Comissão Especial para Discutir a Reduío da Jornada de Trabalho Assunto – PEC 231/95
“A partir de hoje o FST além de continuar defendendo e lutando pela reduío da jornada de trabalho, atuará dentro do Congresso Nacional e junto í s bases que o compõem, a Campanha pela Extinío do Banco de Horasâ€. (José Augusto da Silva Filho)
Outras informações sobre mais essa aío do FST, estaremos divulgando em nossos próximos Informativos.
Plenário da Câmara dos Deputados
Lideranças Políticas e Sindicais Presentes:
Deputado Michel Temer – Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Marco Maia – Vice-presidente dos Deputados
Ministro do Trabalho e Emprego – Sr. Carlos Lupi
Sr. José Augusto da Silva Filho – Coordenador do FST
Sr. José Calixto Ramos – Presidente da NCST
Sr. Antônio Neto – Presidente da CGTB
Deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho) – Presidente da Força Sindical
Sr. Artur Henrique da Silva – Presidente da CUT
Sr. Wagner Gomes – Presidente da CTB
Sr. Ricardo Patah – UGT
Deputado Vicentinho – PT/SP
Vários Deputados e Deputadas presentes
Informe:
Deputado Michel Temer – Expor que para Câmara dos Deputados é um grande orgulho iniciar este debate na casa. Estamos em um regime democrático e o local que melhor expressa isso é a Câmara dos Deputados. Vamos discutir aprofundar as vantagens e desvantagens deste projeto.
Ministro do Trabalho e Emprego – Carlos Lupi – Estamos vivendo um momento histórico no Brasil, retornamos o crescimento da produío, teremos o melhor segundo semestre da historia do Brasil. Este projeto não pode se transformar em uma disputa de classes (Empregado contra Empregador), sabemos que ambos os setores querem o crescimento da produío nacional, porém trago alguns números que são fundamentais defenderemos:
– 22% do Custo de Produío de uma empresa são com pessoal
– 1,99% é o custo de produío para realizarmos a
Reduío da Jornada de Trabalho
– 40% dos países no mundo adotam 40 horas
Por estes motivos acima precisamos votar este projeto que além de reduzir a jornada de trabalho irá regulamentar a hora extra no país, que atualmente é desumana.
Deputado Armando Monteiro – Parabenizou a todos os presentes, salientou que está discussão não vem em um momento ideal, haja visto a crise mundial, que não é uma crisezinha pequena. Não é legal que um país tão heterogênico nivelar regiões e categorias distintas em uma jornada de trabalho de 44 horas. A nossa proposta é que este debate deve ser levado para os acordos coletivos, entre empregador e empregado.
Não existe nenhuma evidencia empírica ou teórica que com a reduío da jornada de trabalho haverá criaío de emprego. Isso é uma falácia. Precisamos colocar no centro a reduío dos impostos trabalhistas e a reforma trabalhista, isso quer dizer na prática retirada de direitos com férias, décimo terceiro, licença maternidade, dentre outros.
O líder empresarial chegou a colocar que a carga horária real do trabalhador já está abaixo de 44 horas, porque não aprovar uma lei, então?
Deputado Paulinho – Gostaria de elogiar, em público, ao presidente do Deputado Michel Temer, que tem tido a coragem de discutir este assunto na Câmara dos Deputados. No Brasil só tivemos duas vezes reduío de jornada de trabalho, os argumentos usados pelos empresários para as dificuldades de crescimento nunca foi a reduío da jornada de trabalho, de 48 horas para 44 horas, em 1988.
O que ajudou o Brasil a sair da crise mundial foi o mercado interno, nos trabalhadores trabalhamos incansavelmente para trazermos estes benefícios. Os trabalhadores querem discutir e negociar este projeto, porém os empresários não querem fazer o mesmo. Relatou diversos lideres que assinaram um pedido de votaío no plenário da Câmara dos Deputados, só falta um líder que é o Deputado Ronaldo Caiado – DEM. Com a votaío iremos ver os quais são os deputados que irão ficar com quem financia as campanhas (empresários) ou com quem vota (empregados).
Sr. Arthur – Afirmou que não existe ninguém que queria negociar mais que os trabalhadores é demagogia os empresários virem aqui dizer que querem negociar. Dizer que negociar tem que ser na mesa entre trabalhador e empresário, não querendo envolvendo o Legislativo na regulamentaío através de lei isso é uma falácia, porém quando queremos negociar a Terceirizaío eles dizem que isso não se negocia tem que ser através de lei.
Sr. Ricardo Patah – í‰ verdade que existem algumas categorias que trabalham menos que 44 horas, porém nós comerciários trabalhamos mais de 56 horas semanais. Por isso defendemos uma regulamentaío. Na época do FHC os empresários abusaram dos trabalhadores com trabalho aos domingos e o banco de horas, naquele período os empresários não quiserem negociar, agora que temos um representante do povo na presidência do país os empresários vêm dizer que o importante é negociar. Isso é um absurdo.
