NOTíCIAS DA ASSESSORIA POLíTICA E PARLAMENTAR DO FST
Pedido de vista adia votaío de contribuiío assistencial para 5 maio
O PL 6.708/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), sobre contribuiío assistencial, será novamente incluído na pauta da Comissão de Trabalho da Câmara, em 5/05. O projeto foi inserido extra-pauta, na sessão da Comissão, em 29/04. O acordo, para isso, foi feito pelo Fórum Sindical de Trabalhadores, Confederações Nacionais de Trabalhadores e Centrais Sindicais em reunião, há duas semanas, com o presidente da comissão, deputado Alex Canziani (PTB/PR), e o relator da matéria, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM). Entendimento com o deputado Vicentinho (PT/SP) ajudou a manter o projeto na pauta, já que o parlamentar recebeu pedido da CUT para pedir vistas, a fim de estudar melhor a proposta. Ao fim, Vicentinho retirou o pedido de vistas, a pedido dos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e Roberto Santiago (PV/SP). Porém, a deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) pediu para examinar a matéria, o que permitiu a outros parlamentares que também o fizessem.
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1º de maio em defesa da reduío de jornada e do pré-sal
Milhares de trabalhadores em todo o país estão se organizando para as comemorações do 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Em diversas localidades, as centrais sindicais estão organizando manifestações para celebrar e para reivindicar mais direitos aos trabalhadores. Com o lema “Reduzir a Jornada e Ampliar Direitosâ€, a Força Sindical e a CGTB farão ato unificado na capital paulista levantando a bandeira pela reduío da jornada de trabalho, reduío dos juros e fim dos leilões no pré-sal. Também em São Paulo, CTB, UGT e Nova Central comemoram o 1º de Maio com show na Praça Pascoal Martins. Com o tema “Todos unidos pela integraío regional, trabalho decente, contra o neoliberalismo e xenofobiaâ€, a CUT irá realizará seu 1º de Maio Internacional, no Memorial da América Latina, na capital paulista.
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Proposta Anti-Sindical extingue unicidade sindical e liberdade de associaío sindical
A PEC 252/00, do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), exclui o princípio da unicidade sindical, a contribuiío sindical compulsória e altera o artigo 8º da Constituiío, sobre liberdade de associaío sindical. A proposta está sujeita í apreciaío do plenário da Casa, apensada í PEC 71/95. No momento, encontra-se na Mesa Diretora, aguardando designaío para ser enviada í Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania da Câmara, onde terá de ser analisada. Iniciativas fora do Parlamento ocorrem no mesmo sentido da PEC. A Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, com concepío contrária í unicidade sindical, abre espaço para criaío indiscriminada de novas entidades paralelas. Já o Ministério Público do Trabalho coloca, sobre o item constitucional de estabilidade para dirigentes sindicais, que só sete dirigentes de cada entidade, podem ter esse direito.
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Votaío de reajuste de aposentados fica para próxima semana
Os líderes da base do governo na Câmara e no Senado decidiram, em 28/04, adiar para o próximo dia 4 de maio, a votaío da MP 475/09, que concede reajuste aos aposentados que recebem acima do salário mínimo, em tramitaío na Câmara. Os governistas ainda tentam fechar acordo para elevar o índice de reajuste de 6,14%, proposto pelo governo, para 7%. O líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT/SP), que apresentou parecer com reajuste de 7%, afirmou que o acordo para concessão desse reajuste está próximo, mas ainda é preciso convencer alguns partidos, como o PMDB, que defende reajuste de 7,7%. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), que na semana passada era a favor de um reajuste de 7,7%, sinalizou que a melhor alternativa será a base aliada fechar posiío em 7%.
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Fim do fator previdenciário será votado por plenário da Câmara
O plenário da Câmara aprovou, em 27/04, um recurso para permitir que uma emenda apresentada pelo líder Fernando Coruja (PPS/SC) í Medida Provisória 475/09 possa ser analisada junto com a proposta. A emenda acaba com o fator previdenciário, que atinge só aposentadorias do INSS, ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela CLT. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuiío, a partir de julho de 1994. O valor da média deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário, calculado com base na alíquota de contribuiío, na idade do trabalhador, no tempo de contribuiío e na expectativa de vida. Para o presidente da Câmara, Michel Temer, o tema da emenda é diferente do da MP, que prevê reajuste para aposentadorias de valores acima de um salário mínimo, mas outros deputados analisam que alterar o fator previdenciário muda o reajuste do benefício.
