O Movimento em Defesa da Magistratura no Rio Grande do Sul manifestou-se contra o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta e amplia as possibilidades de terceirizaío. Em nota, a entidade classifica que o projeto em tramitaío na Câmara dos Deputados representa um retrocesso nas relações trabalhistas.
‘‘O PL reduz direitos trabalhistas elementares e abre largo espaço para aumento do desemprego e da precarizaío do mercado de trabalho’’, cita a nota. As entidades representativas da magistratura, no manifesto, são formadas pela Associaío dos Magistrados da Justiça do Trabalho do RS (Amatra IV), Associaío dos Juízes Federais do RS (Ajufergs) e Associaío dos Juízes do RS (Ajuris).
Na nota, as associações apontam ainda que quatro em cada cinco acidentes de trabalho, inclusive os que resultam em morte, envolvem empregados terceirizados. O movimento também diz que, além de o projeto de lei trazer a perspectiva de aumento dos mutilados pelo trabalho, sobrecarregará ainda mais o Sistema íšnico de Saúde e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Leia a íntegra:
O Movimento em Defesa da Magistratura (MDM/RS), constituído pelas Associações dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, dos Juízes do Rio Grande do Sul e dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, sente-se no dever de manifestar repúdio ao PL 4.330, que visa regulamentar a terceirizaío no Brasil, por ter como objetivo achatar a renda do trabalhador brasileiro.
O PL 4.330 prevê afastamento de limites civilizatórios mínimos para a terceirizaío no Brasil, reduz direitos trabalhistas elementares e abre largo espaço para aumento do desemprego e da precarizaío do mercado de trabalho.
De um modo geral, o trabalho terceirizado tem firme associaío com práticas discriminatórias, amplos inadimplementos de direitos sociais básicos e todo tipo de infortúnios relacionados ao ambiente laboral. Apenas como exemplo, tem-se que quatro em cada cinco acidentes de trabalho, inclusive os que resultam em morte, envolvem empregados terceirizados. Além do projeto de lei trazer a perspectiva de aumento dos mutilados pelo trabalho, sobrecarregará ainda mais o Sistema íšnico de Saúde e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto esvazia atuaío de empresas de grande porte, transferindo empregados para pequenos e médios empreendimentos, os quais são detentores de benefícios fiscais. A perspectiva será de prejuízo de arrecadaío previdenciária e tributária, com ampliaío de problemas de custeio a diversas atividades estatais.
O inevitável rebaixamento de remuneraío também afetará o mercado interno. A iniciativa de lei estimula a diminuiío média de salários, medida que já a curto prazo implicará retraío do mercado de consumo, com prejuízos sentidos por toda a coletividade.
Em razão disso, o MDM/RS segue acreditando que o Congresso Nacional, a Presidência da República e sociedade civil não permitirão o retrocesso civilizatório representado pelo PL 4.330.
Porto Alegre, 15 de Abril de 2015.
Rubens Clamer dos Santos Júnior, presidente da AMATRA IV
Eugênio Couto Terra, presidente da AJURIS
Fábio Vitório Mattiello, presidente da AJUFERGS
Fonte: ConJur