COMISSíƒO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAí‡íƒO E SERVIí‡O PíšBLICO
53ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PROJETO DE LEI Nº 3.098/04 -Terceirizaío
RESULTADO DA REUNIíƒO ORDINíRIA EM 21/10/2009, realizada no Plenário 12, Anexo II
Participantes:
Dep. Sabino Castelo Branco – presidente da CTASP
Dep. Manuela D’Avila – vice-presidente da CTASP
Sr. Ruy Omar – CTASP
Sr. Mauro Magalhães – CTASP
Dep. Vicentinho – relator
Dep. Pedro Henry
Dep. Gorete Pereira
e outros que assinaram a lista de presença.
Informe:
Votaío do PROJETO DE LEI Nº 3.098/04 – do Sr. Sandro Mabel – que “acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidaío das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulaío das relações contratuais de trabalho”. Apesar de não presente na Comissão, o deputado Carlos Alberto Leréia apresentou voto em separado pela aprovaío do PL.
Discussão
A discussão do PL 3098/04 foi árduo entre os parlamentares presentes, principalmente entre o presidente da CTASP, dep. Sabino Castelo Branco, o deputado Pedro Henry e do relator, dep. Vicentinho.
O relator do PL, dep. Vicentinho, que votou pela rejeiío, argumentou que a proposta abre mão das regulamentações dos direitos dos trabalhadores do Brasil. Segundo ele, “deixar o trabalhador fora dos direitos trabalhistas é ‘precarizar’ o sistemaâ€.
Em contra partida, o deputado Pedro Henry, representando o dep. Carlos Alberto Leréia (ausente por motivo de viagem ao exterior) disse que o PL 3098/04 contribui para a normatizaío das Leis do Trabalho. Que a proposta está em consonância com o direito constitucional, além de caminhar na livre negociaío entre empregados e empregador.
Resultado
Aprovado o parecer pela rejeiío do Projeto com votos contrários dos Pedro Henry e Gorete Pereira. Absteve-se de votar o deputado Luiz Carlos Busato. Apresentou voto em separado o deputado Carlos Alberto Leréia. Ao final foram 10 votos a favor da rejeiío e dois contra a rejeiío.
Segundo o secretário da CTASP, Ruy Omar, ainda cabe recurso para que os deputados (52% deles) revejam a discussão do PL 3098/04.
Caso não seja anunciada nenhuma requisiío, dará por encerrada a discussão e o encerramento do Projeto de Lei.
O FST estará diuturnamente acompanhando atentamente os próximos passos deste projeto, que é totalmente nocivo í classe trabalhadora!
CONVOCAí‡íƒO URGENTE:
A CONFEDERAí‡íƒO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS – COBAP – INFORMA:
ATO POLíTICO: Fórum dos Aposentados
Data: 27/10/2009 / 08hs
Local: Câmara dos Deputados: Anexo 02 Ala das Comissões, Plenário 02
Atenciosamente,
Warley Martins Gonçalles
Presidente – COBAP
Fone (61) 3326-3168,
cobap@cobap.org.br
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE†“HISTí“RICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7100 ou 3217-7102