Procurador Geral da República – Parecer contrário ao fim da contribuiío sindical
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, se manifestou contra a suspensão da obrigatoriedade da cobrança da contribuiío sindical.
O parecer foi uma resposta ao Partido Popular Socialista (PPS), que insiste em sua tese de contestar a cobrança pelos sindicatos.
O deputado Augusto de Carvalho, do PPS (hoje Secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal e ex-dirigente sindical), é autor de um Projeto de Lei para acabar com a contribuiío, mas o Procurador-Geral da República explica que a contribuiío sindical realiza o princípio da igualdade no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho. Isso porque, quando o sindicato obtém vantagem negociada para os empregados de uma empresa, o benefício acaba sendo estendido a todos os trabalhadores.
“Portanto, teria caráter discriminatório a não-obrigatoriedade da contribuiío ou a sua restriío somente aos membros dos sindicatos, tendo em vista a amplitude dos beneficiadosâ€.
Lembramos também que sua emenda apresentada sobre esta matéria, foi derrotada na Comissão de Trabalho no mês de dezembro por pressão de Diretores da CNTC e de nossos afiliados.
clique aqui para conhecer a íntegra do parecer: ————————————————————————————————–
PMDB Sindical e FST se reunirão com o novo presidente da Câmara
Núcleo peemedebista recentemente integrante do FST Nacional pretende acelerar processo de anulaío de projeto de terceirizaío de serviços. Para lideranças sindicais, esta é uma das bandeiras mais importantes do movimento dos trabalhadores.
Integrantes do PMDB Sindical e o FST devem se reunir nos próximos dias com o recém eleito presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O PMDB Sindical e o FST querem aproveitar a oportunidade para solicitar ao Presidente eleito í votaío imediata da Mensagem Presidencial 389/2003, que pede a retirada do Projeto 4.320/98, de autoria do Poder Executivo.
“A retirada deste projeto da pauta de votaío é uma bandeira antiga do PMDB Sindical. í‰ um projeto nocivo para os interesses dos trabalhadores”, explica o presidente do PMDB Sindical, Wellington Santos (Maradona). Segundo ele, o projeto deforma totalmente as relações de trabalho e promove o trabalho temporário precário, vindo lucrar e beneficiar as empresas de prestaío de serviços a terceiros. “í‰ a pior maneira de se fazer terceirizaío. Não dá nenhuma garantia para o trabalhador”, avalia.
O pedido do PMDB Sindical será fortalecido com o apoio do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que conseguiu as assinaturas de cinco lideranças da Câmara dos Deputados, para que a Mensagem Presidencial fosse incluída na pauta em regime de urgência e imediatamente votada.
Na gestão do ex-presidente Chinaglia, alguns líderes negociaram e impediram a votaío, mesmo ferindo o regimento interno da Câmara.
Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES
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José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
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