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O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta quinta-feira (1º) uma proposta de projeto de lei ou de medida provisória no intuito de reorganizar o Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Segundo Dias, o projeto será entregue í Casa Civil até o final do dia e, em seguida, deve seguir para o Congresso Nacional para votaío.
“Esse projeto de lei vai fazer com que possamos ampliar o número de parceiros no Brasil inteiro e instituir a transferência de recursos para estados e municípios por meio do sistema fundo a fundo, acabando com o sistema de prestaío de contas, que inferniza e dificultaâ€, explicou o ministro durante cerimônia de comemoraío dos 40 anos do Sine.
Para Dias, a aprovaío do texto no Congresso Nacional é fundamental para crescimento e desenvolvimento do sistema atual. “Criado há 40 anos, até hoje, o Sine não foi regularizadoâ€, afirmou. “Como medida provisória, o texto passa a vigorar imediatamente. Poderemos, a partir ainda deste ano, iniciar o processo de modernizaío do Sine.â€
Criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975, o Sine tem como finalidade implantar serviços e agências de colocaío em todo o país; estabelecer condições para adequaío entre a demanda do mercado de trabalho e a força de trabalho, em todos os níveis de capacitaío; e organizar um sistema de informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho capaz de subsidiar a operacionalizaío da política de emprego.
Atualmente, a rede de atendimento do Sine é composta por 2.115 postos de atendimento, sendo 1.561 estaduais e municipais e 554 da Superintendência Regional do Trabalho. Dados do ministério indicam que, nos últimos 15 anos, foram contabilizadas mais de 81 milhões de novas inscrições de trabalhadores e quase 47,5 milhões de vagas captadas junto a empregadores. Ao todo, 13,2 milhões de pessoas conseguiram colocaío no mercado de trabalho por intermédio do Sine.
Fonte: Portal EBC