NOTíCIAS – 13 DE MAIO/2009 – Dia da Aboliío da Escravatura –

â€E em Brasília-DF… a luta pela Aboliío de todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas, dos trabalhadores dos Correios e dos Oficiais de Justiçaâ€

Emenda 3

Uma grande preocupaío do movimento sindical brasileiro é a Emenda 3, cujo veto do presidente Lula seria examinado no Congresso nesta semana. â€œA Emenda 3 representa retrocesso nas relações trabalhistas, pois o trabalhador passa a ser considerado pessoa jurídica, que vende serviços mas não tem carteira assinada e os direitos trabalhistasâ€.

A polêmica e perigosa Emenda 3 ainda não foi sepultada e permanece como uma séria ameaça aos direitos trabalhistas. O veto do presidente Lula deveria ser examinado nesta quarta-feira (12) no Congresso, o que só não ocorreu devido í pressão dos sindicalistas do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST e das Centrais Sindicais em conjunto e paralelamente com parlamentares sensíveis aos interesses da classe trabalhadora, para que o tema fosse retirado da pauta, o que acabou ocorrendo justamente no dia de hoje (13/05/2209) – Aniversário de um ano da realizaío do â€œEncontro Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadoresâ€, realizado em Brasília-DF.

O plenário da Câmara se reúne para examinar 206 vetos presidenciais e dispositivos de 30 propostas aprovadas pelas duas casas legislativas. A Emenda 3 seria o 24Âº item da pauta, que é votada secretamente por meio de cédula.

O tema é grave e exige articulaío de todos que defendem os trabalhadores. A eventual derrubada do veto significará retrocesso inominável nas relações de trabalho, pois a sorrateira emenda permite í s empresas contratar trabalhadores no esquema que ficou conhecido como PJ (Pessoa Jurídica), onde o trabalhador vende apenas “serviços” (de pessoa jurídica), não tem a carteira assinada e nem os benefícios previstos na legislaío trabalhista (férias, 13Âº, descanso semanal remunerado, jornada, horas extras, etc).

Risco é grande

A sessão do Congresso Nacional deve apreciar os vetos presidenciais mais polêmicos. Na sessão que vota os vetos não há defesa de propostas. Os microfones não são abertos para debates contra ou a favor das matérias pautadas. O processo de votaío, em caso de vetos parciais, consiste na apreciaío de cada um dos itens vetados separadamente.
Para facilitar, geralmente é feita uma cédula contendo cada um dos vetos parciais e as opções de voto para deputados e senadores, que serão colhidos também separadamente: sim, não e abstenío. O voto sim mantém o veto e o voto não derruba o veto.

Se na Câmara o veto não alcançar 257 votos contrário, ou seja, se não for derrubado na Câmara, não serão apurados os votos do Senado, já que a rejeiío do veto exige o voto contrário da maioria absoluta das duas Casas. Se o veto for derrubado, a emenda entra em vigor na data de sua promulgaío. O risco de que isto ocorra é grande e não deve ser negligenciado pelos sindicalistas, pois existem fortes interesses na manutenío da emenda por parte das grandes empresas (especialmente da poderosa Organizações Globo), o que explica sua aprovaío nas duas casas do Congresso, apesar da oposiío dos sindicalistas, que tiveram de apelar ao poder de veto presidencial para evitar o retrocesso.

Centrais são convocadas pelo governo (Palácio do Planalto e Ministério da Fazenda) crise financeira e Projeto Alternativo a Emenda 3

Representantes das centrais sindicais, empresários e governo federal se reuniram ontem (12/05) para debater alternativas para enfrentar os efeitos da crise mundial do capitalismo no Brasil e combater o desemprego.

Vários sindicalistas ligados as centrais sindicais compareceram. Participaram da reunião os representantes do Setor de Alimentaío, Banco do Brasil, BNDES, e os ministros Guido Mantega (Fazenda), Luiz Dulci (Secretário-Geral da Presidência da República) e Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)

Reduío da Jornada de trabalho

Joilson da CTB defendeu medidas estruturantes que redesenhem o mundo do trabalho, como a manutenío e ampliaío dos direitos trabalhistas, a reduío da jornada de trabalho para 40 horas semanais, reforma tributária baseada no princípio da progressividade, reduío drástica dos juros, do spread bancário, e das taxas cobradas dos correntistas. â€œA jornada de trabalho no Brasil é a maior da América Latina, e a reduío para 40 horas semanais pode criar 2 milhões de empregos e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Também defendemos a reduío das taxas de serviços cobradas pelos bancos, pois somam mais de 43 bilhões ao ano, o que é igual ao valor arrecadado com a CPMF, que foi extinta em dezembro de 2007â€, ponderou.