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Comissão aprova fim de perícia para concessão de benefício a idosos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em 27/04, o PLS 489/09, do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), sobre eliminaío de entraves burocráticos í concessão do benefício de um salário mínimo a idosos e deficientes.A proposta extingue exigência de perícia para constataío de incapacidade no trabalho e elimina necessidade de comprovaío de insuficiência de recursos para recebimento do benefício. Também dispensa o comparecimento a órgãos públicos de pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de locomoío. O relator, senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), apresentou emenda substitutiva. O texto ainda será analisado, em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa.
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Participaío dos trabalhadores nos lucros da empresa
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado designou, em 23/04, o senador relator do PLS 89/07. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), altera a Lei 10.101, de 19/12/00, sobre a participaío dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e foi redistribuída, em virtude do relator anterior, senador Lobão Filho não mais exercer o mandato. O PLS também terá de ser examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais.
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Campanha pela formalizaío de três milhões de domésticos
Foi lançada no senado, em 27/04, Dia Nacional da Empregada Doméstica, pelo Instituto Doméstica Legal, a campanha “5 milhões de Domésticas Legais em 2010â€, para pressionar a aprovaío, pela Câmara, de projetos sobre formalizaío de empregados domésticos. O evento tem apoio da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), autora de três propostas sobre o tema. Hoje são mais de três milhões de empregados domésticos no país, sem acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Participaram do evento: o ministro do Trabalho e Emprego, da Previdência Social; a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos; a OIT; e sindicatos da categoria. Entre os projetos estão os PLS 159/09, 160/09, 161/09, 175/06 e 447/09, já aprovados no Senado e agora em trâmite na Câmara.
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Dia Internacional em Memória í s Vítimas de Acidentes de Trabalho
Seis centrais sindicais realizaram ato público, em Brasília, em 28/04, Dia Internacional em Memória í s Vítimas de Acidentes de Trabalho, para denunciar a irresponsabilidade patronal na prevenío de acidentes e doenças do trabalho. As centrais entregaram ao presidente da Câmara, Michel Temer, propostas de alterações na Lei 8.213/91. Além disso, cobrou-se das autoridades ações de proteío í saúde do trabalhador e apoio í s organizações que lutam pela melhoria da saúde e condições de trabalho, como a Comissão Interna de Prevenío de Acidentes, Sistema íšnico de Representaío e Comissão de Fábrica. Em 2008, ocorreram 747 mil acidentes de trabalho no Brasil, com 2.757 mortes e 12.071 casos de incapacidade permanente. A celebraío do Dia surgiu no Canadá, em 2005 e foi adotada no Brasil, pela Lei 11.121. A data foi escolhida devido a acidente que matou 78 trabalhadores numa mina, em Virgínia, EUA, em 1969.
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Metade dos trabalhadores de metrópoles do país tem carteira assinada
Dados do IBGE revelam que, pela primeira vez em 16 anos, metade dos trabalhadores das metrópoles do país tem carteira assinada pelo setor privado. O índice de contratados em regime de CLT atingiu 50,3% do total de ocupados em janeiro e 50,7% em fevereiro, conforme o IBGE. A informalidade nas metrópoles está em 36,7% dos ocupados. Em fevereiro, os empresários respondiam por 4,5% do total, militares e funcionários públicos por 7,5%. Em números absolutos, são 11 milhões de pessoas com carteira assinada nas grandes cidades. No entanto, quase 8 milhões de pessoas tem emprego precário nas metrópoles. No interior, esse número se multiplica. Na agricultura, a produío de subsistência é quase toda informal. Entre 6,5 milhões de empregadas domésticas, só 1,5 milhão tem carteira assinada.
