Centrais querem fim do fator e intensificam mobilizaío para dia 30
Os sindicalistas reiteraram apoio ao projeto do senador Paim que acaba com fator e decidiram intensificar mobilizaío em defesa de outras demandas da classe trabalhadora no Legislativo, destacando a mobilizaío em Brasília dia 30 pela reduío da jornada, sem reduío de salários
Em reunião realizada, nesta terça-feira (23), em São Paulo, as centrais sindicais – CTB, CUT, FS, UGT, Nova Central e CGTB – analisaram e definiram uma posiío unificada em relaío a vários projetos de lei em tramitaío no Congresso Nacional relacionados aos interesses da classe trabalhadora.
Os sindicalistas reiteraram o apoio ao projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) que acaba com o fator previdenciário e decidiram intensificar a mobilizaío em defesa de outras demandas da classe trabalhadora em pauta no legislativo, destacando a mobilizaío em Brasília no dia 30 de junho pela reduío da jornada, sem reduío de salários.
Salário mínimo
Em relaío ao projeto que institucionaliza a valorizaío do salário mínimo também se chegou a um consenso favorável í proposta que está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Encaminhada pelo presidente Lula, o projeto foi alterado positivamente pelos parlamentares. A proposta original previa que o mínimo deve ser reajustado por um percentual dado pela inflaío mais o crescimento do PIB verificado nos dois anos anteriores.
Emenda parlamentar, já aprovada pelo Senado, reduz o prazo para um ano, o que significa que o reajuste levará em conta a inflaío do ano imediatamente anterior mais o resultado do PIB com defasagem de apenas um ano.
Aposentadorias
Além disto, o projeto em tramitaío na Câmara estende í s aposentadorias o mesmo critério de reajuste aplicado ao salário mínimo, tema polêmico para alguns que preferem desvincular o aumento do mínimo das aposentadorias, sensíveis aos argumentos do Governo de que isto pode ter um impacto muito negativo sobre o suposto (e falso) déficit previdenciário.
No final, prevaleceu a ideia de que as centrais devem apoiar o projeto na forma em que está tramitando e debater posteriormente com o Governo, em caso de veto, uma outra soluío que contemple também os interesses dos aposentados.
Convenções 151 e 158 da OIT
As centrais também decidiram intensificar a pressão pela ratificaío das convenções 151 e 158 da OIT (Organizaío Internacional do Trabalho).
No primeiro caso (Convenío 151, que estabelece o direito í organizaío e negociaío sindical para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público), o cenário é positivo, já que o parecer que vai a plenário (depois de tramitar nas comissões temáticas) é favorável í aprovaío.
Este não é o caso da Convenío 158, que coíbe demissões sem justa causa e vai a plenário com parecer contrário do relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Questão central
O parecer do relator, conforme salientou o secretário de Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, durante a reunião, “reflete o forte lobby patronal contra a Convenío 158 e foi escrito na Fiesp (Federaío da Indústria de São Paulo)”.
As centrais decidiram lutar para reverter a situaío no plenário da Câmara, mobilizando pela ratificaío desta convenío que, conforme o dirigente da CTB, “tem uma importância extraordinária para a classe trabalhadora brasileira e pode colocar um freio na liberdade abusiva que o patronato desfruta para demitir, o que resulta na alta rotatividade da mão-de-obra verifica atualmente no Brasil”.
E emendou: “Esta é uma questão central para o sindicalismo nacional”.
Terceirizaío e fundações estatais
Em relaío ao projeto que institucionaliza a terceirizaío (PL 4.302/98), os dirigentes das centrais decidiram continuar lutando para que seja retirado da pauta do legislativo, conforme propõe o presidente Lula em mensagem encaminhada ao Congresso.
Finalmente, sobre a proposta de instituiío das fundações estatais (PLP 92/07), encaminhada pelo Executivo, os sindicalistas lutarão para que também não seja votado antes de um intenso debate na sociedade, envolvendo particularmente o movimento sindical, os trabalhadores e trabalhadoras do setor público e suas entidades.
Reduío da jornada é prioridade
A prioridade no momento, segundo os sindicalistas, é a votaío da proposta de reduío da jornada de trabalho sem reduío de salários na comissão especial da Câmara, que deverá ser realizada dia 30.
Os sindicalistas estão organizando uma manifestaío em Brasília.
As centrais orientam as lideranças nos estados a intensificar a mobilizaío para garantir um bom número de sindicalistas no Distrito Federal no dia em que deve ser realizada a votaío.
Contra as demissões na Bosch
Ainda na reunião, os sindicalistas redigiram uma nota de repúdio contra 900 demissões ocorridas na Bosch de Curitiba. (Com CTB e CUT)
Destinaío de 10% da contribuiío sindical já tem três votos contrários na corte : O Supremo Tribunal Federal começa a julgar repasse a centrais.
As centrais sindicais correm o risco de perder o direito, garantido desde o ano passado, ao repasse de 10% referente í contribuiío sindical descontada anualmente dos trabalhadores com carteira assinada de forma compulsória e equivalente a um dia de salário.
