As Confederações Nacionais de Trabalhadores integrantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), se reuniram no dia 03 de maio de 2006 com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi em seu Gabiente, juntamente com o Secretário de Relações do Trabalho, Chefe da Consultoria Jurídica e Advogados do MTE, para discutir alterações na Portaria nº. 186 do MTE, que fixa normas sobre os pedidos de registro sindical e alteraío estatutária das entidades sindicais. Nos artigos 20 a 24 que tratam das entidades de grau superior (federações e confederações), a portaria deixa as entidades sindicais em estado de alerta por permitir a possibilidade da pluralidade sindical entre as federações e confederações.
Foi entregue oficialmente ao Ministro nesta audiência, pelo Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, José Augusto da Silva Filho – Diretor Secretário Geral da Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, a CARTA DE BRASíLIA, que foi aprovada no Encontro Nacional do FST. no dia 13 de maio de 2008 na Academia de Tênis em Brasília-DF.
Durante a reunião o Ministro Lupi disse que as confederações patronais, principalmente a CNI, lhe procuraram e pediu a revogaío imediata da portaria, na oportunidade o Ministro alegou que pretende debater com os dirigentes sindicais dos trabalhadores, da mesma forma que pretende também, deabatê-la com os representantes patronais, sobre a questão da “brecha” que a portaria abre para a pluralidade sindical, antes de modificá-la.
Para José Augusto da Silva Filho, Coordenador Nacional do FST, o Ministro Carlos Lupi deve necessariamente e em caráter emergencial, verificar o erro cometido na portaria e providenciar as alterações. O Coordenador do FST, no entanto, destacou que se for preciso as entidades estão prontas para realizar mobilizações e até procurar o STF, para garantir a estrutura sindical brasileira. “A portaria prejudica as entidades e os trabalhadores, por isso, estamos aqui para debater com o ministro uma saída para a portaria. Um dos grandes problemas que está configurado nesta portaria é a pluralidade na cúpula da estrutura sindical oficial e constitucional brasileira (Confederações e Federações), sendo por demais tendenciosa visando resgatar a proposta do derrotado e extinto Fórum Chapa Branca do Governo (Fórum Nacional do Trabalho – FNT), que pregava a verticalizaío da estrutura sindical, proposta esta derrotada também no Congresso Nacional com o advento da Lei 1.990/2007. Se não houver entendimento e acordo, procuraremos através de todas as nossas entidades que compõem o FST, o Congresso Nacional através de um Pedido de Petiío e posteiromente junto ao Judiciário brasileiro, através de uma ADIâ€.
O ministro Carlos Lupi recebeu a proposta de alteraío na Portaria e pediu prazo de trinta dias para avaliar as possíveis mudanças. Lupi ficou ainda de marcar uma nova reunião com os integrantes do FST, para passar a posiío do MTE sobre o assunto, inclusive da possibilidade de se criar uma Comissão para tratar da Portaria 186/08 (Registro Sindical).
A decisão do movimento sindical brasileiro em reivindicar mudanças na Portaria, ocorreu durante o Encontro Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, que foi realizado no dia 13 de maio na Academia de Tênis em Brasília-DF. No evento foi aprovada a CARTA DE BRASíLIA, exigindo modificações na portaria, de forma a garantir o princípio da unicidade sindical não só para os sindicatos, mas também para as entidades