Em audiência na Câmara dos Deputados, Ronaldo Nogueira destacou que projeto mantém direitos,
combate a precarizaío e dá segurança jurídica aos acordos coletivos
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, garantiu nesta quinta-feira (16) que a proposta de modernizaío das leis trabalhistas enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional assegura os direitos dos trabalhadores. Durante audiência da Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, ele explicou aos parlamentares que o projeto não retira nenhum direito e dá segurança jurídica aos acordos coletivos. “Estamos convergentes em um ponto: ninguém de nós quer tirar direito dos trabalhadores. Podemos ter opiniões diferentes, mas todos somos convergentes em não tirar direito do trabalhador, combater a precarizaío e trazer segurança jurídicaâ€, afirmou.
A audiência, que lotou o plenário 4, contou com a participaío do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. Ronaldo Nogueira lembrou que o debate sobre a modernizaío da Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT) é importante, porque permite melhorar o que foi apresentado pelo governo. “O diálogo social aprimora a proposta, que é ancorada em três eixos: consolidar os direitos, trazer segurança jurídica e criar oportunidade de ocupaío para todosâ€, afirmou.
O ministro disse que, com 13 milhões de desempregados, o Brasil precisa oferecer segurança jurídica nos contratos de trabalho. “Com a proposta, o governo regulamenta o que já está previsto na Constituiío e na CLT, dando força de lei que permite ao trabalhador escolher a forma mais vantajosa para usufruir dos seus direitosâ€, defendeu.
Novo ânimo – O grande desafio é assegurar os empregos que existem e criar ambiente para gerar novos empregos. Ronaldo Nogueira lembrou que em 2016 o fechamento de vagas de emprego já foi menor do que o registrado em 2015, o que aponta para uma compreensão dos empregadores quanto í s medidas adotadas pelo governo. “Só o fato de o governo encaminhar uma proposta ao parlamento já trouxe ao mercado um ânimo, no sentido de voltar a contratarâ€, afirmou.
Ele também citou Portaria do Ministério do Trabalho de 2011, que já permite o controle da jornada de trabalho sem a necessidade de ponto eletrônico, desde que isso seja ajustado por acordo coletivo. “Na nossa proposta, estamos trazendo esse dispositivo para o projeto de leiâ€, ponderou.
Ronaldo Nogueira reforçou a previsão de que a modernizaío das leis trabalhistas resultará na geraío de cerca de 5 milhões de empregos, no médio e longo prazos. Ele explicou aos deputados que o cálculo se baseia em um estudo da Organizaío para a Cooperaío e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerando os impactos observados em países desenvolvidos que têm uma legislaío semelhante í proposta pelo governo do presidente Michel Temer.
Segundo o ministro, o estudo da OCDE mostra que, nesses países, 16% a 17% dos trabalhadores atuam sob contratos temporários ou de jornada parcial, enquanto no Brasil o índice é de apenas 6%. “O Brasil pode atingir esse nível de crescimentoâ€, explicou.
Consenso mínimo – Ives Gandra Filho defendeu a necessidade de modernizaío, lembrando que a Justiça do Trabalho sofre muitos atrasos devido ao grande número de ações – só em 2016, foram mais de 3 milhões de novas ações trabalhistas no Brasil –, principalmente envolvendo questões como assédio moral, carga horária e horas extras. “Precisamos ter uma segurança maior. E essas são propostas muito positivas, porque são fruto de um consenso mínimoâ€, destacou o presidente do TST.
O consenso mínimo também foi apontado como positivo pelo relator da Comissão Especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Ele elogiou a atuaío do ministro Ronaldo Nogueira. “O ministro do Trabalho demonstrou uma capacidade extraordinária de negociaío, transitando entre todas as centrais sindicais para apresentar uma proposta de consenso mínimoâ€, comentou o relator.
Fonte: MT