A Odebrecht pagará R$ 30 milhões para encerrar uma aío em que era acusada de submeter cerca de 400 trabalhadores a um esquema de tráfico de pessoas e condições análogas í escravidão em Angola.
A empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Brasil fecharam na noite de quinta-feira um acordo em que a companhia se compromete a pagar a multa e cumprir as obrigações impostas em sua condenaío na primeira instância, em 2015.
Trata-se da maior indenizaío em um processo por trabalho escravo da história da Justiça brasileira.
O processo se iniciou após a BBC Brasil publicar uma reportagem em que operários brasileiros diziam ter sofrido maus-tratos na construío da usina de açúcar Biocom, erguida pela Odebrecht em Malanje (Angola), entre 2011 e 2012.
Fotos e vídeos obtidos pela reportagem mostravam péssimas condições de higiene no alojamento e refeitório da obra. Segundo os operários, funcionários superiores retinham seus passaportes após o desembarque em Angola, e seguranças impediam que eles deixassem o alojamento.
Muitos relataram ter adoecido – alguns gravemente – por causa das condições.
Em setembro de 2015, em sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), a Odebrecht foi condenada a pagar R$ 50 milhões por dano moral coletivo – valor agora reduzido para R$ 30 milhões.
A aío tinha como rés a Construtora Norberto Odebrecht e suas subsidiárias Odebrecht Serviços de Exportaío e Odebrecht Agroindustiral. Segundo o MPT, as empresas concordaram em pagar 12 parcelas de R$ 2,5 milhões, que financiarão projetos e campanhas que beneficiem a sociedade.
O acordo foi firmado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A acusaío contra a Odebrecht esteve a cargo do procurador Rafael de Araújo Gomes.
Em nota, o MPT diz ainda que a Odebrecht se comprometeu a deixar de submeter trabalhadores í condiío análoga í de escravo, a não utilizar no exterior empregados brasileiros sem visto de trabalho e a não se valer de aliciadores para arregimentar mão de obra.
A violaío de cada item resultará em multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por trabalhador.
A Odebrecht não se pronunciou sobre o acordo até a publicaío desta reportagem.
Durante a aío, a empresa afirmou que nunca “existiu qualquer cerceamento de liberdade de qualquer trabalhador nas obras de Biocom”, que as condições foram “adequadas í s normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil” e que não tinha responsabilidade sobre a obra por ter participaío minoritária na usina.
Más condições e doenças
Em nota divulgada após o acordo, o MPT afirma que “os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas í s de escravo, particularmente no que se refere a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentaío e água para beber”.
O órgão diz que exames médicos de trabalhadores retornados de Angola mostraram que vários “apresentaram febre, dor de cabeça, dor abdominal, diarreia, náuseas, fezes com sangue, emagrecimento, e alguns apresentaram suspeita de febre tifoide”.
As obras na usina pertenciam í Biocom, que tinha como sócios a Odebrecht, a estatal angolana Sonangol e a Damer, empresa de dois generais e do atual vice-presidente angolano, Manuel Vicente.
O MPT diz que provas produzidas durante a investigaío revelaram que a Odebrecht Agroindustrial acabou assumindo a gestão da usina após o início das obras.
Embora as condições denunciadas na aío afetassem trabalhadores brasileiros e angolanos, a empresa jamais foi processada no país africano.
Fonte: Globo / G1