Cobrou também resposta do governo para a pauta de reivindicações apresentadas pela Contag. Segundo o ministro Luiz Dulci, o governo vai responder os 200 itens da pauta no prazo de 15 dias. â€œO governo precisa ser ágil nas medidas adotadas para enfrentar a crise, pois não vamos aceitar que as empresas sejam beneficiadas com renuncia fiscal e continuem demitindoâ€, disse Joilson ao Ministro Dulci.
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Porém as informações que recebemos dos bastidores (jornalistas que frequentam cobrem com suas notícias o Palácio do Planalto e presentes no local desta reunião) iremos destacar alguns pontos que ocorreu nos bastidores que nos deixaram preocupados, motivo de reflexão também dos companheiros (as) que estão lendo esta mensagem e que vão engajar conosco nessa luta no 26 de maio de 2009 (terça-feira), aqui em Brasília-DF:

– Com a falência do Conselhão criado pelo governo â€œaquele monstrengo que não resolve nada, que continua existindo; e que só serve para palanque político e para projetar e encher o â€œegoâ€ de determinadas pessoas e que se dizem e/ou que se passam como líderes sindicais; o Dulci e Mantega, tentam criar emergencialmente, í s portas fechadas e em reunião secreta, um Fí“RUM ANTICRISE, que com todas as polpas e solenidade especial, será criado em ato solene pelo Presidente da República!

Nesta reunião aparentemente, segundo o repórter, havia mais empresários do que presidentes ou representantes das centrais, ou seja, tinham a maioria.

Mais uma decepío diante de inúmeras que conhecemos o presidente da CGTB, disse para todos que ali encontravam e anteriormente para alguns membros de sua bancada (trabalhadores…), que fatalmente a EMENDA 3 seria realmente vetada pelo Congresso Nacional e os membros do governo, previamente e antes de convocar esta reunião já sabiam desta possibilidade, devido a movimentaío que estamos fazendo (FST), dentro do Congresso Nacional, e que teria uma sugestão alternativa í EMENDA 3 para apresentar, que seria para viabilizar em uma outra Medida Provisória ou projeto de lei em regime de urgência constitucional, apenas para quem ganharia de R$ 12.000,00 por mês ou mais, para ser enquadrado com PJ (Pessoa Jurídica), pois os trabalhadores de sua área de atuaío (processamento de dados), ganham muito bem!!! Altos salários!!! E vejam só… parecer que a coisa foi até casada (combinaío) a química que existe entre esse sindicalista e o governo federal (pois já conhecia segundo o jornalista, a proposta do Palácio do Planalto), pois não saem de lá, tanto ele como seus diretores…; imaginem só, imediatamente e sem perder tempo, um Técnico da Receita Federal (engatou a marcha…) e complementou…pois é, disse o Técnico do governo…além dessa sugestão de remuneraío, esse prestador de serviço, tem que ter no mínimo 02 (dois) funcionários dele e um outro critério que devemos incluir na Lei, seria que ao assinar contrato como PJ junto a uma empresa, organizaío, instituiío, escola, canais de TV, rádio, etc…, deve ter contrato no mínimo com duas empresas, para ser considerado e enquadrado por lei, como PJ. Haver também na lei e no contrato de trabalho, que não pode haver rito sumário relacionado as leis trabalhistas em vigor, ou seja, não contará por parte do contratante, férias, 13Âº, auxílio maternidade, horário de trabalho fixado, horas extras, etc…Alguns dirigentes ficaram horrorizados…teve até um deles (presidente de uma Central, que abandonou a reunião e foi dar entrevista a imprensa, mas não revelou tais propostas alternativas í EMENDA 3. Houve várias alegações, do tipo: é…estamos em minoria…a bancada patronal e do governo é muito grande e outras desculpas. Alguns Diretores das Centrais presentes, também ficaram indignados!!!

