Contag pressiona Câmara pela inserío do conceitode agricultura familiar no novo Código Florestal Brasileiro
Nesta segunda-feira, í s 10 horas, irá a votaío na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados o substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal Brasileiro. A Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) questionam vários pontos do relatório de Aldo e estão mobilizando centenas de lideranças para acompanharem o debate, que continua na Comissão as 15:00 horas.
O agronegócio está pressionando para que o relatório seja aprovado como está. Nós defendemos que seja inserido no novo Código Florestal Brasileiro o conceito da agricultura familiar e que o segmento receba tratamento diferenciado em relaío í agricultura patronal. Não aceitamos ser conceituados como produtores rurais. A agricultura familiar é um setor estratégico para a produío de alimentos e precisa ser respeitada como tal, declara a Contag, acrescentando por trás de cada palavra há um conceito.
Outro ponto importante, inclusive apresentado como emenda pela Contag, é a isenío de reserva legal somente para propriedades com até um módulo fiscal. Não aceitam nenhum momento que o agricultor fique isento de um a quatro módulos, assumem um importante papel na preservaío, declarando também ser contrária ao perdão das dívidas dos grandes desmatadores. í‰ uma irresponsabilidade passar para os Estados a definiío sobre as áreas de preservaío, pois isso representaria uma perda enorme, estimulando um verdadeiro leilão para os grandes projetos de produío do agronegócio. A responsabilidade deve ser obrigatoriamente compartilhada, com ambos apontando mecanismos de preservaío. Fonte: Contag Com
RESUMO DAS PROPOSTAS DA CONTAG
No geral a CONTAG, após consulta í s lideranças, se posicionou contra:
– O tratamento linear dado aos agricultores brasileiros, pois não há o reconhecimento da agricultura familiar em conformidade com a Lei 11.326, cujas características estabelecidas definem o “modo de vida†do agricultor familiar que é mais do que apenas tamanho de propriedade. O substitutivo nivela a agricultura do país, dividindo-a em substratos de pequenos, médios e grandes. Isso significa que não reconhece a agricultura familiar, não somente para contemplar o conceito ideológico, mas os reais aspectos que caracterizam suas práticas e seu modo de vida. Seguramente, essa divisão irá beneficiar os grandes proprietários.
– a descentralizaío, pela inconsistência de como estabelecer a conformidade com as recomendações do órgão ambiental.
– a retirada do artigo 1º e o equívoco da redaío do Art. 23 que irá comprometer sobremaneira a reforma agrária, principalmente no que diz respeito í desapropriaío por interesse social.
– a anistia para todos (grandes e pequenos).
– o desconhecimento do Conama como regulador e normatizador da legislaío.
– a compensaío de Reserva Legal (RL) em outros biomas que seguramente fortalecerá o agronegócio no “atropelamento†da agricultura familiar.
– A isenío de averbaío de área de RL para imóveis até quatro módulos. Considerando que revoga a exigência da Reserva Legal para as propriedades com até quatro módulos fiscais, abre o precedente para o fracionamento de áreas proporcionando o acesso do médio e grande produtor ao benefício (se é que podemos chamar de benefício uma propriedade sem uma área de reserva legal que resguarda a diferenciaío no microclima da região, a beleza cênica, a qualidade dos recursos naturais manejados, potencializa o processo de polinizaío, dentre outros aspectos).
clique aqui para acessar na íntegra as propostas da Contag
Contag entrega propostas de emenda ao deputado Aldo Rebelo
Nesta quarta-feira (30), a diretoria da Contag entregou um documento ao deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com propostas de emenda ao relatório apresentado pelo parlamentar que será colocado em votaío na próxima semana. A Contag exige que seja inserido no novo Código Florestal Brasileiro o conceito da agricultura familiar e que o segmento receba tratamento diferenciado em relaío í agricultura patronal.
A entidade também reivindica o reconhecimento do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a não descentralizaío da legislaío ambiental e a isenío de reserva legal somente para propriedades com até um módulo fiscal. Além disso, a confederaío propôs quatro propostas de alterações estruturantes ao substitutivo.
A expectativa da secretária de Meio Ambiente da Contag, Rosicleia dos Santos, é que o deputado Aldo Rebelo contemple as demandas da agricultura familiar no novo relatório que será apresentado nos próximos dias.
Por esse e por outros motivos, vários ônibus com agricultores(as) familiares das Federações de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de vários estados chegarão a Brasília para o ato de mobilizaío no dia 5 de julho, a favor das emendas apresentadas pela Contag. Neste dia será realizada a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, onde será votado o substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo.
Fonte: Portal Contag
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
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