Parlamentares analisam projetos que regulamentam diversas profissões

  A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam mais de 100 projetos que têm o objetivo de regulamentar várias profissões. Algumas são tradicionais, como farmacêutico, cozinheiro, cabelereiro e jornalista, e outras mais recentes, como barista (especialista em grãos de café) e sommelier (especialista em vinhos).

 
Alguns projetos até chegam a ser aprovados pelo Congresso, mas são vetados pelo presidente da República, como foi o caso da proposta que criava direitos trabalhistas para os restauradores e conservadores de obras de arte (PL 4042/08). O governo argumentou que o projeto era inconstitucional por restringir o livre exercício da profissão.

Outros projetos são muito polêmicos, como o que pretende regulamentar a profissão de prostituta (PL 4211/12). O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), autor da proposta, afirma que um dos objetivos principais do projeto é tirar essa ocupaío cercada de tabus da marginalidade. A proposta garante aos profissionais do sexo o acesso í  saúde, ao direito do trabalho, í  segurança pública e, principalmente, í  dignidade humana.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já determinou a abertura de comissão especial para analisar o projeto.

Limites
Um projeto (PL 816/11) do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), no entanto, vai no sentido contrário ao grande número de propostas que regulamentam profissões. O texto estabelece critérios para que uma nova profissão possa ser regulamentada. Um deles é que ela seja embasada por conhecimentos técnicos e teóricos. Outro é que tenha interesse social.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público e deve ser analisado ainda pela Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania.