Ministro Rossetto diz que é contrário ao negociado sobre o legislado

Em nota í  imprensa divulgada, nesta quarta-feira (7), pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto “afirmou posiío contrária í  emenda que propõe que nas relações de trabalho deva prevalecer o negociado sobre o legislado.”

A emenda, apresentada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e acatada pelo relator da MP 680/15, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que dispõe sobre o Programa de Proteío ao Emprego (PPE).

A MP 680 está na pauta desta quarta-feira e há acordo para retirar do texto da medida provisória a emenda do negociado sobre a lei.

E emenda é inconstitucional, pois pretende introduzir numa legislaío provisória, cuja duraío deverá ser por dois anos, um comando permanente para fazer com que nas relações de trabalho prevaleça a negociaío sobre a legislaío. Leia abaixo a íntegra da nota:

“NOTA DO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDíŠNCIA SOCIAL SOBRE EMENDA AO PPE

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou posiío contrária í  emenda que propõe que nas relações de trabalho deva prevalecer o negociado sobre o legislado. A proposta de emenda foi apresentada na Câmara dos Deputados na análise da Medida Provisória 680, que dispõe sobre o Programa de Proteío ao Emprego (PPE).

A MP do PPE foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso após amplo debate e consenso entre trabalhadores e empresários. Em três meses de vigência, 15 empresas aderiram ao Programa de Proteío ao Emprego o que proporcionou a preservaío de mais de 18 mil postos de trabalho. ‘Essa emenda gera grande conflito e retrocesso. Os direitos dos trabalhadores consagrados na CLT devem ser preservados e, a partir deste ponto, as negociações valorizadas’, afirmou Rossetto.”

Fonte: DIAP