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Persiste trabalho degradante no país
Segundo documento da OIT, 25% da populaío brasileira ainda ganha menos de US$ 75 por mês. O informe ocorreu durante reunião de Ministros do Trabalho do G-20, na semana passada, em Washington. A OIT analisa que o desemprego foi atenuado pelo aquecimento do mercado interno e incentivos fiscais do governo. Mas alerta que a geraío de emprego é insuficiente para a situaío social do país, onde trabalhos degradantes persistem. O Brasil é o país com menor cobertura de seguro-desemprego entre economias do G-20, atendendo 7% da populaío. Na Argentina, é 8%, na ífrica do Sul, 11%, no Japão, 35% e na Espanha, 60%. A OIT recomenda que os governos mundiais mantenham pacotes de resgate í economia, para evitar explosão na taxa de desemprego. Em 2009, esses pacotes salvaram 8 milhões de empregos e devem evitar mais de 6,7 milhões demissões em 2010.
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Terceirizaío e trabalho temporário aumentam cada vez mais
O Brasil é o quarto maior mercado para trabalho temporário, entre 33 países no mundo, com média diária de 875 mil pessoas. As três primeiras colocações são: EUA, com 2,66 milhões; Japão, com 1,4 milhão; e Reino Unido, com 1,22 milhão, segundo a agência CIETT. Entre 1998 e 2008, o número de temporários no mundo passou de 4,8 milhões para 9,5 milhões de pessoas. Esse tipo de trabalho no Brasil é regido pela Lei 6.019/1974, com mesmas regras trabalhistas dos efetivos. O temporário tem direito a salário equivalente; jornada de 8 horas; horas extras; adicional de trabalho noturno; repouso semanal remunerado; férias proporcionais; décimo terceiro; e proteío previdenciária. A empresa não paga aviso prévio e se demitido por justa causa, não se recebe indenizaío de 40% sobre o FGTS. O trabalho tem duraío máxima de 3 meses, com prorrogaío por igual período.
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Contribuiío previdenciária de servidores inativos
Em audiência pública na Câmara, o secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, Fernando Rodrigues Silva, defendeu, em 28/04, a manutenío da contribuiío dos servidores inativos. O debate ocorreu na Comissão Especial sobre a PEC 555/06, que altera o regime previdenciário para acabar com contribuiío sobre benefícios de aposentados e pensionistas, com direitos adquiridos até janeiro de 2004. A contribuiío foi adotada depois de julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela constitucionalidade da cobrança. O relator da PEC, deputado Luiz Alberto (PT/BA), pretende apresentar, em junho, parecer favorável í extinío da contribuiío, argumentando que, quem já trabalhou e tinha situaío assegurada juridicamente, não deve e não pode passar a contribuir. Quando a Emenda Constitucional 41, foi aprovada em 1988, atingiu todos aposentados inativos do serviço público, mais aqueles que já tinham direitos adquiridos.
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Policiais se manifestam em ato por piso salarial nacional
Os policiais civis uniram forças com os policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários, em ato público conjunto em Brasília, no dia 27 de abril, pelo retorno í pauta de votaío da Câmara, da PEC 446/09, que cria o Piso Salarial Nacional para a categoria. O ato foi organizado pela Confederaío Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis. Se o piso for aprovado, a remuneraío inicial do policial em todo país será de R$ 3,5 mil. A matéria já foi aprovada em primeiro turno no início de março, ficando quatro destaques para serem apreciados. Mas a PEC foi retirada da pauta, logo em seguida, por acordo de líderes. Em 24/04, cerca de 100 mil policiais civis de todas as regiões paralisaram suas atividades para pressionar os deputados.
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Relaío com empresas do motorista transportador de cargas
O Estatuto do Motorista Profissional, proposto pelo senador Paulo Paim, no PLS 271/08, define como devem ser as condições de trabalho dos motoristas e suas relações com as empresas. Tal tema foi debatido por audiência pública, em 28/04, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Segundo o Ministério do Trabalho, a Lei 11.442/07 permite contrataío de transportadores autônomos, mas o motorista que possui seu próprio caminhão, não deve ser confundido com o motorista que trabalha para outra pessoa, proprietária de vários caminhões. Há grandes empresas de transporte de cargas que terceirizam o serviço para empresas de médio e pequeno porte, e que são registradas como se não tivessem nenhum empregado, embora eles existam. Os motoristas nessa situaío não têm acesso í s garantias trabalhistas e previdenciárias.