Outro lance foi o ministro â€œmentirâ€ nessa reunião com relaío a Caderneta de Poupança (Confisco), que não iria mudar a regra. No dia seguinte decretou confiscou em valores acima de 50.000 reais de depósito. Enfim companheiros (as), um horror.

Teve dirigente sindical que disse também que iria procurar o Ministro Lupi, em busca de um Projeto Alternativo. O Ministro do Trabalho não foi convidado para essa reunião.90960

Repetimos, o tema é grave e exige articulaío de todos que defendem os trabalhadores. A eventual derrubada do veto significará retrocesso inominável nas relações de trabalho, pois a sorrateira emenda permite í s empresas contratar trabalhadores no esquema que ficou conhecido como PJ (Pessoa Jurídica), onde o trabalhador vende apenas â€œserviçosâ€ (de pessoa jurídica), não tem a carteira assinada e nem os benefícios previstos na legislaío trabalhista (férias, 13Âº, descanso semanal remunerado, jornada, horas extras, etc).

Quanto a esses tipos de propostas para se crair um Projeto â€œfranksteinianoâ€, da forma e dentro do princípio antisocial que pretendem criá-lo, será pior que a EMENDA 3 (Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST)

â€œVotar em separado e votar nominalmenteâ€ – apelo na Tribuna do Senado nesta noite, sobre essas Emendas Polêmicas (Senador Mário Couto – PSDB/PA).

SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS!

VOTEM NíƒO AOS VETOS:

PLV 18/2006 – Veto Parcial nÂº 17/2006 – Aposentados e Pensionistas

PLC 06/2002 – Veto Total nÂº 16/2002 – Correios

PLC 107/2007 – Veto Total nÂº 30/2008 – Oficiais de Justiça

VOTEM SIM AO VETO:

PLC 20/2006 – Veto Parcial nÂº 10/2007 – Emenda 3

A Emenda 3 – refere-se ao Projeto da Super-Receita, que transforma o trabalhador em pessoa jurídica (PJ), sem qualquer direito trabalhistaâ€.

Adiado para o dia 26/05/2009 votaío na (Sessão Conjunta do Congresso Nacional) de vetos polêmicos no dia 25/05/2009 – Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos Aposentados e Pensionistas

NOTíCIAS

As lideranças sindicais através dos companheiros e companheiras do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST (CNTI – CNTC – CNTTT – CNPL – CONTTMAF – CONTEC – CONTCOP – CNTEEC – CONTRATUH – CNTA – CNTS – CSPB – CNTM – CONTAG – COBRAPOL – CCT – NCST – CTB – CSP – UGT e COBAP, da Federaío Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos – FENTCT, Federaío Nacional dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios – FAACO – Associaío dos Prof. de Nível Superior e Técnico dos Correios e Telégrafos – ADCAP , no dia de hoje (13/05/2009), juntamente com voluntários e pessoas solidárias sensibilizadas com o nosso movimento do Fórum e com a nossa luta com relaío a esses quatros vetos, participaram ativamente hoje dentro do Congresso Nacional, desde í s 07:30 horas, com faixas, pirulitos, camisetas do FST alusivas í causa e os panfletos explicativos, conforme consta nessa mensagem (frente e verso), explicando a nocividade dessas matérias para com a sociedade brasileira e para os trabalhadores e suas respectivas representações sindicais.

Aturaram nos Gabinetes dos Parlamentares (Senado e Deputados), nas entradas dos Anexos, Salão Verde, Salão Azul e no Plenário da Câmara dos Deputados, que ficou repleto com a participaío de nossos companheiros (as), realizando o trabalho conforme decidido em nossa reunião do FST do dia 11 de maio de 2009 na CNTC em Brasília-DF, através de contatos corpo a corpo com os parlamentares e líderes dos partidos, buscando aliados para que na votaío se vote 3 Não conforme tabela acima e um Sim para a Emenda 3, gritando palavras de ordem e exercendo pressão sobre os parlamentares, através de um movimento ordeiro e pacífico, conforme havíamos decidido na Reunião do FST do dia 11/05.

