O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com aío civil pública pedindo que todos os selecionados para o programa de trabalho voluntário da Copa do Mundo sejam contratados com Carteira de Trabalho assinada. Esse tipo de atividade é comum em megaeventos, como a Copa e as Olimpíadas.
O MPT também pede que o Comitê Organizador Local pague R$ 20 milhões de indenizaío por dano moral coletivo. A aío está na 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Para a procuradora do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho, que entrou com a aío, a Fifa pretende atingir “lucros astronômicosâ€, o que afasta a possibilidade de usar trabalho voluntário, como previsto na Lei 9.608/1998, que regula esse tipo de serviço no país.
“Essa modalidade de prestaío de trabalho somente é lícita se o tomador de serviços for entidade pública ou associaío com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, e que essa associaío não obtenha lucro a partir do trabalho prestadoâ€, diz a aío.
A procuradora argumenta que o princípio básico do ordenamento jurídico trabalhista diz que o trabalho remunerado é a regra e o voluntariado só pode ser exercido em casos excepcionais.
O programa da Fifa selecionou 14 mil voluntários para trabalhar nas 12 cidades-sede. Eles deverão ficar í disposiío da entidade por pelo menos 20 dias, com turno diário de até dez horas. Mais de 152 mil pessoas se inscreveram para participar do programa, mais do que o dobro da Copa da ífrica do Sul, em 2010, quando 70 mil se inscreveram, e mais do que o triplo da Copa da Alemanha, em 2006, que teve 45 mil candidatos ao trabalho voluntário.
A Agência Brasil entrou em contato com o Comitê Organizador Local, mas não obteve resposta até a publicaío dessa matéria.
Fonte: Agência Brasil