As votações no Plenário do Senado na terça-feira (27) deverão começar pela MP 680/2015, que está trancando a pauta. A MP institui o Programa de Proteío ao Emprego (PPE), iniciativa do governo federal para conter as demissões na iniciativa privada. Além da MP, dois projetos em regime de urgência devem ser apreciados na próxima semana.
O PPE permite í s empresas em dificuldade financeira diminuir a remuneraío e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, mediante o compromisso de não demiti-los sem justa causa. Nesses casos, o governo paga até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% do teto do seguro-desemprego – o que corresponde a R$ 900,85, em valores atuais. Para isso, utiliza os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O governo estima que gastará R$ 97,6 milhões de recursos do FAT com o programa. A justificativa é de que a medida não só possibilitará preservar empregos como também reduzirá os custos das empresas. A maior economia virá da eliminaío de custos que as empresas teriam com indenizações trabalhistas e, futuramente, com a contrataío e o treinamento dos profissionais que precisarão ser incorporados aos seus quadros quando o país voltar a crescer.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados amplia de 12 para 24 meses o tempo que as empresas habilitadas podem permanecer no programa. A Câmara estendeu também o prazo final de adesão ao PPE, de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. O programa tem caráter temporário, e sua extinío deve ocorrer em 31 de dezembro de 2017.
A medida provisória tem validade até o próximo dia 3 de novembro.
Fonte: Agência Senado