í‰ relevante destacar ainda que os integrantes do FST trabalharam muito pela retirada de pauta do Veto Parcial nÂº 10/2007 (Emenda 3), ou seja, o 24Âº (vigésimo quarto) item da Pauta da Sessão do Congresso Nacional, trabalhando sobre os líderes e vice-líderes dos partidos políticos, desde a terça-feira (12/05), pois sua iminente apreciaío pelas duas casas legislativas corria o risco de derrubar o Veto, principalmente pelo fato do voto ser secreto.

Os nossos agradecimentos especiais para todos que atuaram desde segunda-feira até o dia de hoje, mas destacamos especialmente os companheiros Moacyr Roberto Tesch Auersvald presidente da Contrathu e Diretor Secretário Geral da NCST e sua equipe, Lourenço Ferreira do Prado – presidente da Contec e sua equipe, representando também a UGT, Warley Martins Gonçalles – presidente da COBAP, sua equipe e Diretoria; companheiros Rubio e Laércio representando o FST-MG.

Segue abaixo algumas notícias e outras informações de bastidores. sessaocongresso1.jpg
que iremos destacar:

Aposentados e pensionistas de todo país, liderados pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST e pela Cobap estiveram presentes no Congresso Nacional para acompanharem a votaío dos vetos presidenciais, em especial o veto í emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que determinava, em 2006, o reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo, í s aposentadorias e pensões. O que poucos sabiam é que, na noite de ontem, 12, o veto foi retirado da pauta de votaío pelos líderes dos partidos.

Divididos, alguns parlamentares pediram o adiamento da votaío de todos os vetos, mas os menos polêmicos foram votados. O presidente da Confederaío Brasileira de Aposentados e Pensionistas – Cobap, Warley Martins Gonçalles e José Augusto da Silva Filho – Coordenador Nacional do FST e Diretor Secretário Geral da CNTC, afirmaram que, enquanto não colocarem em votaío o veto e os projetos de interesse dos aposentados e dos trabalhadores, as manifestações vão continuar. “Não podemos admitir que essa injustiça continue abalando a vida dos aposentados e dos trabalhadores. Lutaremos até o fim”, afirmaram os dois líderes do movimento.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da emenda que teve veto do presidente, pediu a definiío urgente, pela votaío dos vetos retirados da pauta para o dia 26 de maio de 2009. Paim, que foi criticado por parlamentares da oposiío, reafirmou sua posiío e luta pela causa dos aposentados e dos trabalhadores. O deputado federal, Arnaldo Faria de Sá e vários parlamentares (senadores e deputados de diversos partidos) defenderam o senador.

O Congresso voltará a se reunir no próximo dia 26 de maio de 2009 í s 09:00 horas, para examinar 14 vetos presidenciais considerados polêmicos. Como não havia acordo sobre os temas envolvidos, esses itens foram retirados da pauta da sessão que o Congresso realizou nesta quarta-feira (13), encerrada com a votaío de outros 16 vetos. Na lista dos que foram adiados, está o corte determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em emenda incluída na medida provisória que reajustou em 16,67% o salário mínimo de 2006, para estender o mesmo percentual a aposentados e pensionistas.

Autor da emenda, o senador Paulo Paim (PT-RS) acabou concordando com a transferência do exame. Isso depois de cobrar dos líderes governistas, durante sessão marcada por acirrados debates, o compromisso para que os trabalhos não fossem encerrados sem que se definisse a data da nova sessão. Paim defendeu ainda que os vetos retirados sejam discutidos e votados um a um, pelo sistema de painel – e não por cédulas. Mesmo com o uso do painel, a votaío continuará sendo secreta. Ainda assim, o senador acredita que o acordo obtido foi vantajoso. Segundo ele, se os vetos mais polêmicos tivessem sido apreciados junto aos demais, por votaío em bloco, acabariam rejeitados – inclusive o dispositivo que se refere ao reajuste dos pensionistas e aposentados.

– Temos agora um pouquinho mais de esperança. Na votaío veto por veto, indo para o debate, com argumentos contra e a favor, há muito mais chance de a gente derrubar – argumenta.

