O PLS 248/2006 (Contribuiío Assistencial)
será analisado também pela CCJ
O requerimento da Senadora representa naturalmente mais uma manobra para protelar a regulamentaío da Contribuiío Assistencial no Congresso Nacional.
Após ser aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2009 de autoria da Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e Presidente da Confederaío Nacional da Agricultura (CNA), em Plenário do Senado no dia 03/09/2009, solicitando que o projeto tramite também na Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania (CCJ), com votaío em turno único, imediatamente no dia 04/09/2009, o Coordenador Nacional do FST José Augusto da Silva Filho e o Coordenador Lourenço Ferreira do Prado (Presidente da Contec), viajaram para Goiânia e em conjunto com os integrantes do Fórum Permanente dos Trabalhadores para o Desenvolvimento de Goiás, sob a coordenaío do companheiro Ageu Cavalcante Lemos (Diretor da CNTC e Presidente do Sindpetro/GO), juntamente com os Presidentes e Diretores de mais 20 Federações Estaduais de Trabalhadores de Goiás/Tocantins, estiveram em audiência com o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ) e posteriormente com a Senadora Lúcia Vânia.
Após a exposiío do companheiro Ageu, o Senador Demóstenes Torres se solidarizou com a causa, afirmando que sem esses recursos a prestaío de serviços relevantes dos sindicatos aos trabalhadores acaba sendo prejudicada e impedida, sendo justa também a reivindicaío da votaío dessa preposiío no Plenário do Senado. Acatando uma outra reivindicaío do conjunto dos trabalhadores dos dois Fóruns, distribuiu nessa mesma data a relatoria í Senadora Lúcia Vânia, para emitir o relatório.
No período da tarde, também em seu Gabinete Político em Goiânia, a Senadora Lúcia Vânia, atendeu também em audiência os integrantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores e do Fórum Permanente dos Trabalhadores para o Desenvolvimento de Goiás, dizendo que havia aceitando a relatoria, por reivindicaío do movimento sindical e que seria mais um de vários outros desafios, que já enfrentou no Senado, e que é oportuno uma norma legal que acabe realmente com a insegurança jurídica no que se refere a essas contribuições, que são fundamentais para o funcionamento e o desenvolvimento das entidades sindicais.
O FST através de seus Coordenadores faz um apelo para que o Presidente e Diretores da CONTAG, se empenhem, solidarizem, participem e nos ajudem na defesa e na aprovaío desse projeto na CCJ do Senado Federal. A presença e participaío da CONTAG – será de fundamental importância!
Vamos com a força do movimento sindical de Goiás e Tocantins (20 Federações, Centenas de Sindicatos de Trabalhadores e das Centrais Sindicais Regionais dos respectivos Estados) e com o FST, que integram 15 Confederações Nacionais de Trabalhadores, 05 Centrais Sindicais, 288 Federações de Trabalhadores e Milhares de Sindicatos pelo Brasil (Intersindical), defender esse direito dos sindicatos dos trabalhadores de todo o país.
“As decisões democráticas das assembléias e o princípio da autonomia e da liberdade sindical, previstos na CF devem ser respeitadosâ€.
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7102
Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST
Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI; Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Confederaío Nacional das Profissões Liberais – CNPL; Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF; Confederaío Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito – CONTEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Confederaío Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura – CNTEEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores Metalúrgícos – CNTM; Confederaío Nacional dos Trabalhadoares em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH; Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentaío e Afins – CNTA; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS; Confederaío dos Servidores Publicos do Brasil – CSPB; Confederaío Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; NCST; CTB ; CSP – UGT – COBAP – CGTB.
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSEâ€
“HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€