Deliberações finais do 17º Congresso Sindical dos Comerciários
Congresso_Fecesp2008.jpgDepois do exitoso congresso da categoria, realizado entre os dias 18 e 20, em São Paulo, a comissão organizadora do 17º Congresso Sindical dos Comerciários composta pelo coordenador-geral, Luiz Carlos Motta; pelo coordenador-executivo, Jair Mafra, e pelo sub-coordenador Mário Herrera, submeteu í apreciaío dos congressistas as deliberações apontadas em torno do tema Sindicalismo Comerciário: Prioridades e Perspectivas.
Os preparativos para se chegar a este entendimento valeram-se das palestras ministradas no evento e da efetiva participaío dos congressistas por meio de debates, esclarecimento de dúvidas, e troca de informações que acabaram definindo este Plano de Lutas que conduzirá as ações sindicais da entidade.
Cada palestra e suas respectivas intervenções foram minuciosamente analisadas pela Comissão Organizadora. Por condensar o conteúdo de temas abrangentes, tais deliberações forma apresentadas de modo resumido e no formato de tópicos.
1) Valorizar os comerciários e os práticos de farmácia cerrando fileiras no “Grito Comerciário†com os seguintes objetivos:
a) Regulamentar a profissão;
b) Reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem reduío salarial, e desenvolver levantamentos específicos sobre como adotar esta reduío no comércio, dadas as suas peculiaridades;
c) Zelar pela geraío e pela manutenío dos empregos, principalmente diante da automaío, do auto-serviço e do comércio eletrônico;
d) conquistar salários dignos com a manutenío da Campanha Salarial Unificada;
e) Fazer cumprir nossa Convenío Coletiva;
f) Coibir o “acerto por fora†de hora extra e salário;
g) Fomentar ações pelo fim das jornadas excessivas e do banco de horas;
h) Combater a terceirizaío;
i) Combater com rigor a informalidade lançando campanha pelo registro em Carteira;
j) Evitar desvios de funío;
k) Lutar por PLR;
l) Incentivar a sindicalizaío;
2) Promover o mapeamento da base territorial, a fim de identificar como tem se dado í aplicaío da lei do domingo e feriado, para apurar abusos e desrespeitos a fim de tomar as devidas providências. Estudar as características locais de cada região com o objetivo de obter êxito na aplicaío desta lei que veio humanizar o trabalho dos comerciários aos domingos e que reporta seu rigor í consulta prévia dos sindicatos;
3) Concentrar esforços para que a Federaío e os sindicatos filiados criem departamentos femininos, revelando a clara disposiío do movimento sindical comerciário de não apenas valorizar o papel da mulher no sindicalismo, mas oferecer estrutura para o desempenho de suas funções;
4) Qualificar ainda mais os dirigentes sindicais comerciários na luta pelos interesses da categoria. Entendemos que esta capacitaío passa pela realizaío de cursos sindicais, trabalhistas, jurídicos e técnicos, organizados pela Fecomerciários. A comunicaío é parte integrante destes futuros cursos de qualificaío;
5) Incrementar a realizaío de cursos técnicos aos funcionários dos sindicatos filiados com vistas a profissionalizar, padronizar e agilizar o atendimento í categoria nas sedes e subsedes;
6) Intensificar em toda a base territorial a lealdade e a fidelidade entre nossos pares ao ter como baliza os princípios éticos e morais, uma vez que os consideramos como preceitos básicos para manter a unidade comerciária em todo o estado;
7) Participar e interagir positivamente nas mobilizações municipais, estaduais e federal que visam erradicar os problemas que afligem o trabalhador brasileiro e o mundo do trabalho, a exemplo do trabalho infantil e do trabalho escravo;
8) Repudiar qualquer tipo de desregulamentaío dos direitos dos trabalhadores para preservá-los frente í propalada flexibilizaío, como propõem a famigerada Emenda 3;
9) Manter articulações políticas nos municípios, no Estado e em Brasília na busca de obter respaldo í s posições aqui tomadas;
10) Conclamar os comerciários e práticos de farmácia a votarem conscientemente nas eleições municipais de outubro elegendo candidatos verdadeiramente comprometidos com os trabalhadores.
Praia Grande, 20 de setembro de 2008.
