FST CONSEGUE ASSINATURAS DE LíDERES DOS PARTIDOS CONTRA O NEFASTO PL 4.302/98
O Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) José Augusto da Silva Filho esteve no dia (29/10) na Câmara dos Deputados com os dirigentes sindicais que integram o FST Nacional e com a excepcional colaboraío do Deputado Dagoberto (PDT-MS), conseguiram as assinaturas das lideranças dos seguintes partidos políticos: PDT, PMDB, PT, PR e PPS, em apoio í apreciaío pelo Plenário da Câmara Federal, da Mensagem Presidencial 389/03 (em anexo), que propõe o arquivamento do PL 4.302/98, que dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestaío de serviços a terceiros (Terceirizações).
O FST após esta matéria ser aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara, articulou um plano estratégico, que foi deliberado na reunião ordinária do FST no dia 14/10, estabelecendo esta aío junto a Câmara dos Deputados e outra junto ao Ministro do Trabalho e Emprego.
Paralelamente a esta aío do FST na Câmara dos Deputados, solicitaram também gestões do Ministro Lupi junto í s Lideranças da Câmara dos Deputados, para votaío em caráter de urgência a Mensagem Presidencial 389/2003, assinada pelo Presidente Lula, que pede a retirada do Projeto 4.320/98, de autoria do Poder Executivo (época do FHC), sendo atendidas parcialmente as nossas reivindicações, pois no dia 20 de outubro de 2008, através da publicaío de uma Nota Técnica CGRT/SRT/MTE Nº 81/2008, o MTE rejeita a Lei 4.302/98, mesmo com os substitutivos aprovados e não se presta, portanto, a regulamentar de forma eficaz as relações de trabalho temporário e a contrataío de serviços terceirizados.
Conheça o teor da Nota Técnica: http://diap.ps5.com.br/file/2688.pdf
“Conseguimos a maioria absoluta através dessas assinaturas dos Líderes e amanhã (30/10), estaremos procurando os Líderes do PTB, PSB e PC do B e outros líderes que porventura queiram aderir a mais esta luta do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, disse o seu Coordenador Nacional José Augusto da Silva Filhoâ€. Vamos nos mobilizar agora e empenharmos nossas forças e articulações junto as Lideranças da Casa e Presidente Chinaglia, para que esta matéria entre na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, para que seja votada imediatamente, para que não fique apenas pautada pronta para apresentaío do Plenário apenas. “Vamos nos empenhar para que na próxima reunião do Colégio dos Líderes, as lideranças se manifestem para este Mensagem Presidencial, seja definitivamente pautada e votada, acrescenta.â€
O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST agradece antecipadamente todos os Líderes que subscreveram o requerimento, num gesto nobre em defesa dos trabalhadores, que são contrários a verdadeira mercantilizaío de cunho essencialmente capitalista e no abuso na contrataío da mão de obra, extirpando inclusive os direitos previstos no Art.7º da Constituiío Federal, pois em seu aniversário dos 20 anos de sua existência, ela não mereceria ser maltratada e desrespeitada assim, através dos resquícios e herança do falido neoliberalismo em decadência no mundo, concluiâ€
Segue abaixo o requerimento apresentado pelo FST e assinado pelos parlamentares – (Líderes dos Partidos)
CAMARA DOS DEPUTADOS
Requerer urgência para a Apreciaío da Mensagem Presidencial nº 389/2003.
Senhor Presidente,
Representando um terço dos membros da Casa, requeremos a Vossa Excelência, com base nos artigos 153 e 154 do Regimento Interno, urgência para a apreciaío da Mensagem Presidencial nº 389, de 2003, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998 (nº 3/01 do Senado Federal), que dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestaío de serviços, e dá outras providênciasâ€.
Sala das Sessões, em 15 de outubro de 2008
Veja também matéria publicada no Portal do Diap no dia de hoje sobre a mesma matéria, acessando o link abaixo:
http://diap.ps5.com.br/content,0,1,84489,0,0.html
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7102