Agenda Política: esforço concentrado do Congresso antes do recesso
A partir desta terça-feira (6), começa a propaganda eleitoral, exceto no rádio e na TV. Com isso, a campanha eleitoral ganha as ruas. Votaío dos projetos de lei da regulamentaío do pré-sal é o destaque na Câmara (Fundo Social e Regime de Partilha) e Senado (criaío da Petrosal)
A Câmara tenta votar, nesta quarta-feira (7), projeto de lei que cria o Fundo Social e trata do regime de partilha na exploraío do Petróleo na camada pré-sal. Além disso, sete medidas provisórias com prazo de votaío esgotado bloqueiam a pauta. A primeira da pauta é a MP 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas í Presidência da República.
Senado Também nesta quarta-feira, o Senado tenta votar projeto que cria a Petrosal. Se aprovado sem alterações – cenário mais provável – o texto segue para sanío do presidente Lula. Também pode ser analisado pelos senadores projeto que trata do sistema brasileiro de defesa da concorrência.
Propaganda eleitoral
A partir desta terça-feira (6), começa a propaganda eleitoral, exceto no rádio e na televisão. Com isso, a campanha para presidente da República, governador, senador deputados federal e estadual chega í s ruas. No rádio e na TV, a propaganda começa no dia 17 de agosto. LDO Nesta terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o parecer do senador Tião Viana (PT/AC) ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Governo e oposiío discordam de alguns pontos.
Um deles é a possibilidade de o Executivo realizar despesas com investimentos e obras do Programa de Aceleraío do Crescimento (PAC) em 2011 mesmo sem a aprovaío de uma lei orçamentária.
Resíduos sólidos
Projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será debatido em reunião conjunta das Comissões de Constituiío, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaío e Controle do Senado nesta quarta-feira (7).
Entre outros pontos, ela apresenta algumas novidades, como a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (5)
– O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participa da eleiío do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington (EUA), e retorna ao país na quarta-feira.
Terça-feira (6)
– O presidente Lula faz visita oficial ao Quênia, no continente africano.
– A Comissão Mista de Orçamento pode votar parecer do senador Tião Viana í Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
– A Comissão Especial da Câmara que discute o novo Código Florestal pode votar o parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).
– A Comissão de Infraestrutura do Senado discute investimento portuário com Fernando Fialho, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, representante da Confederaío Nacional de Agricultores, e outros.
– Início da propaganda eleitoral, exceto no rádio e na TV.
Quarta-feira (7)
– O presidente Lula faz visita oficial í Tanzânia.
– Câmara pode votar projeto que cria o Fundo Social e trata do regime de partilha na exploraío do petróleo da camada pré-sal.
– Senado pode votar projeto que cria a Petrosal.
– As Comissões de Constituiío e Justiça e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalizaío e Controle podem votar projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
– A Comissão de Relações Exteriores da Câmara pode votar projeto de decreto legislativo que trata da revisão do Tratado de Itaipu, triplicando o valor da cessão de energia vendida ao Brasil pelo Paraguai.
– O Congresso Nacional pode votar projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 3/10) que aumenta de 25% para 30% o limite de remanejamento de recursos entre projetos do Programa de Aceleraío do Crescimento (PAC).
– A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara promove audiência pública sobre a participaío de capital estrangeiro em empresas de comunicaío com os ministros da Comunicaío, José Artur Filardi Leite, da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, o presidente Associaío Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior, entre outros.
– A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública para discutir o mega-apagão ocorrido em novembro de 2009, que atingiu 18 estados brasileiros com Carlso Nadalutti Filh, presidente da Eletrobrás Furnas, e Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
– IBGE divulga IPCA de junho.
– FGV divulga IGP-DI de junho.
Quinta-feira (8)
– O presidente Lula faz visita oficial í Zâmbia, no continente africano.
– A Comissão de Finanças e Tributaío da Câmara realiza audiência pública sobre a política cambial e suas consequências para o país com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Centra, Henrique Meirelles, entre outros.
– A Comissão de Agricultura da Câmara promove audiência pública sobre Agrobiodiversidade e Direitos dos Agricultores com Roberto Lorena de Barros Santos, assessor de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, entre outros.
Sexta-feira (9)
– O presidente Lula chega í ífrica do Sul, onde ficará até o dia 12.
Fonte: Diap
Câmara: semana deverá ser de muito trabalho no plenário e nas comissões
Depois de duas semanas sem deliberar no plenário, em razão das festas juninas na região Nordeste e também das convenções partidárias, cujo prazo se encerrou no dia 30 de junho, os deputados deverão ter nesta e na próxima semana muito trabalho antes do recesso parlamentar. Serão duas semanas de esforço concentrado.
Previsto oficialmente para começar no dia 17 de julho, vai ser antecipado para o dia 15 (quinta-feira), já que dia 17 cai num sábado e dia 16 (sexta-feira) não há atividades no Congresso. Medidas provisórias
A pauta do plenário está trancada por sete medidas provisórias nas sessões ordinárias. A principal delas (484/10) permite que a União transfira R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.
Outras matérias relevantes poderão ser votadas em sessões extraordinárias se forem pautadas pelo presidente Michel Temer (PMDB/SP), depois de um acordo com os líderes partidários. Entre elas destaque são os projetos do pré-sal que retornaram do Senado.
Veja quais são as MPs que trancam a pauta e seus relatores:
– MP 483/10, dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas í Presidência da República. Relator: deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB);
– MP 484/10, prevê apoio financeiro da União í s regiões Norte e Nordeste para o fortalecimento do ensino médio. Relator: deputado Pedro Wilson (PT/GO); – MP 485/10, abre crédito extraordinário para o Ministério da Educaío, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão. Relator: deputado Dilceu Sperafico (PP/PR);
– MP 486/10, abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão. Relator: deputado Jorge Tadeu Mudalem (DEM/SP); – MP 487/10, amplia o limite de financiamentos do BNDES destinados í compra e produío de bens de capital e í inovaío tecnológica. Relator: deputado Solange Almeida (PMDB/RJ); – MP 488/10, permite a criaío da empresa Brasil 2016 para monitorar os projetos vinculados í s Olimpíadas do Rio de Janeiro. Relator: deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ); e – MP 489/10, autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Relator: deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ).
Fonte: Diap
Senado: na pauta, pré-sal e propostas de emenda í Constituiío (PECs)
Esforço concentrado também é a intenío do Senado. Nesta semana, a prioridade será a votaío do projeto que cria a Petrosal (PLC 309/09), estatal que administrará os contratos de exploraío do pré-sal.
A apreciaío da proposta só será possível graças a um acordo feito entre base e oposiío.
No final de junho, o presidente Lula encaminhou ao Congresso uma mensagem que retirou a urgência do projeto que institui o sistema de partilha do petróleo do pré-sal (PLC 16/10).
A proposta estava trancando a pauta e não havia acordo para votar a matéria. Com a retirada da urgência, o projeto da partilha volta a tramitar nas comissões. A intenío é votar essa proposta somente após as eleições.
Os demais projetos que devem entrar na pauta no esforço concentrado do Senado devem ser definido pelos líderes de partidos no início da semana.
Segundo a Agência Senado, os senadores podem votar o projeto que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Também podem ser apreciadas propostas de emenda í Constituiío (PEC) que aguardam na pauta. Entre elas, a PEC do Divórcio (28/09) e a PEC da Juventude (PEC 42/08).
Fonte: Diap
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor Secretário Geral da CNTC
Vice-presidente do DIAP
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