Maiores informações: www.fecomerciarios.org.br
PROGRAMAí‡íƒO
Dia 18 (quinta-feira)
20 horas
Abertura – Participaío do Diretor de Patrimônio da CNTC Luiz de Souza Arraes, representando o Presidente Almeida e a CNTC.
Apresentaío musical: í s 22 horas
Dia 19 (sexta-feira)
9 horas
Reduío da jornada de trabalho no comércio, adequações.
Palestrante: Paulo Pereira da Silva (Paulinho) – Presidente da Força Sindical e Deputado Federal (PDT)
9h30
Aplicaío da lei do domingo e feriado no comércio
Palestrante: dr. Luís Henrique Rafael – Procurador do Ministério Público do Trabalho
10h30
Saúde da mulher
Palestrante: Rosana José Antônio – Consultora de Saúde e Qualidade de Vida
11h30
Café
11h45
Democratizaío no sindicalismo
Palestrante: João Guilherme Vargas Netto – Consultor Sindical
12h30
Comunicaío para líderes
Palestrante: Thaís Alves e Armando Castro – Consultores em Comunicaío Verbal e Marca
14 horas
Almoço
16 horas
Além do impossível (Dinâmica dirigida aos funcionários dos Sindicatos)
Palestrante: Paulo José de Lara Dante – Professor e Assessor da Fecomerciários
19h30
Churrasco de confraternizaío (Salão social)
21 horas
Baile com a Banda Contagem Regressiva
Dia 20 (sábado)
9h30
Direito do Trabalho
Palestrante: dr. Carlos Frederico Zimmermann Neto – Advogado
10h30
Café
10h45
Motivaío e qualidade
Palestrante: Alexandre Bernardo – Especialista em Motivaío
12 horas
Brasil Urgente: uma reflexão
Palestrante: José Luiz Datena – Jornalista e apresentador de TV
Encerramento – Participaío do Diretor 1º Secretário da CNTC José Augusto da Silva Filho, representando a CNTC e o FST Nacional.
20 horas
Apresentaío Cultural
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Fecomerciários lança Grito Comerciário
pelo combate í informalidade
No encerramento do 17º Congresso da Federaío dos ComerciáriosCongresso_Abertura_Fecesp_geral_foto_.jpg do Estado de São Paulo (Fecomerciários), no último sábado, em Praia Grande, os 820 participantes aprovaram um plano de lutas e lançaram oficialmente a campanha Grito Comerciário, que promete mobilizar os 1,2 milhão de trabalhadores de todo o Estado pela reduío da jornada para 40 horas, sem reduío dos salários, Participaío nos Lucros e/ou Resultados (PLR) e combate í informalidade.
O presidente da Federaío, Luiz Carlos Motta, afirma: “O mês de outubro, que é o mês em que comemoramos o Dia do Comerciário (30 de outubro), será marcado por mobilizações em todo o Estado, para denunciar a jornada excessiva que chega a 48 horas semanais e reivindicar reajuste salarial e aumento realâ€.
Segundo Motta, o 17º Congresso foi o maior já realizado pela entidade e destaca: “As resoluções aprovadas neste Congresso servirão para nortear os Sindicatos nas suas ações na defesa dos direitos da categoria e por mais conquistasâ€.
Datena – O Congresso, que se iniciou na última quinta (18) e terminou na tarde deste sábado (20), teve como último palestrante o jornalista e apresentador de TV José Luiz Datena. Em sua fala ele ressaltou que é muito raro ver na imprensa brasileira matérias que defendam os interesses do trabalhador. “Vejo muita pouca notícia defendendo sindicalistas. Isso ocorre porque o patrão é quem está com o poder econômico, é ele quem paga a publicidade da televisãoâ€, disse.
Flexibilizaío – Os delegados também debateram como enfrentar as tentativas de alterações nas normas trabalhistas. Em palestra, o advogado Carlos Frederico Zimmermann Neto condenou as propostas de flexibilizaío de direitos trabalhistas. “Há a necessidade de manter e defender o direito do trabalho, porque se trata de uma legislaío exclusivamente de proteío a condições mínimas de respeito ao trabalhador e garantia de sua dignidadeâ€, acrescentou.
Além dos dirigentes da Fecomerciários e os 65 Sindicatos filiados, o último dia do 17º Congresso contou com a presença do prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão. O líder comerciário Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), e o dirigente da Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), José Augusto da Silva Filho, também marcaram presença. í€ noite houve apresentaío cultural encerrando as atividades do Congresso.