Líder da oposiío na comissão de Orçamento aponta “pegadinhas” na LDO
O deputado Rogério Marinho (RN), líder da oposiío na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, alertou nesta terça-feira (29) para o que classificou de “pegadinhas†enviadas pelo governo Lula na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. A discussão e a votaío do relatório da LDO estão previstas para amanhã (30). No entanto, o tucano acredita que o parecer apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC) deve ser aprimorado. Marinho defendeu cerca de 30 alterações propostas pela oposiío.
“O parecer ainda possui algumas pegadinhas que constavam do projeto original do Executivo. Elas precisam ser desmontadas e esperamos que haja sensibilidade por parte do relatorâ€, afirmou Marinho. Segundo ele, se não houver modificaío de diversos pontos, haverá prejuízo aos cofres públicos e í economia do país. Entre as ressalvas levantadas pelo tucano, estão:
→ Atuaío do Tribunal de Contas da União e da Corregedoria Geral da União como órgãos fiscalizadores: segundo o texto, os dois órgãos só podem fiscalizar as estatais e as empresas de economia mista. “O relatório restringe essa fiscalizaío í s entidades e órgãos do governo que estão regidos pela Lei das Licitações, que não é o caso da Petrobras, do sistema Eletrobrás e até das obras das Olimpíadas e da Copa do Mundo. Pedimos ao relator para revisar seu posicionamentoâ€, explica Marinho.
→ Fim das contrapartidas para os municípios com menos de 20 mil habitantes receberem obras e recursos federais: a emenda apresentada pelo deputado Renato Amary (SP) que fazia essa determinaío foi rejeitada pelo relator. “Queremos que esse posicionamento seja modificado, pois essa é uma maneira de permitir um melhor tratamento a entes da federaío que têm menos capacidade de realizar investimentosâ€, defendeu o tucano.
→ Despesas: pela proposta atual, caso o Orçamento de 2011 não seja aprovado, fica permitida a liberaío de investimentos para o Programa de Aceleraío do Crescimento (PAC) e para estatais sem licitaío. “Isso é um excesso de liberalidade, pois só neste ano há quase R$ 70 bilhões de restos a pagar. Portanto, é fraco o argumento do governo de que haverá uma paralisaío em obras estruturantes se o orçamento não for votado. Essa permissão para despesas deve se restringir a custeio e despesas obrigatóriasâ€, reprovou Marinho.
→ Prazo para análise de relatório produzido pelo TCU sobre obras com indícios de irregularidades: a funío do Congresso de interromper o repasse de recursos para essas obras foi mantida – ela havia sido eliminada na proposta enviada pelo Executivo. No entanto, não há determinaío de um prazo para a Comissão Mista de Orçamento analisar os documentos do tribunal, assim como as ações que o gestor tem que apresentar. Rogério Marinho defende a delimitaío de cinco dias.
→ Priorizaío dos recursos da educaío para universalizaío do ensino fundamental e básico e para melhorar a qualidade do setor: com o fim da Desvinculaío das Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da educaío, aprovada em 2009, essas prioridades ficaram determinadas na Constituiío. Uma emenda feita í LDO garantia o cumprimento dessa regra, mas o dispositivo foi vetado. “Queremos que essa questão seja reavaliadaâ€, defendeu. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda – Portal Diário Tucano).
Renda dos pobres tem “crescimento chinêsâ€, diz Dilma no Programa Roda Viva da TV Cultura do Estado de São Paulo
A candidata do PT, Dilma Rousseff, afirmou, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, concedida na última segunda-feira (28), que a populaío mais pobre tem sentido os efeitos inéditos de um “crescimento chinês” e forte nos níveis de renda.
Segundo ela, os motivos são os programas sociais do governo e, principalmente, a renda obtida com emprego de carteira assinada.
Os entrevistadores perguntaram sobre temas como impostos, segurança pública, gastos públicos e eleições presidenciais. Com transmissão ao vivo pela internet, várias pessoas mandaram perguntas para conhecer mais as posições de Dilma sobre educaío e saúde.