O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, ontem, o julgamento de uma aío direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra as três maiores centrais sindicais do país: a Central íšnica dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Força Sindical. Até agora, o placar no Supremo é de três votos favoráveis ao fim do repasse e dois contrários. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Eros Grau.
Na Adin ajuizada pelo DEM, o partido questiona, no Supremo, a constitucionalidade da Lei nº 11.648, de 2008, que reconheceu formalmente as centrais sindicais e autorizou que essas organizações passassem a receber 10% do valor da contribuiío sindical recolhida sobre a folha de salários das empresas e descontada dos trabalhadores formais.
Hoje, a maior parte dessa verba é destinada aos sindicatos, cuja fatia é de 60%, e o restante é repassado í União, que recebe 10%, e í s federações e confederações sindicais das categorias econômicas, que contam 15% e 5%, respectivamente.
Há seis centrais sindicais no Brasil, que estão vinculadas a 4.676 sindicatos – a CUT, maior delas, representa 1.670 deles, e a Força Sindical, segunda no ranking, representa outros 1.077. O valor total da contribuiío sindical recolhida no país varia conforme o número de trabalhadores com carteira assinada – e, consequentemente, varia também o valor repassado í s centrais.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), em fevereiro foram repassados R$ 936 mil í CUT a título de contribuiío sindical; no mês seguinte o valor foi de R$ 555 mil. Já a UGT recebeu R$ 159 mil em fevereiro e R$ 146 mil em março em repasses.
O principal argumento do partido é o de que as centrais sindicais não poderiam ser destinatárias da verba arrecadada com as contribuições sindicais porque não estão englobadas no sistema confederativo que, pela Constituiío Federal, deve ser custeado pelo tributo. De acordo com o DEM, o sistema confederativo é constituído pelos sindicatos, federações e confederações – mas não pelas centrais sindicais.
“As centrais não têm interesse em uma categoria, pois representam inúmeras categorias”, diz o advogado do DEM, Fabrício Mendes Medeiros. A tese foi acatada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da Adin no Supremo. “As centrais sindicais são associações civis e, em nosso sistema, entidades privadas não podem instituir tributos”, disse o ministro durante o julgamento. O voto de Joaquim Barbosa foi seguido pelos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski.
Na defesa feita pela CUT no pleno do Supremo, o advogado José Eymard Loguercio sustentou que as centrais sindicais passaram a conviver com os sindicatos e oxigenaram e trouxeram autonomia ao sistema.
“Se é legítimo que 10% da contribuiío sindical seja destinada í União, que não representa categorias individuais, também seria legítima a destinaío í s centrais sindicais”, argumentou Loguercio. O ministro Marco Aurélio e a ministra Cármen Lúcia votaram a favor do argumento das centrais sindicais, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Eros Grau.
Segundo o entendimento defendido pelo ministro Marco Aurélio, a destinaío do tributo í s centrais sindicais se deu ante a representatividade das mesmas. “A lei foi uma opío política válida e que não se confronta com a Constituiío Federal”, afirmou.
Durante o julgamento não foram apresentados dados sobre o percentual que o repasse representa no orçamento das centrais sindicais. De acordo com Vagner Freitas, secretário de política sindical da CUT, caso as contribuições deixem de ser repassadas, a CUT não será inviabilizada.
“A CUT foi criada em 1983 e sobreviveu até 2008 sem essa verba”, afirma Freitas. De acordo com ele, a CUT é contrária ao imposto sindical e defende que seja instituída a taxa assistencial, contribuiío que não seria compulsória, ou seja, dependeria da autorizaío dos trabalhadores em assembléias.
Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
Seguridade aprova reduío da jornada de enfermeiros
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 2295/00, do Senado, que reduz a carga de trabalho máxima dos enfermeiros de 40 para 30 horas semanais, com 6 horas diárias. A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da categoria.
O projeto, que foi rejeitado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administraío e de Serviço Público, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributaío; e de Constituiío e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário.
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), recomendou a aprovaío da proposta. Ele argumentou que os enfermeiros executam tarefas cansativas, trabalham em plantões e, assim como outros profissionais da área de saúde, têm direito a jornada de trabalho reduzida.
“O exercício da enfermagem é extenuante e implica vários riscos para a saúde dos profissionais. A reduío da carga horária significará reduío do nível de estresse e resultará na melhoria e na humanizaío dos serviços prestados pela categoria”, disse.
Por outro lado, Arnaldo Faria de Sá rejeitou os projetos que tramitam em conjunto com o PL 2295/00 (2169/99, 969/99, 794/07, 1891/07 e 2392/07) para evitar que o texto volte ao Senado.
Voto contrário – O deputado André Zacharow (PMDB-PR) apresentou voto contrário ao projeto. Segundo ele, os hospitais privados terão custos maiores, que serão repassados para os pacientes. Ele afirmou que muitos enfermeiros vão usar a reduío da jornada para ter dois empregos – Fonte: IDC – Marco Antônio Campanella