O ministro do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Miguel Rossetto, anunciou nesta quarta-feira (24), a inclusão de mais uma entidade sindical no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) e no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O anúncio de inclusão da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) foi feito durante a solenidade de abertura do II Congresso da entidade, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
“Os dois conselhos representam patrimônios e conquistas do povo trabalhador. A partir de então, a voz e a força da CSB estarão presentes e colaborando para o fortalecimento desses fundos e da política de proteío aos trabalhadores do Brasilâ€, enfatizou Rossetto. Na oportunidade, o ministro afirmou ainda, ser contrário í s tentativas de mudanças nas regras de exploraío do pré-sal: “conquista e patrimônio do povo brasileiro, riqueza maior do nosso povo. Mesmo em momentos de menor preço sabemos que essas oscilações não retiram o caráter estratégico do petróleo para o nosso paísâ€.
A solenidade de abertura do encontro reuniu cerca de mil trabalhadoras e trabalhadores, dirigentes sindicais de todo país, e teve a participaío do vice-presidente da República, Michel Temer, do secretário Especial do Trabalho (SET/MTPS), José Lopez Feijóo, e demais autoridades políticas e representantes de entidades internacionais.
O vice-presidente Michel Temer destacou a importância de inclusão de mais uma representaío da sociedade civil nos conselhos que administram o FAT e o FGTS. “O decreto assinado pela presidenta Dilma é um reconhecimento definitivo das potencialidades da Central dos Sindicados Brasileirosâ€, disse Temer , que reconheceu o empenho dos trabalhadores em traçar estratégias para assegurar direitos: “Com os estudos que vocês farão esses dias, todos vocês ajudam no desenvolvimento do país.â€
O Congresso da CSB segue até sexta-feira (26). O tema do encontro este ano é Independência, Desenvolvimento e Justiça Social. “Independência econômica é nosso principal desafio. Através dela teremos condições mais favoráveis para desenvolver os demais. í‰ um eterno processo de desenvolvimentoâ€, justificou o presidente da CSB, Antônio Neto.
Conselhos – Instituídos no ano de 1990, os conselhos Curador do FGTS e Deliberativo do FAT são entidades tripartites compostas por trabalhadores, empregadores e representantes do Governo Federal.
Dentre as funções mais importantes do CODEFAT estão as de elaborar diretrizes para programas e para alocaío de recursos, acompanhar, avaliar e propor o aperfeiçoamento da legislaío referente í s políticas de amparo ao trabalhador.
Já ao Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, compete a fiscalizaío do recolhimento das contribuições ao FGTS.
Fonte: MTE