Entre os pontos retirados de pauta, está o veto total a projeto que dispõe sobre complementaío de aposentadoria para servidores da Empresa de Correios e Telégrafos. O adiamento motivou manifestações de desagrado de servidores da estatal que acompanham a sessão. Outro veto integral com exame adiado atinge projeto que regulamenta a profissão de ecólogo. Mas a mobilizaío mais intensa nas galerias era mesmo dos aposentados e de dirigentes sindicais do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, que se deslocaram de diversos pontos do país. Após os argumentos de Paulo Paim, eles pareceram menos contrariados com o adiamento.

Acusações

No Plenário, as manifestações contra e a favor da transferência eram intransigentes. Integrantes da base governista lembraram que a lista contém vetos ainda do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para os deputados de oposiío Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e José Carlos Aleluia (DEM-BA), alguns governistas não agiam com coerência, pois discursam em defesa das categorias que têm interesse na derrubada de vetos, como os aposentados, sem no entanto negociar com empenho junto ao governo. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chegou a acusar o senador Paulo Paim (PT-RS) de fazer jogo duplo.

Outros saíram em apoio a Paim, como os deputados Carlos Santana (RJ) e Fernando Marroni (RS), ambos do PT, e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Carlos Santana citou as dificuldades enfrentadas por quem abraça causas em favor dos trabalhadores e lembrou os tempos de militância sindical do senador. Arnaldo Faria de Sá considerou injustas as acusações, recordando a luta de Paim em defesa dos aposentados. Além de rechaçar as críticas, Marroni também negou que existam negociações “obscuras” com o governo para impedir que os vetos polêmicos sejam votados.

Livre comércio

Quanto aos 16 vetos apreciados, eles incidem sobre projetos – ou partes – que versam sobre os mais diferentes temas, como ainda a criaío de novas profissões (por exemplo, desenhista), além de novas áreas de livre comércio no país. Outro prevê que instituições religiosas fiquem dispensadas de recolher a contribuiío previdenciária sobre o que pagam a seus ministros ou membros de congregaío. A lista inclui vetos aplicados em projetos (PLC-complementar nÂº 60/04 e PLC-complementar 59/04) que instituem a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A apuraío está sendo feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), com acompanhamento de integrantes da Mesa do Congresso. Na tarde de segunda-feira (11), foi concluída a apuraío da primeira rodada de votaío de vetos, realizada na noite do último dia 6 – sobre os quais havia concordância entre senadores e deputados. Foram mantidos todos os vetos do Executivo – 952 no total. Gorette Brandão / Agência Senado.

Outras informações

O Congresso voltará a se reunir no próximo dia 26 para examinar 14 vetos presidenciais considerados polêmicos. Como não havia acordo sobre os temas envolvidos, esses itens foram retirados da pauta da sessão que o Congresso realizou nesta quarta-feira (13), encerrada com a votaío de outros 16 vetos. Na lista dos que foram adiados, está o corte determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em emenda incluída na medida provisória que reajustou em 16,67% o salário mínimo de 2006, para estender o mesmo percentual a aposentados e pensionistas.

Mesmo com o uso do painel, a votaío continuará sendo secreta. Ainda assim, o senador acredita que o acordo obtido foi vantajoso. Segundo ele, se os vetos mais polêmicos tivessem sido apreciados junto aos demais, por votaío em bloco, acabariam rejeitados – inclusive o dispositivo que se refere ao reajuste dos pensionistas e aposentados.

– Temos agora um pouquinho mais de esperança. Na votaío veto por veto, indo para o debate, com argumentos contra e a favor, há muito mais chance de a gente derrubar – argumenta.

Entre os pontos retirados de pauta, está o veto total a projeto que dispõe sobre complementaío de aposentadoria para servidores da Empresa de Correios e Telégrafos. O adiamento motivou manifestações de desagrado de servidores da estatal que acompanham a sessão. Outro veto integral com exame adiado atinge projeto que regulamenta a profissão de ecólogo. Mas a mobilizaío mais intensa nas galerias era mesmo dos aposentados, que se deslocaram de diversos pontos do país. Após os argumentos de Paulo Paim, eles pareceram menos contrariados com o adiamento.

Acusações

Livre comércio

90960

Slogan do Senador Mário Couto – PSDB/PA: â€œVotar em separado e votar nominalmenteâ€ – apelo feito na Tribuna do Senado na noite do dia 12/05, com relaío í s votações das emendas polêmicas.

Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, Confederaío Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP

Federaío Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos – FENTCT

Federaío Nacional dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios – FAACO

Associaío dos Profissionais de Nível Superior e Técnico dos Correios e Telégrafos – ADCAP

PLV 18/2006 – VETO PARCIAL NÂº 17/2006 – APOSENTADOS

Em 2006, o Congresso Nacional â€“ Câmara dos Deputados e Senado Federal â€“ aprovou o Projeto que reajustou o salário mínimo em 16,67%, ocasião em que os parlamentares, ouvindo o clamor dos aposentados e pensionistas brasileiros, aprovaram uma emenda concedendo o mesmo índice de reajuste para as pensões e aposentadorias. O veto presidencial parcial nÂº 17/2006 retirou essa paridade e manteve a proposta original concedendo apenas 5% de reajuste para os aposentados e pensionistas. O voto do parlamentar pela derrubada desse veto corrigirá essa injustiça com mais de 8 milhões de brasileiros.

PLC 06/2002 – VETO TOTAL NÂº 16/2002 â€“ CORREIOS

Em 2002, o então presidente da República vetou totalmente Projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa a incorporaío na condiío de estatutários de cerca de 10,8 mil trabalhadores dos Correios e Telégrafos, que haviam ingressado naquela empresa até 1976. Como estatutários esses trabalhadores passariam a ter os mesmos direitos que os demais empregados da Empresa. Além disso, a medida geraria uma economia de aproximadamente R$ 900 milhões para os Correios e Telégrafos. A derrubada desse veto corrige uma grave injustiça praticada contra esses trabalhadores.

PLC 20/2006 – VETO PARCIAL NÂº 10

EMENDA 3

Em 2005, durante a votaío do Projeto de Lei 6.272, que criou a chamada Super-Receita, foi aprovada, na calada da noite, sem nenhuma discussão mais ampla com os próprios parlamentares, a Emenda 3, que, resumidamente, colocaria em risco os direitos trabalhistas, pela ameaça de suspensão da eficácia de todas as normas de proteío ao empregado. Com essa emenda, os auditores fiscais perderiam o direito de exercer a sua atividade principal, que é o de fiscalizar e, se for o caso, autuar os que estiverem violando a legislaío trabalhista. A emenda também produziria, por via de conseqí¼ência, perdas financeiras para o Estado, já que o vínculo empregatício é o principal fator de incidência de tributos, especialmente para a Previdência Social e o FGTS, dois dos maiores patrimônios dos trabalhadores brasileiros.

Memória da Reunião Ordinária do FST do dia 11 de Maio de 2009 – Segunda-Feira na CNTC – Brasília-DF

Pauta:

1) Preparativos e Organizaío da mobilizaío referente aos vetos presidenciais (PLV 18/2006 â€“ Veto Parcial n. 17/2006 â€“ Aposentados; PLC 06/2002 â€“ Veto Total n. 16/2002 â€“ Correis; PLC 20/2006 â€“ Veto Parcial n. 10/2007 â€“ Emenda 03.

2) Análise e Discussão da Portaria n. 694 do MTE, de 30 de abril de 2009.

Memória:

– Sr. José Augusto â€“ Ressaltou o trabalho do Fórum, que dia após dia vem em um pujante crescimento. A partir deste momento o Fórum contratou duas novas assessorias: ex-Deputado Federal Dr. Sérgio Miranda (Assessoria Política e Parlamentar) e o Sr. Daniel Corrêa (Assessoria Parlamentar para cobertura diária no Senado e na Câmara dos Deputados) do Instituto Dois Candangos de Brasília, com informações e boletins diários e um resumo semanal, vindo cobrir audiências públicas, Comissões Permanentes das duas Casas, informações e notáicias de bastidores do Congresso Nacional.

Pontuou alguns problemas interno do Fórum em relaío a possíveis disputas de espaço entre os afiliados no que diz respeito ao modo de divulgar o FST. Lembrou que o Fórum significa uma Frente Ampla, Democrática, com princípios definidos e transparentes, representando avassaladoramente a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, e que a Luta dos trabalhadores e a organizaío nas bases (Estados da União), iria superar estas pequenas e insignificante divergências. Solicitando que divulguem as ações e as notícias do FST nos boletins, jornais e outros meios de comunicações das entidades sindicais e dos aposentados (Confederações, Federações, Sindicatos e das Centrais que compõem o Fórum.