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Aumento de idade de magistrados para aposentadoria compulsória
A PEC 457/05, do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que amplia de 70 para 75 anos a idade-limite para que juízes continuem na ativa, em tramitaío na Câmara, recebeu 47 requerimentos, para que seja incluída na pauta do plenário. A proposta está pronta para ser votada desde 2006, mas é polêmica entre os deputados e enfrenta resistência entre juízes de primeira e segunda instâncias. Para a Associaío dos Magistrados Brasileiros, a extensão do limite etário para aposentadoria atrasa a renovaío dos quadros dos tribunais, prejudica a progressão na carreira e desestimula a entrada de novos servidores.
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Meta para o Brasil é crescer 7% ao ano
O chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Ministro Samuel Pinheiro Guimarães, declarou, em audiência pública de 20/04, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovaío, Comunicaío e Informática do Senado, que a economia brasileira terá de crescer pelo menos 7% ao ano para reduzir a diferença de renda entre o país e nações mais desenvolvidas. O debate foi solicitado pelo senador Marcelo Crivella (PRB/RJ). O Ministro expôs os principais pontos do Plano Brasil 2022, ainda em elaboraío no governo, e defendeu grandes investimentos em infraestrutura, em especial na ampliaío de ferrovias e hidrovias. O plano traça metas econômicas e sociais para o ano em que o Brasil celebrará seu bicentenário de independência.
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Copon aumenta mais uma vez taxa anual de juros
O Comitê de Política Monetária – Copom do Banco Central – BC elevou, em 28/04, a taxa básica de juros – Selic para 9,50% ao ano, depois de nove meses em que a taxa permaneceu em 8,75%. Com o aumento efetuado, o colegiado de diretores do BC reforça a primeira colocaío do Brasil no ranking mundial de juros reais, descontada a inflaío projetada para os próximos 12 meses. Isso assegura ao Brasil o primeiro lugar também como pagador de juros do mundo. Num cenário com aumento de 0,75 ponto percentual, a taxa básica de juros real passa dos atuais 3,7% para 4,5%. Os países com juros reais mais próximos são a Indonésia, com 3%; a China, com 2,8%; e a Austrália, com 2,1%. Empresários e sindicalistas criticaram a medida. A Fiesp perguntou “a quem interessa segurar o crescimento do Brasil?â€, questionando também a competência e autonomia do BC, que estaria “atendendo a interesses de poucos em detrimento de muitosâ€. Já para os sindicalistas o país está se tornando o “paraíso para os especuladores do mundo inteiroâ€.
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Aumento no rendimento médio de trabalhadores
O rendimento médio real da populaío ocupada das seis principais regiões metropolitanas do País registrou aumento de 0,4% em fevereiro, na comparaío com o mesmo mês do ano passado, atingindo média de R$ 1.274. No período, esse resultado refletiu aumentos de salário registrados em Recife,5,9%; Belo Horizonte, 3,4%; Salvador, 2,1%; e Porto Alegre, 2%. Apenas no Distrito Federal houve reduío no rendimento médio em fevereiro, na comparaío com o mesmo mês de 2009, de 6,4%. Já São Paulo registrou estabilidade no período. Entre os assalariados, também houve aumento de 0,4% nos rendimentos, frente ao mesmo mês do ano anterior. No segundo mês do ano, os assalariados receberam, em média, R$ 1.340. Os dados fazem parte da Pesquisa de Emprego e Desemprego, divulgada em 28/04, pela Fundaío Seade e pelo Dieese.
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EUA volta a subsidiar algodão unilateralmente
Durou apenas 10 dias a suspensão dos subsídios do governo americano aos produtores agrícolas. Em 19/04, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos informou que os recursos do programa de crédito í exportaío, conhecido como GSM, estavam novamente disponíveis em outras condições. As mudanças não foram negociadas com o Brasil. A suspensão desses subsídios era uma das principais medidas do pacote acertado com o País para adiar por 60 dias a retaliaío contra produtos americanos, autorizada pela Organizaío Mundial de Comércio. Para conseguir mais prazo em adequar seus subsídios í s regras internacionais, os EUA se comprometeram a suspender o GSM, estabelecer um fundo de compensaío de US$ 147 milhões por ano para os produtores de algodão e agilizar a abertura do mercado americano para a carne suína brasileira. O fundo já foi estruturado, mas não foram depositados recursos. A abertura de mercado para as carnes está em consulta pública.
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor 1º Secretário da CNTC
Vice-presidente DIAP
www.fstsindical.com.br
augusto@fstsindical.com.br
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE†“HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€