Foi designado na Comissão de Constituiío, Justiça e de Cidadania (CCJ), o senador Paulo Paim (PT-RS), para relatar a PEC 36/2013 sobre o fim da contribuiío sindical compulsória prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituiío Federal.
O então relator, senador José Medeiros (PSD-MT), que apresentou parecer favorável em determinado momento depois solicitou para reexame para rever sua posiío. O parlamentar devolveu a relatoria em razão da sua saída do PPS para o PSD, que não possuia vaga na CCJ.
De autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT) a proposta acaba com o caráter compulsório da contribuiío que custeia os sindicatos e mantem a necessidade de assembleia geral para fixar a contribuiío, que passa a ser negocial, e em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representaío sindical respectiva.
Depois da CCJ, caso seja aprovada, ainda deve ser votada em dois turnos no plenário sendo necessário 3/5 para sua aprovaío, portanto, 49 votos. Sendo rejeitada, vai ao arquivo.
Fonte: Diap