– Sr. Moacyr â€“ Demonstrou a importância de conversar com a Procuradoria Geral do Trabalho e incentivou que todas as entidades vinculadas ao FST marcassem encontros e/ou reuniões com os Ministérios Públicos. Disse que é fundamental a mobilizaío dos trabalhadores e aposentados para está semana, mesmo havendo a possibilidade da retirada da pauta dos projetos de nossos interesses, porém não podemos pecar pela omissão. Divulgou a estratégia de mobilizaío definida pelo FST devido a urgência: 4 mil panfletos, 200 camisetas, 80 Pirulitos, 80 voluntários e pessoas solidárias ao movimento, manifestantes e 50 dirigentes sindicais no corpo a corpo junto aos deputados e senadores no Aeroporto, na terça-feira (12 de maio), concentrando no Congresso Nacional no dia seguinte (13 de maio).

– Sr. Lourenço â€“ Relatou um parecer de um ministro do STF sobre uma ADIN impetrada pela UGT e rejeitada com o argumento que Central Sindical não está amparada pela Constituiío Federal como legitimo para tal procedimento, ressaltando que apenas as Confederações são legitimas para tal. Por este argumento, pelos dizeres da portaria n. 694 e pelas dificuldades que o sistema confederativo tem enfrentando junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário o mesmo propõe que todas as Confederações, que acharem pertinente, entrarem com Aío Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, sobre a Portaria n. 694.

– Sr. Sílsberto â€“ Reafirmou o compromisso da COBAP junto ao FST. Afirmou que a entidade irá mobilizar 50 lideranças para estarem no aeroporto na terça-feira, além de estarem mobilizando caravanas de vários estados para a votaío na quarta-feira (13/05). Convidou a todos para participarem da Sessão Solene dos Aposentados, no dia 25 de maio, í s 10:30hs.

– Sr. Artur â€“ Fez um balanço de todo o esforço do FST de manter um dialoga junto ao MPF, porém o mesmo constantemente não toma nenhuma providencia, o mesmo acha que não adianta persistir por este caminho, porque todos nós já sabemos que a resposta será de lamentaío. Precisamos criar coragem para enfrentarmos os tribunais que vão contra os interesses dos trabalhadores. Sugeriu impetrar ADIN contra a portaria 186. No final de seu pronunciamento fez uma referencia sobre os altos números de desempregados na área de cortadores de cana-de-açúcar. O mesmo propõe fazer uma coletânea de decisões do judiciário que vão contra os interesses dos trabalhadores.

– Sr. Lourenço â€“ Está convencido que a portaria n. 694 é inconstitucional, porque não prestigia a câmara bipartite, sendo um afronte ao sistema confederativo. Propôs iniciarmos uma campanha contra o Poder Judiciário, por considerar o mesmo um grande favorecedor das grandes elites e pela sua morosidade.

– Sr. Joílson â€“ Estamos diante de um impasse histórico no movimento sindical, í divisão do movimento Brasileiro (sistema confederativo), após a legalizaío das Centrais. A CTB nasceu com está questão bem clara, defendemos a unicidade sindical. O sistema confederativo não precisa estar vinculado í s centrais sindicais, o mesmo pode e deve ter o seu espaço. Concordou com o Sr. Lourenço sobre os problemas do Judiciário, incluo ainda a mídia nesta questão, ambas tem preconceitos com o movimento sindical.

A discussão sobre a portaria 694 será levada para executiva da CTB para a mesma se posicionar. O mesmo propõe que o FST faça um boton para as suas lideranças. Pediu desculpas aos membros do FST pela falta de dialogo constante, porém com a inauguraío da sede da CTB em Brasília, isso não voltará a acontecer.

– Sr. João â€“ Relembrou aos participantes da reunião que já existe deliberaío para irmos í s ruas lutarmos pelos direitos dos trabalhadores, pontuado na Carta de Brasília e em vários Fórum regionais. Ponderou sobre a falta de comunicaío entre os membros do FST, referente í audiência com o Senador Paulo Paim, não só de sua entidade mais também da CNTTT, ambas não foram convidadas para tal evento, mesmo sendo este convocado de ultima hora, haja visto que amos já se encontravam no Congresso Nacional.

