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Prezados (as) companheiros (as),

REUNIíƒO URGENTE

O Presidente da CONTEC e Vice-presidente da UGT companheiro Lourenço Ferreira do Prado, convida os companheiros do FST para participar da Reunião de Advogados e Dirigentes Sindicais, que será realizada no dia 08-09-2009, í s 09h, na Rua Formosa, 367, 4º andar, São Paulo – Capital, (Sede da UGT), para analisar a decisão adotada no julgamento de aío cautelar, pelo TRT/SP, na última quarta-feira (02 do corrente), que indica claramente a possibilidade de criaío de mais de uma Federaío ou Confederaío, desde que haja um número mínimo legal de entidades filiadas dentro da mesma base territorial, em clara violaío ao Art. 8º Inciso II da Constituiío da República do Brasil.

Na reunião estará presente, também, um Advogado do escritório Amauri Mascaro Nascimento, contratado pela UGT.

A presença do companheiro é fundamental, pois a unicidade sindical é uma de nossas principais bandeiras.

“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE. HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICAL”. (José Augusto da Silva Filho)

Solicitamos também que seja acompanhado do Advogado de sua entidade sindical nessa reunião.

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Comissão aprova projeto que responsabiliza administraío pública por encargos trabalhistas de terceirizadas

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em 2/9, o PLS 296/09, do senador Papaléo Paes (PSDB/AP), que estabelece a responsabilidade subsidiária da administraío pública para encargos trabalhistas de empresas terceirizadas. A proposta tem o objetivo de proteger o trabalhador, no caso de inadimplência de empresa contratada pelo governo. Segundo o relator, Expedito Júnior (PR/RO), esse PLS trará maior atenío dos órgãos públicos ao contratarem empresas terceirizadas. O projeto segue agora para votaío, em decisão terminativa, na Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania do Senado.

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Congresso recebe lei orçamentária de 2010 que fixa salário mínimo em R$ 505,90

O congresso recebeu do executivo, em 31/8, a proposta de Lei Orçamentária – LOA para 2010, que prevê um crescimento do PIB de 4,5%, e fixa o salário mínimo com um aumento nominal de 8,8% em relaío ao deste ano, ou seja R$ 505,90. A Comissão Mista de Orçamento, que tem como relator geral o deputado Geraldo Magela (PT/DF), poderá realizar audiências públicas sobre a proposta até 6 de outubro. A Mesa do Congresso Nacional definiu prazos para tramitaío da matéria:

– até 21 de setembro: apresentaío de emendas í  receita e de renúncias de receita;
– até 11 de outubro: apresentaío do relatório de receita;
– até 14 de outubro: votaío do relatório de receita e de suas emendas;
– até 19 de outubro: apresentaío do relatório preliminar;
– até 22 de outubro: apresentaío de emendas ao relatório preliminar;
– até 25 de outubro: votaío do relatório preliminar e de suas emendas;
– até 4 de novembro: apresentaío de emendas ao projeto;
– até 28 de novembro: apresentaío e votaío dos relatórios setoriais;
– até 15 de dezembro: apresentaío e votaío do relatório do relator-geral.

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Marco legal da exploraío do pré-sal em debate

O Governo Federal encaminhou ao Congresso, em 2/9, com pedido de urgência constitucional (total de 90 dias, sendo 45 dias para cada Casa), quatro projetos sobre o marco legal da exploraío de petróleo no pré-sal: o PL 5938/09, que define novo regime de contrataío da área, chamada partilha de produío; o PL 5939/09, que cria uma estatal para cuidar dos contratos de exploraío do pré-sal; o PL 5940/09, que institui o Fundo Social para centralizar receitas provenientes da extraío no mar; e o PL 5941/09, que autoriza a União a ceder í  Petrobras, por tempo determinado, áreas não licitadas do pré-sal. A proposta é aumentar, no capital da empresa, a participaío da Petrobrás, que conduzirá atividades de extraío e produío de todos blocos cedidos sob o novo regime de contrataío. Nas áreas que vierem a ser licitadas, será assegurada í  Petrobras uma participaío mínima de 30%. A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado dedicará o mês de outubro e a primeira semana de novembro para debater as propostas, sempre í s segundas-feiras, a partir das 18h, como parte da “Agenda 2009-2015: Desafios Estratégicos Setoriais”, promovida pela Comissão desde agosto.