O programa Roda Viva foi ao ar na segunda-feira (28), í s 22h pela TV Cultura e í meia-noite na TV Brasil.
Perguntada se o Brasil vive um processo de desindustrializaío, Dilma disse que está ocorrendo o contrário: aumentam as cadeias produtivas e existe a volta de alguns setores industriais que tinham perdido força no passado, como a construío de navios.
“Eu não acho que país esteja passando por isso [desindustrializaío]. Até acho que nós temos aumentado e introduzido seguimentos novos na economia brasileira. Vou dar como exemplo a indústria naval. Voltamos a fazer política industrial, tanto que voltou a ter estaleiros no Brasil”, disse.
Lula
Dilma disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exercerá um papel importante de aconselhamento em um provável governo chefiado por ela. Segundo a candidata do PT, durante os últimos sete anos e meio, ela construiu uma relaío de muita confiança com Lula e que não abrirá mão disso no futuro.
“Uma coisa muito forte é a relaío que construí com o Lula na minha vida. Foi uma relaío em que participei diuturnamente com o presidente nesse processo desde 2005, quando teve toda aquela crise”, disse.
“Não comecei no governo com 76% de aprovaío. Vou querer muito que o presidente me aconselhe, não temo nenhuma interferência. Eu vou querer que o presidente me ajude a aprovar reformas importantes. Mas, tenho clareza que ele participará como ex-presidente”.
Saúde
Segundo Dilma, o grande desafio da saúde é fortalecer o Sistema íšnico de Saúde (SUS).
“Existe o programa de Saúde da Família, que reforçamos muito, os postos de saúde e os hospitais. Sou a favor das UPAs [Unidade de Pronto Atendimento] iniciadas há três anos pelo governo, que atendem urgência e emergência”, afirmou, ressaltando a importância das clínicas especializadas para atender casos que não sejam de alta complexidade, em que o atendimento é no hospital.
Dilma lembrou que a perda da arrecadaío com a Contribuiío Provisória sobre Movimentaío Financeira (CPMF) causou grandes prejuízos ao financiamento da saúde e que esse debate terá que ser travado no futuro. Contudo, descartou a volta da CPMF e disse que não fará campanha para isso.
“Acho que a gente não volta atrás na história. Mas ninguém vai me dizer que a saúde perde R$ 40 bilhões e fica por isso mesmo. Acabou, está acabado [a CPMF]. Mas vamos ter que abrir o debate sobre financiamento da saúde no Brasil”.
Impostos
Dilma defendeu uma Reforma Tributária que reduza a zero o peso dos impostos nos investimentos das empresas e diminua a carga sobre a folha de pagamento de salários.
Contudo, ela disse que pode se fazer um grande avanço no sistema tributário com medidas pontuais.
Educaío
A petista disse que o país precisa garantir educaío de qualidade para todos. Para isso, de acordo com ela, é fundamental levar ensino técnico profissionalizante para todos os municípios com mais de 50 mil habitantes e elevar a qualificaío dos professores.
Ela salientou ainda que a leitura dever voltar a ser obrigatória nas salas de aula. “Fazer aquilo que se fazia no país um ler para o outro em voz alta. Com isso, a gente aprendia e interpretava o texto também. Isso e matemática são fundamentais para nossas crianças”.