Citou outro exemplo de dissintonia no FST, referente ao pluralismo sindical, historicamente combatida pelos membros do FST, exemplo este realizado em Pernambuco, protocolando na mesa coordenadora da reunião, ambas as convocações da fundaío do sindicato.

– Sr. Danilo â€“ A CNPL é contra a portaria 694, porém sobre qual será a posiío da entidade para dar enfrentamento a mesma, será levada para a reunião da executiva da entidade. Concorda com a importância da audiência de apoio ao Ministro Joaquim Barbosa do STF.

– Sr. Braga â€“ Exemplificou que a única entidade nacional que pode falar com propriedade sobre determinada categoria é a Confederaío não as Centrais Sindicais. Por este e outros motivos o mesmo acha que podemos trabalhar para haver um melhoramento da portaria n. 694, incluindo as confederações de trabalhadores e criando a divisão patronal com o laboral, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

– Sr. Artur â€“ O mesmo concorda com o Sr. Braga e acha que o FST deve tomar está iniciativa em todos os Conselhos e Comitê Consultivos e Deliberativos do Governo Federal. Acha importante dar visibilidade no protocolo e na audiência junto ao Ministro do Trabalho e Emprego. Pontuando que neste período que aguardamos a resposta do Ministério vamos amadurecendo nas diretorias das entidades a posiío de cada uma frente a Portaria n. 694.

Para finalizar falou do grande perigo que é a portaria n. 186, pessoa má intencionada quando lhe convém são contra a portaria, porém quando pode tirar proveito próprio da mesma são a favor.

– Lourenço â€“ Informou ao conselho do FST que a sua entidade (CONTEC) irá impetrar ADIN a portaria n. 694, porém o mesmo pode aguardar se este conselho assim achar melhor.

– Aparício â€“ Confirmou a importância de todas as lideranças participarem do FST e irá levar para toda a diretoria da CNTI, a portaria n. 694, para a mesma se posicionar.

Sugestões de Iniciativas:

– Seminário Nacional junto ao Ministério Público Federal;

– Marcar audiência com o Ministro Joaquim Barbosa para prestar Solidariedade do FST, junto ao mesmo, contra a intransigência do presidente do STF e as práticas anti-sindicais do mesmo.

– Elegermos uma comissão do FST para fazer o levantamento junto ao Judiciário Brasileiro das práticas anti-sindicais e ações contra os trabalhadores.

– Realizarmos uma manifestaío no TST e/ou no STF em protesto ao favorecimento dos mesmos as grandes elites, em prejuízo aos trabalhadores.

– Confecío de Boton do FST;

– Protocolar em todos os Conselhos e Comitês Consultivos e Deliberativos do Governo Federal o interesse e a obrigaío das Confederações participarem das mesmas, como um dos legítimos representante dos trabalhadores.

Deliberações da Reunião:

– Mobilizaío Geral â€“ Terça-Feira de manhã no Aeroporto de Brasília-DF e simultaneamente no Congresso Nacional pela manhã, tarde e noite, dando continuidade na Quarta-Feira (13/05), apenas no Congresso Nacional, Anexos, Salão Azul e Verde e nas Galerias durante a Sessão Conjunta do Congresso, prevista para í s 09:00 horas.

Fonte: Instituto Dois Candangos – Daniel Corrêa.
Participantes na Reunião:

– Sr. Aprígio – CNTI – Sr. Danilo – CNPL – Sr. Braga – CONTTMAF – Sr. Lourenço – CONTEC e UGT – Sr. Moacyr – CONTRATUH e NCST – Sr. Artur – CNTA – Sr. João – CNTS – Sr. Ivo – COBAP – Sr. José Augusto – FST Nacional, CNTC e CCT – Sr. Joílson – CTB – Sr. Rúbio e Sr. Laércio Camilo – FST/MG – Sr. José Elias Góis â€“ FST/SP – Sr. João Rodrigues – CNTS e FEESSNE – Sr. Bruno Maciel – NCST – Sr. Otton – CONTRATUH e NCST – Sr. Silbérto – COBAP e Sr. Campanella – IDC. Fonte: Instituto Dois Candangos – Daniel Corrêa.

Atenciosamente

José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7102