Em discurso na última terça-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou o início de sua contagem regressiva até o próximo dia 16, data na qual vence o prazo para a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionar ou vetar a flexibilizaío do fator previdenciário.
A mudança foi aprovada pelos senadores no dia 27 de maio juntamente com a MP 664/14, do ajuste fiscal.
Paulo Paim disse que, até 16 de junho, fará a contagem regressiva diariamente, no Senado, em entrevistas ou em eventos, para mostrar que o povo brasileiro deseja que a presidente não vete a alteraío.
Emenda Arnaldo Faria Sá (Fórmula 85/95) A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de maio a Emenda 45 de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) í MP 664/14, que modifica as regras de concessão do benefício de pensão por morte e auxílio-doença no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A emenda, aprovada por 323 votos a 210 e 2 abstenções, possibilita a não incidência do Fator Previdenciário e a respectiva reduío da aposentadoria dos trabalhadores quando a soma da idade do segurado com o tempo de contribuiío for igual ou maior que 95, para homem, e 85, para mulher – considerando que o tempo mínimo de contribuiío é de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher).
A emenda não extingue o fator, apenas faculta ao trabalhador a opío por alternativa, se for mais vantajosa. Uma vez atingida a fórmula 85/95, o trabalhador receberá a aposentadoria integral.
Arnaldo Faria também reduz o tempo para obtenío de aposentadoria integral caso o trabalhador não tenha atingido a fórmula 85/95. Nesse casso, há duas hipóteses: 1) se o trabalhador não quer ou não consegue mais trabalhar para obter o benefício integral será aplicado o fator previdenciário como acontece atualmente; e 2) se o trabalhador optar por trabalhar mais tempo será reduzido pela metade o tempo que falta para obter o benefício integral.
Como exemplo, fizemos uma simulaío de um assalariado que permaneça trabalhando após o tempo de contribuiío exigido de 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem.
O contribuinte homem que ganhe R$ 1 mil, tenha 53 anos de idade e 35 anos de contribuiío, atualmente terá que trabalhar mais 7 anos para obter a aposentadoria integral. Neste mesmo caso, sendo aplicada a proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá, o tempo de trabalho a mais será reduzido para 3 anos e meio para obtenío do benefício integral.
Votaío no Senado No Senado Federal, a emenda 45 foi mantida juntamente com o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/15, oriundo da Câmara dos Deputados.
O PLV foi aprovado na sessão de 27 de maio, com 50 votos a favor, 18 contrários e três abstenções. A decisão final de sanío ou veto é da presidente Dilma.
Fonte: Diap