O senador José Medeiros (PPS/MT) visitou, nesta terça-feira (03/11), a sede da Confederaío dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. O parlamentar foi recepcionado pelo presidente João Domingos Gomes dos Santos. Medeiros seguiu num agradável e informal bate-papo com dirigentes da confederaío, de entidades filiadas, de entidades do setor privado e de integrantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), sobre a Proposta de Emenda í Constituiío (PEC 36/2013), além outros assuntos de interesse dos servidores.
O senador mato-grossense segue cumprindo o acordo firmado com as entidades sindicais de não colocar a PEC 36/2013 para ser votada na Casa Legislativa, sem antes submeter a proposta para análise nas comissões do Senado Federal.
 A PEC 36/2013, em seu texto original, altera os mecanismos de arrecadaío sindical ao dispor sobre o custeio das entidades sindicais não mais pela contribuiío sindical, mas por meio da instituiío da contribuiío negocial. O texto da proposta altera o artigo 8º da Constituiío Federal (CF), norma que estabelece as regras de arrecadaío de entidades sindicais.
 A PEC 36/2013, caso aprovada sem alterações, modificaria o inciso IV do artigo 8º da Carta Magna que passaria a vigorar com a seguinte redaío:
 “A assembleia geral fixará a contribuiío que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representaío sindical respectiva”.
 Tal alteraío, por representar um iminente risco í arrecadaío sindical, sobretudo de entidades de menor porte, motivou a discussão do tema, por sugestão da CSPB, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.
O senador, numa postura coerente ao que se espera de um parlamentar com perfil democrático, vem buscando, pelo diálogo, aprimorar o texto da proposta com a colaboraío das entidades sindicais e especialistas sobre o assunto. Tal circunstância aproximou o jovem parlamentar da CSPB. A entidade reconhece a dedicaío e a boa vontade do senador em não colaborar com equívocos que possam inviabilizar financeiramente os sindicatos, diante de um cenário hostil, num período de sucessivos ataques aos direitos trabalhistas. “O senador está se revelando um parceiro importante. O projeto do qual ele é relator, talvez seja a proposta de maior interesse das relações do trabalho, hoje, no Brasil. Realizamos audiência em que ouvimos todo o universo de entidades sindicais e segmentos da sociedade cujo os interesses estão diretamente relacionados. Nossa confederaío tem um perfil muito específico. Somos uma entidade plural, com diversos segmentos ideológicos na nossa base. Essa autonomia política nos confere independência para uma prática sindical efetiva, livre de interferências externas. A aproximaío do senador Medeiros com nossa entidade está ocorrendo por afinidade pragmática. São estas semelhanças que reforçam nossa parceria que, espero, seja longa e prósperaâ€, avaliou o presidente da CSPB, João Domingos.
O secretário-geral da confederaío, Lineu Mazano, demonstrou confiança na parceria com o parlamentar. “Essa PEC representa, para o conjunto das entidades sindicais, uma ameaça sem precedentes. Mas a postura do senador Medeiros de ouvir todas as entidades, bem como sua disponibilidade para estreitamento dos laços com a CSPB, nos permite traçar novos planos para que alterações í proposta, caso ocorram, sejam positivas para as entidades sindicais, para os trabalhadores brasileiros e, como não poderia deixar de ser, para toda a sociedade”, disse.
O presidente da Federaío Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, Pedro Cavalcanti, alertou sobre o avanço de pautas conservadoras no Congresso Nacional. “Está ficando escassa a bancada parlamentar que defende os interesses dos trabalhadores. Eu acredito que, para sairmos da crise, é necessário maior equilíbrio entre capital e o trabalho. Algo que, infelizmente, não está ocorrendo hoje. Contar com seu apoio muito nos honra. Essa aliança inicia-se muito bem e estamos bastante confiantes que sua tendência é prosperarâ€.
Para o secretário executivo de Negociaío Coletiva e Composiío de Conflitos da CSPB, Sebastião Soares, tal alteraío representaria um retrocesso ao movimento sindical brasileiro ao nível de representaío no início do século passado. “Nós enaltecemos sua disponibilidade de diálogo para evitar essa nova ameaça. Na minha avaliaío, é preciso garantir primeiro o direito í negociaío coletiva antes de discutir, com seriedade, novas alternativas fontes de custeio para as entidades sindicais”.
A diretora de Assuntos das Mulheres, Infância e Juventude da CSPB, Cíntia Rangel, demonstrou preocupaío com eventuais alterações nas fontes de custeio das entidades sindicais na atual conjuntura política/econômica que o país atravessa. “Pôr fim í organizaío sindical é uma tentativa que, infelizmente, segue em curso no país. O movimento sindical, no Congresso Nacional, conta com o apoio irrestrito de poucos parlamentares. O Brasil de hoje não teria condições de absorver tais mudanças, sem causar imensuráveis prejuízos í classe trabalhadora”, argumentou a sindicalista.
Domingos reforçou: “85% das entidades sindicais brasileiras dependem financeiramente do atual modelo contribuiío sindical compulsória. Estas, em larga maioria, não estão envolvidas com ilícitos ou com acordos e tramoias escusas. A exceío, sob a ótica de uma imprensa financiada pelo grande capital, acaba por ser tornar regra na escolha de pautas que buscam manchar a atividade sindical no país. Essa agenda conservadora, reacionária, busca, na verdade, quebrar a resistência de sindicatos e associações que, legitimamente, exercem um papel determinante na defesa dos interesses do trabalhador brasileiroâ€.
Medeiros, após ouvir atentamente os argumentos dos sindicalistas, reforçou seu apoio na busca por uma soluío positiva para a classe trabalhadora. “Podemos partir para o encaminhamento de como fazer isso. Sugiro que formatem as alterações que vocês desejam í proposta. Vamos prosseguir nosso diálogo e fazer isso juntos. Tranquilizem os sindicatos de base. Estamos í disposiío e, se acharem necessário, podemos realizar novas audiências sobre o assuntoâ€, informou parlamentar.
 Mazano, ao final do encontro, sugeriu um caminho de negociar a retirada da proposta sem confronto ou fissuras políticas com parlamentares no Congresso. Podemos dialogar com o autor da proposta, para, até mesmo, solicitar a retirada dessa PEC. Numa articulaío política bem-feita, podemos, em conjunto ao senador Blairo Maggi, demonstrar os riscos contidos no projeto e angariar apoio parlamentar que possa suprimir a PEC 36/2013 da comissão parlamentar em que ela tramitaâ€. A proposta de Lineu despontou, junto aos demais sindicalistas, como alternativa política para defender sustentaío financeira da ampla maioria das entidades sindicais do país.
FONTE: CSPB