A mediaío extrajudicial de conflitos representa uma “grande mudança de mentalidade†na forma de soluío de controvérsias, permite a pacificaío social e ainda contribui para reduzir o número de processos atualmente em tramitaío no Poder Judiciário.
As vantagens da mediaío foram apresentadas nesta segunda-feira (22) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão na abertura da I Jornada sobre Prevenío e Soluío Extrajudicial de Litígios. O evento reúne dezenas de especialistas, magistrados e advogados, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
O ministro disse que a Constituiío Federal ampliou o acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário, o que resultou em um “crescimento exponencial†de demandas. Atualmente, segundo os números apresentados, são cerca de cem milhões de processos em andamento, o que representa um processo para cada dois habitantes, congestionando os tribunais.
Proposições
“A mediaío extrajudicial permite a pacificaío social e a desobstruío do Judiciárioâ€, afirmou o ministro, coordenador do evento. Salomão ressaltou ainda outro “efeito almejado†da mediaío, que é o de prevenir novas controvérsias, ao estimular o entendimento entre as partes.
Durante dois dias, os participantes do evento vão discutir as propostas enviadas. Dos 386 enunciados encaminhados, 227 foram aprovados e serão debatidos por três grupos de trabalho. Nesta terça-feira (23), as propostas serão levadas ao plenário para aprovaío final. Depois de aprovados, os enunciados serão publicados e divulgados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Para Salomão, o elevado número de propostas “demonstra o engajamento para fortalecer†as novas formas de soluío de conflitosâ€. O ministro adiantou que, pela primeira vez, desde a vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), o julgamento de um recurso especial foi suspenso no STJ, com a designaío de mediadores para a soluío de uma demanda de massa.
Produtividade
Na abertura do evento, o presidente do STJ, Francisco Falcão, ressaltou a iniciativa para aumentar a produtividade da corte, como a gestão do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), que evitou a distribuiío desnecessária de recursos. Para Falcão, a mediaío extrajudicial contribuirá para transformar o Judiciário em um Poder “mais célere e transparenteâ€.
Para o ministro do STJ Humberto Martins, diretor da Escola Nacional de Formaío e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), as formas alternativas de soluío de conflitos, como a mediaío, a conciliaío e a arbitragem, “são institutos seculares surgidos desde as primeiras aglomerações humanasâ€.
“Ao Poder Judiciário não cabe apenas aplicar as normas, mas oferecer opções para a soluío de conflitosâ€, disse Martins, para quem uma magistratura “eficiente, de qualidade e produtiva†contribuiu para aproximar o Poder Judiciário da populaío.
A mesa de abertura do evento contou, ainda, com a participaío do ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, do presidente da Associaío dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, e dos professores Kazuo Watanabe e Joaquim Falcão. A abertura contou também com os ministros do STJ Gurgel de Faria e Marco Buzzi.
Fonte: STJ