A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, nesta segunda-feira (29), as reformas trabalhista e previdenciária, com quatro mesas de expositores. Todos os participantes criticaram as reformas, que, para eles, será um retrocesso de direitos para trabalhadores do país. Na reunião o senador Paulo Paim (PT-RS) lançou o livro O dragão debaixo da cama – Impacto das reformas na vida dos brasileiros, organizado por ele.
Representantes de centrais sindicais, dos auditores fiscais, dos servidores públicos, do empresariado e de outras entidades da sociedade civil disseram que as reformas vão fragilizar a proteção dos trabalhadores. Questões como insalubridade, terceirização, trabalho intermitente, aposentadoria rural e negociado sobre o legislado foram todas citadas pelos expositores durante a audiência como atos prejudiciais das reformas.
Quanto à reforma da Previdência, os expositores criticaram especialmente o tempo de contribuição para que a pessoa se aposente e a retirada de benefícios dos trabalhadores rurais e de locais insalubres. Para Moacir Meireles de Oliveira, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), é preocupante o aumento do tempo de aposentadoria especial para quem trabalha em locais insalubres.
— Eu, que sou da região carbonífera e me aposentei dentro da mina de carvão, estou muito preocupado com a situação do mineiro de subsolo, que, pelo que eu vi, dentro da reforma previdenciária, o mineiro de subsolo, que pode baixar à mina com 21 anos, com 15 anos ele tem direito à sua aposentadoria especial. Pelo que eu vi, ele vai ter que trabalhar mais 19 anos para conseguir a sua aposentadoria. Isso é um crime! — afirmou.
CPI
Os participantes demonstraram ainda confiança nos resultados da CPI da Previdência, presidida por Paim. Segundo Assunta Pergamasco, diretora do Sindifisco Nacional, a CPI vai mostrar quem são os causadores do rombo da Previdência, que não são nem os servidores públicos nem os trabalhadores.
— Isso efetivamente vai demonstrar os grandes causadores do rombo. Porque a toda crise econômica, reformamos a Previdência, mas nós esquecemos de levantar os maiores causadores. E essa CPI, eu tenho certeza, vai demonstrar os grandes devedores quem são, e não são nem os servidores públicos nem os trabalhadores os responsáveis —afirmou.
O senador afirmou que a Receita Federal do Brasil já enviou à CPI a lista dos mil maiores devedores da Previdência e que já foram convocados para prestar depoimento à comissão os cinco maiores entre os bancos, os cinco maiores do comércio, dos frigoríficos, da indústria.
— Já nesta quinta-feira está confirmada a primeira leva dos devedores que terão que explicar como roubaram, como desviaram e onde está o dinheiro da Previdência. E, claro, num primeiro momento a gente fez o convite, no segundo já foi convocação e eles terão que se fazer presentes — disse Paim.
Em relação à reforma trabalhista, o representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Arthur Bueno de Camargo relacionou, entre os principais itens da reforma trabalhista a que se opõe, o negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente, a homologação da demissão sem a presença do sindicato e a retirada da contribuição compulsória aos sindicatos. Para ele, o trabalhador não é um objeto descartável, que se usa quando se necessita, mas é um ser humano. Ele espera que o Senado modifique o projeto e que ele volte à Câmara e seja revisto.
— Para que eles (deputados) possam entender que é impossível viabilizar um monstro que foi criado pelo Poder Executivo e por uma parte do Poder Legislativo da Câmara dos Deputados — afirmou.
Livro
Todos os que compuseram as mesas da audiência pública escreveram artigos do livro O dragão debaixo da cama – Impacto das reformas na vida dos brasileiros, lançado e organizado pelo senador Paulo Paim. Paim explicou que o livro traz o pensamento de homens e mulheres que buscam justiça e oportunidades iguais para todos.
— Aqui está o pensamento de homens e mulheres com gritos insaciáveis por justiça e oportunidades iguais para todos. É uma obra coletiva, que faz uma reflexão e uma análise do momento atual e que vem a se somar à resistência de outras iniciativas — disse Paim.
Fonte: Agência Senado
30/05/2017 – Comissão de Assuntos Econômicos retoma debate da reforma trabalhista
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve retomar nesta terça-feira (30), a partir das 10h, o debate do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), pretende colocar o projeto em votação, uma vez que o parecer elaborado pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi dado como lido há uma semana. Senadores da oposição, porém, argumentam que o relatório não foi lido e que, por isso, a votação não pode acontecer.
A reunião da última terça-feira (23) foi tumultuada e marcada por empurrões e agressões verbais entre senadores. Após a confusão, motivada pela tentativa de se evitar a leitura do voto do relator, o presidente da comissão deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço e concedeu vista coletiva do projeto, o que abre caminho para a votação na reunião desta terça-feira.
Tasso relatou ter sido alvo de “dedos em riste”, e disse que o microfone da presidência foi arrancado da mesa. Ele afirmou que os senadores que se opunham à leitura do relatório agiram de “maneira agressiva”, inclusive incitando manifestantes que acompanhavam a sessão dentro do plenário. Tasso disse ainda que “temeu pela sua segurança física” e precisou se abrigar na sala da secretaria da comissão.
Senadores contrários à proposta acusam os governistas de tentar “tratorar” a oposição. As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram na quinta-feira (25) questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista.
Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores e avaliou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC 38/2017 e a anulação da reunião.
Já Vanessa Grazziotin pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para analisar a anexação de outras propostas que tratam de mudanças na CLT. Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o regimento.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões de ordem posteriormente.
Proposta
Com 74 páginas, o relatório de Ferraço é favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória.
O próprio relator poderia retirar essas partes do texto, mas, com isso, o PLC 38/2017 teria de retornar para nova avaliação dos deputados federais. As sugestões de veto tratam dos seguintes temas: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.
Fonte: Agência Senado