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Trabalhadores defendem volta de monopólio estatal do petróleo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa do Senado – CDH debateu com líderes sindicais, em audiência pública requerida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), no dia 3/9, a nova regulamentaío da Política Energética Nacional. Representantes da FUP; CUT; Associaío de Engenheiros da Petrobrás – AEPET; e Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB; dentre outros, defenderam uma Petrobrás totalmente estatal e pública, e criticaram a quebra do monopólio estatal do petróleo e a proposta de criaío de nova empresa para administrar o pré-sal. Segundo a FUP, a camada de petróleo e gás pode render aos cofres públicos cerca de US$ 15 trilhões, representando tudo que o país produziu nos últimos dez anos. A CDH aprovou novo requerimento, também do senador Paulo Paim, convidando o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, para falar sobre pré-sal. A Agência Câmara divulgou, nessa semana, esclarecimentos sobre a camada de pré-sal: “é uma faixa abaixo do leito do mar, que se estende por cerca de 800km de extensão e 200km de largura, entre Espírito Santo e Santa Catarina, e engloba três bacias de exploraío – Espírito Santo, Campos e Santos – somando 149.000 km². O petróleo encontrado está em profundidades a mais de 7.000m a partir da linha de superfície, dentro de uma camada de sal de 2km de espessura, que conserva a qualidade do óleo, mas torna a extraío mais complexa e cara. Só no final de 2007 a Petrobras confirmou a existência da gigantesca província, e em setembro de 2008 foi extraído do campo de Jubarte, na Bacia de Campos, o primeiro óleo, a profundidade de 4.500m.”

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Brasil mantém uma das maiores taxas de juros do mundo

Entidades empresariais e Centrais Sindicais criticaram, nessa semana, a decisão do Comitê de Política Monetária – Copom do Banco Central, em manter a taxa Selic em 8,75% ao ano. Com isso, a taxa de juros reais do Brasil passou do quinto para o quarto lugar, com 4,5% ao ano. A média da taxa de juros entre as quarenta maiores economias mundiais é de 1,2% ao ano.

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Vale-cultura para trabalhadores

O PL 5798/09, do Executivo, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura, começa a ser debatido na Câmara. Pela proposta, os trabalhadores receberão mensalmente R$50,00 para adquirir produtos ou serviços culturais. Para os que ganham até cinco salários mínimos, a empresa poderá descontar dos salários até 10% do valor do vale, e o trabalhador terá o direito de optar pelo não recebimento do benefício. Os que ganham remuneraío superior a cinco salários mínimos também podem receber o vale, mas só quando todos aqueles com faixa salarial mais baixa já tiverem sido contemplados. Nesse caso, o desconto no salário varia de 20% a 90% do valor do vale.

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Tramitaío de projetos

PL 6.756/06, do deputado Vicentinho (PT/SP): aprovado, em 26/8, na Comissão de Trabalho da Câmara, substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT/PA), que determina que o abono de férias não tem natureza salarial e está isento do Imposto de Renda, e que o abono de férias não constitui base de incidência de contribuiío para a Seguridade Social e para o FGTS. A matéria segue para análise da Comissão de constituiío e Justiça, em caráter conclusivo.

PL 4.593/04, do deputado Vicentinho (PT/SP), que propõe isenío da contribuiío do PIS/Pasep e remissão de créditos tributários dos programas e de Cofins para os sindicatos de trabalhadores: relatório pela rejeiío do deputado Pedro Henry passou a ser voto em separado, enquanto novo parecer pela aprovaío, a ser escrito pelo deputado Roberto Santiago (PV/SP), foi o vencedor da votaío, em 26/8, na Comissão de Trabalho da Câmara.

PDC 862/08, do deputado Jungmann (PPS/PE), que susta a Instruío Normativa nº 1 do Ministério do Trabalho (determina obrigatoriedade de recolhimento da contribuiío sindical dos servidores públicos) não foi analisado pelo colegiado devido a pedido de vistas dos deputados Laerte Bessa (PMDB/DF) e Thelma de Oliveira (PSDB/MT). O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou parecer contrário ao projeto. Em 01/09 foi encerrado o prazo de vista

PL 440/07, que altera o Art. 457 da CLT, para dispor sobre gratificaío por tempo de serviço: encerrado o prazo para emendas ao substitutivo, em 02/09/2009. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7102

Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST
Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI; Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Confederaío Nacional das Profissões Liberais – CNPL; Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF; Confederaío Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito – CONTEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Confederaío Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura – CNTEEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores Metalúrgícos – CNTM; Confederaío Nacional dos Trabalhadoares em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH; Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentaío e Afins – CNTA; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS; Confederaío dos Servidores Publicos do Brasil – CSPB; Confederaío Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; NCST; CTB ; CSP – UGT – COBAP – CGTB.

“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE”
“HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICAL”