O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (26) com o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Ribeiro Nardes, um acordo de cooperaío técnica que prevê aos auditores do Tribunal acesso í s bases de dados do Ministério para ações de acompanhamento e fiscalizaío das mais diversas políticas públicas e benefícios sociais oferecidos pelo governo federal.
Inicialmente, as equipes poderão acessar informações da Relaío Anual de Informações Sociais (Rais), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores (CEE). O trabalho, segundo o ministro Manoel Dias, favorece a transparência e a defesa das conquistas dos brasileiros.
O presidente do TCU explicou que faz parte da missão do órgão mostrar ao governo onde estão os gargalos da administraío pública e o que deve ser feito para garantir maior eficiência e eficácia aos programas e projetos em andamento. Com os dados do MTE disponíveis, a expectativa é atuar na proteío de conquistas como o Seguro Desemprego, Fundo de Garantia e Aposentadoria. “Vamos atuar alertando e demonstrando onde é preciso melhorar, ver se o Estado tem capacidade de atender a demanda colocadaâ€, comentou Nardes.
Para o ministro Manoel Dias, o acordo de cooperaío é mais uma medida que aponta para a transparência e permitirá aos auditores do TCU fazer o que técnicos do MTE já tem condições de fazer, que é o cruzamento de informações. “A transparência é o melhor caminho para afastarmos qualquer tentativa de corrupío. Esse acordo coloca dados fundamentais í disposiío do TCU para que se facilite o acompanhamento das políticas de governoâ€, destacou.
Fonte: MTE