O senador Paulo Paim (PT-SP) deve apresentar ainda este mês uma proposta de emenda í Constituiío (PEC) para exigir a aplicaío de pelo menos 2,71% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios em ações previstas na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994).
Chamada de PEC dos Idosos, a medida foi sugerida pelo vereador Salvador Soares, presidente da Comissão de Legislaío Participativa da Câmara Municipal de Taubaté (SP). Paim ainda discute detalhes da proposta com os entes federativos.
– Já estou discutindo com a Federaío dos Municípios, vou discutir com os secretários de Fazenda dos estados e vou discutir com a União. O objetivo principal é fixar um percentual de verba orçamentária para aplicaío em políticas públicas para o idoso – contou Paim.
A apresentaío da PEC foi anunciada pelo senador em debate realizado nesta quinta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa (CDH).
– A grande sacada da proposta é conquistar verba orçamentária carimbada [para idosos] na União, no estado e no município. Hoje só existem programas assistenciais, que não são obrigatórios. Assim como temos previsão orçamentária para Saúde e Educaío, também precisamos ter verba carimbada para garantir qualidade de vida para essas pessoas – explicou Salvador Soares.
Conforme disse o vereador, os recursos permitirão investimentos em áreas essenciais para as pessoas idosas, como mobilidade, saúde preventiva, ocupaío, lazer e convívio social.
Segundo Paim, considerando valores atuais da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios, o percentual sugerido na PEC corresponde a R$ 40,3 bilhões. A proposta estabelece ainda que tanto o percentual como a definiío de ações e programas a serem beneficiados com os recursos deverão ser reavaliados a cada cinco anos.
Fonte: Agência Senado