Trabalho poderá votar proposta que altera lei do FGTS.
O PL 3.538/04, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, é um dos destaques desta semana na Comissão de Trabalho da Câmara.
O objetivo do parlamentar é permitir a movimentaío do saldo da conta vinculada do FGTS para aquisiío de máquinas e implementos agrícolas. O relator da matéria, deputado Marco Maia (PT/RS), apresenta parecer pela aprovaío do projeto.
Desta vez é o patrimônio do trabalhador financiando os fazendeiros na compra de máquinas e equipamentos, para os grandes latifúndios.
Na última reunião do colegiado a proposta chegou a ser votada. Mas as divergências com a matéria, que permeiam no colegiado fez com que o deputado Paulo Rocha (PT/PA) solicitasse um pedido de verificaío, (confirmar o quorum na comissão). Com o colegiado vazio a sessão foi encerrada.
A proposta deverá retornar í discussão e votaío, nesta quarta-feira (20), no Plenário 12 da Comissão de Trabalho de Administraío e Serviço Público, í s 10h.
Terceirizaío
Também consta na pauta da Comissão, o PL 6.975/06, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que dispõe sobre a formaío compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.
A matéria tem como relator o deputado Sandro Mabel (PR/GO) e seu parecer é pela aprovaío, com emendas.
MANOBRA REGIMENTAL – Terceirizaío: PL de FHC é prioridade de votaío na Câmara.
O DIAP alerta que o famigerado PL 4.302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestaío de serviços a terceiros, está incluído na agenda de prioridades de votações das próximas duas semanas que antecedem as eleições municipais.
A inclusão do projeto na agenda de votações foi uma decisão dos líderes partidários, que pretendem, ao invés de apreciar a mensagem de retirada da matéria – uma das primeiras iniciativas de Luiz Inácio Lula da Silva assim que assumiu o 1º mandato de presidente da República -, aprovar, com nova roupagem, o projeto FHC.
Cinco anos de engavetamento
A Mensagem do Executivo 389/2003, de retirada do PL 4.302/98, completará, na próxima terça-feira (19), cinco anos de engavetamento na Câmara dos Deputados. O pedido de arquivamento do projeto foi feito no dia 19/03/2003, em cumprimento ao acordo com o movimento sindical, que entende ser a proposiío prejudicial aos trabalhadores.
Com a postergaío na leitura e votaío da mensagem de retirada, o projeto continua tramitando na Câmara. Está na Comissão de Trabalho com relatoria sob responsabilidade do vice-líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), um dos principais defensores da terceirizaío no Congresso.
Sandro Mabel é também presidente da subcomissão criada para analisar todas as matérias em tramitaío na Câmara que tenham como temário a terceirizaío. O parlamentar é autor, entre outras matérias, do PL 4.330/04, que dispõe sobre o contrato de prestaío de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Mensagem
Destacamos dois argumentos da exposiío de motivos do ex-ministro do Trabalho, Jaques Wagner no pedido de arquivamento do PL 4.302/98: “o projeto retira a característica urbana do trabalho temporário, abrindo a possibilidade de sua aplicaío na atividade rural, o que abre portas para legalizaío do famigerado “gatoâ€, um dos principais elementos ativos no cometimento do crime de submissão de trabalhadores a condiío análoga í de escravo.â€
Ainda, segundo a exposiío de motivos, “o projeto em análise, se aprovado, redundará em graves prejuízos aos trabalhadores temporários urbanos que terão aprofundadas as incertezas, hoje existentes, em relaío ao recebimento de seus direitos. E, finalmente, propiciará condições para o crescimento da prática da submissão de trabalhadores a condiío de escravos.â€
Reivindicaío
No dia 02 de maio de 2008, ao fazer uma visita de cortesia ao DIAP, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chlinaglia (PT/SP), foi informado de que a não retirada do projeto incomoda e preocupa intensamente o movimento sindical.
A preocupaío é que o projeto some-se í s propostas em tramitaío na Câmara e se abra uma avenida para a flexibilizaío e retirada de direitos trabalhistas.
Para colocar um ponto final nessa novela da flexibilizaío de direitos trabalhistas, as lideranças sindicais devem pressionar o Governo e a base aliada para a leitura da mensagem presidencial que pede o arquivamento do projeto de FHC.
Veja abaixo notícias anteriores com alguns absurdos:
PL 4302/98 – Terceirizaío
Mensagem retirada PL 4302/98 – Terceirizaío FHC
Projeto de lei substitui relaío de emprego por prestaío de serviço
Do holerite í nota fiscal
Dissertaío de mestrado analisa fenômeno da flexibilizaío das relações trabalhistas
Centrais defendem regulamentaío da terceirizaío
Terceirizaío: Ministério do Trabalho debate tema em oficina interna
Terceirizaío e a Emenda 3
Em visita ao DIAP, presidente Chinaglia debate agenda para o trabalhador
Veja a divulgaío da Notícia do FST sobre a Contribuiío Sindical publicada no Portal Gestão Sindical abaixo no dia de hoje:
Informativo Ano 02 Nº 80 – São Paulo – 18 de agosto de 2008: http://www.gestaosindical.com.br/centrais/materia.asp?idmateria=1594
Fator Previdenciário
Relator apresenta parecer favorável ao projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), já aprovado no Senado, que extingue o fator previdenciário e muda a fórmula de cálculo dos benefícios da Previdência. A matéria é polêmica, o Governo é contrário e não há acordo para sua votaío. Veja a matéria abaixo:
Aposentadoria: deputado apresenta parecer favorável ao fim do fator previdenciário
O deputado Germano Bonow (DEM/RS), relator na Comissão de Seguridade Social e Família do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário (PL 3.299/08), apresentou parecer favorável ao projeto.
A proposta, do senador Paulo Paim (PT/RS), extingue o fator previdenciário, ou seja, é contra a fórmula de cálculo das aposentadorias que vinculou, a partir de 1999, o valor do benefício í expectativa média de sobrevida daqueles que alcançaram o tempo de contribuiío (35/30 anos).
O projeto ainda não está na pauta da Comissão, mas poderá ser incluído no segundo esforço concentrado em setembro. O colegiado examinará o mérito da matéria que, em seguida, passará pelas Comissões de Finanças e Tributaío e Constituiío e Justiça.
De acordo com o texto aprovado no Senado, sem o Fator Previdenciário a aposentadoria volta a ser calculada com base na média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuiío, apurados em período não superior a 48 meses. O Ministério da Previdência Social é contrário ao Projeto, assim como o ex-Ministro da Previdência Social Luiz Marinho, atual candidato í Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo-SP.
Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES
JOSí‰ AUGUSTO DA SILVA FILHO
Coordenador Nacional do FST
+ augusto@cntc.com.br
( Work Tel#: (61) 3217-7102
Fax#: (61) 3217-7122
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Fonte: Diap e Portal Gestão Sindical