“Precisamos dar educaío de qualidade e para isso precisamos colocar o professor no centro da questão. Para isso é necessário um salário mínimo. Demos um primeiro passo com isso com o piso do magistério, mas precisa melhorar. Um segundo passo é formaío continuada dos professores. í‰ inaceitável que professores do Ensino Básico e Médio não tenham formaío superior”, acrescentou
Mais notícias da Assessoria Parlamentar do DIAP
Acessem os links do Departamento abaixo:
Congresso: Câmara e Senado voltam a deliberar na próxima semana
Guerra diz que impasse com DEM pode ‘comprometer’ campanha de Serra
PIB do Brasil deve expandir-se 7,13% em 2010, conforme Boletim Foc us
Ciro Gomes reconhece que ‘lambeu as feridas’ e vai pedir votos para Dilma
RJ: TRE mantém inelegibilidade de Garotinho e cassaío de Rosinha, do PR
Saúde e educaío: sindicato pressiona e Prefeitura de Marília reduz jornada
Emprego: construío civil tem novo recorde de trabalhadores em abril
DIAP lança cartilha que orienta cidadão ao voto consciente em outubro
Nova ediío (7ª) da Revista Trabalho do MTE já está disponível na Internet
Reintegraío: presos e ex-detentos poderão tirar Carteira de Trabalho
Força debaterá “Plano Brasil 2022†com secretário da SAE da Presidência
Caderno da 1ª Conferência de Comunicaío está disponível na Internet
Procurador do MP quer que Comissão de Anistia corte valor de indenizações
Secretaria-Geral da Presidência da República
Secretaria Nacional de Articulaío Social
Participaío Social do Governo Lula
Conselhos e Conferências Nacionais
A constituiío brasileira de 1988 consagrou o princípio da participaío social como forma de afirmaío da democracia e, desde então, houve uma proliferaío de formas instâncias de participaío em todos os âmbitos da federaío no país, cumprindo o papel de verdadeiras arenas públicas, lugares de encontro entre a sociedade e o estado.
A construío de espaços capazes de incorporar as pautas e os interesses desses setores ao longo do processo de produío das políticas públicas ajuda a superar e fazer com que desenvolvimento econômico e desenvolvimento social caminhem juntos.
A criaío dos Conselhos, em todos os níveis da Federaío, e a realizaío de Conferências Nacionais sobre os mais diferentes assuntos de interesse da sociedade tem sido uma das formas mais abrangentes e consolidadas do diálogo que o governo vem mantendo com a sociedade civil ao longo dos últimos anos. Entre 2003 e 2010 foram criados dezenove Conselhos e outros dezesseis foram reformulados com o objetivo de aumentar ainda mais essa interaío.
De 1941 a 2010 foram realizadas 113 conferências nacionais, das quais 72 ocorreram entre 2003 e 2010 abrangendo 40 áreas setoriais em níveis local, municipal, regional, estadual e nacional, mobilizando cerca de cinco milhões de pessoas no debate de propostas para as políticas públicas.
Visite nossa página e veja as informações sobre os Conselhos e Conferências Nacionais disponíveis:
http://www.secretariageral.gov.br/noticias/Publi/conferencias_e_conselhos_nacionais/view
Atenciosamente,
Gerson Luiz de Almeida e Silva
Secretário Nacional de Articulaío Social da
Secretaria-Geral da Presidência Republica
Informações:
conselhosnacionais@planalto.gov.br
articulaíosocial@planalto.gov.br
Nova ediío da Revista Trabalho está disponível na Internet
Sétima ediío traz matérias com informações e serviços sobre o mundo do trabalho
A sétima ediío da Revista Trabalho já pode ser lida na Internet. Leia a versão digital ou a versão em PDF da revista. Em suas 58 páginas a revista traz matérias e artigos com muitas informações e serviços sobre o mundo do trabalho.
A publicaío mostra em matéria de capa o que está acontecendo em Rondônia a partir da construío das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau. Equipe de reportagem da revista esteve no estado e registrou a mudança que os investimentos públicos estão provocando no cotidiano das pessoas, dando-lhes uma nova perspectiva de vida.
A revista também homenageia os trabalhadores que ajudaram a construir Brasília, contando a história de pessoas como a enfermeira mineira Cacilda Bertoni, em Brasília desde 1958, onde realizou centenas de partos “de acampamento em acampamento”.
A sétima ediío da Revista Trabalho também mostra a importância do Seguro Desemprego pago aos pescadores artesanais, impossibilitados de trabalhar durante o período de proibiío da pesca para reproduío dos peixes, conhecido como Defeso. A reportagem foi a uma vila de pescadores em Guaraqueçaba (PR), onde conversou com o pescador Marcelino de Borba Neto. Fonte: MTE
José Augusto da Silva Filho