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Três projetos de lei de conversão (PLVs), decorrentes das MPs 676/ 2015, 677/2015 e 686/2015, foram lidos em Plenário no início da sessão desta quinta-feira (1º). As matérias chegam trancando a pauta de votações do Senado.
Com prazo para votaío até 15 de outubro, o PLV 15/2015, que inclui as emendas feitas í MP 676/2015, passa a ser o primeiro item da ordem do dia do Senado. O projeto estende até 2018 a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95, que permite ao trabalhador aposentar-se sem a reduío aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário.
Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuiío para a Previdência Social poderá se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da contribuiío e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuiío somados í idade devem atingir 95, no mínimo.
A medida ainda regulamenta o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural e do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador artesanal. O texto trata também da desaposentaío, que permite um recálculo da aposentadoria para quem continuar a trabalhar e a pagar o INSS depois de se aposentar.
Fonte: Agência Senado