Câmara define pauta de votações do segundo semestre
Na reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Michel Temer, ocorrida na última terça-feira, 4/8, foi estabelecida a pauta de votações do plenário nesse segundo semestre. Dentre as propostas feitas para as votações, as que fazem parte da pauta dos trabalhadores são sobre o fim do fator previdenciário e sobre o reajuste para benefícios acima de um salário mínimo.
Apesar de audiência com os dirigentes sindicais do FST com o Dep. Michel Temer em abril em seu Gabinete e, em Campinas mais recentemente no dia 31 de julho de 2009, durante o Seminário da Fenepospetro (Frentistas), onde foi entregue pessoalmente a pauta do FST no Congresso Nacional, ainda não mereceram atenío dos deputados (líderes e do próprio Presidente da Câmara dos Deputados), outros projetos importantes, que mobilizam as entidades sindicais em todo país, tais como, a reduío da jornada de trabalho; a apreciaío da Convenío 158/1982, que acaba com a demissão sem justa causa; a liberdade sindical e proteío do direito de sindicalizaío; e a derrubada da Portaria nº186/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece regras para concessão dos pedidos de registro sindical e de alteraío estatutária.
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Fórum Sindical de Trabalhadores convoca sindicalistas í mobilizaío pela aprovaío da contribuiío assistencial
Nesta semana, o Fórum Sindical de Trabalhadores, liderado por José Augusto da Silva Filho, coordenador nacional, iniciou mobilizaío junto a senadores, pela aprovaío do parecer do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), ao PLS 248/2006. Tal projeto acrescenta o Capítulo III-A ao Título V da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, sobre contribuiío assistencial. O parecer conclui pela aprovaío do PLS, nos termos aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais, e pela rejeiío das Emendas 04 e 05, e se encontra pronto para a pauta de discussão, no próximo dia 11 de agosto, í s 10 horas, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no Plenário 19, Ala Alexandre Costa do Senado
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Dia Nacional de Luta pela Jornada de 40 horas semanais
O Fórum Sindical de Trabalhadores e as Centrais Sindicais intensificarão pressão no Congresso, pela aprovaío da PEC 231/95, de autoria do deputado Vicentinho (PT/RS), que reduz a carga de trabalho de 40 horas semanais, sem diminuiío de salário, e eleva o adicional da hora extra de 50% para 75%. Serão feitas visitas aos deputados em Brasília e no dia 14 de agosto, Dia Nacional de Luta pela Jornada de 40 Horas Semanais, haverá manifestações em todos estados do país. Em junho, a reduío foi aprovada por unanimidade na comissão especial que analisou o tema.
A campanha, que reúne as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, NCST, UGT e FST, mobilizou diversos dirigentes sindicais, em ato no Congresso na última terça-feira, que foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP). Ficou definido que a Casa vai promover uma comissão geral, no dia 18 de agosto, para discutir a PEC. Também foram recebidos pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), que garantiu apoio para acelerar a votaío do projeto quando este tramitar na casa, e lembrou que em 1988, quando era presidente da República, a jornada foi reduzida de 48 horas para 44 horas. Também sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais, o PL 4653/1994, do então deputado Paulo Paim (PT/RS), tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, tendo agora como relatora a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).
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Aumento do seguro-desemprego auxilia na busca por nova vaga no mercado
O relator dep. Luiz Carlos Busato (PTB/RS) rejeitou, nesta semana, o PL 298/2003, do dep. Afonso Camargo (PSDB/PR), que propunha Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado. Segundo o parecer, esse não é o instrumento adequado para sanar a dificuldade encontrada pelo trabalhador, que muitas vezes deixa de buscar uma nova colocaío no mercado de trabalho por falta de recursos. A soluío estaria no aumento do valor das parcelas do seguro-desemprego, ou na ampliaío do número de parcelas, providência que o governo já vem tomando. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat aprovou, em fevereiro deste ano, regras para ampliaío em duas parcelas do seguro-desemprego a setores da economia e Estados onde haja fechamento de postos de trabalho em massa, a exemplo da siderurgia; extraío de minério; e exportaío de frutas, couro e calçados.
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Projeto propõe indenizaío a trabalhador eleito para cargo sindical que for demitido
Foi encerrado o prazo de pedido de vista ao PL 5710/2001, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que propõe indenizaío em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente. O PL tramita na Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania da Câmara, e tem parecer positivo pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, do relator deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA).
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Parecer assegura obrigatoriedade de contribuiío sindical para servidores públicos
Foi apresentado, na Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público da Câmara, o parecer do deputado Roberto Santiago(PV/SP), pela rejeiío do mérito do PDC 862/2008, do deputado Raul Jungmann (PPS/PE). Tal projeto quer sustar a Instruío Normativa nº 1, de 30/09/2008, de autoria do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina obrigatoriedade de recolhimento da contribuiío sindical de todos servidores públicos da administraío federal, estadual e municipal. Para o deputado Santiago, o Poder Judiciário tem entendido que, a partir do momento em que foi autorizada pela Constituiío Federal, a sindicalizaío dos servidores públicos, os artigos da CLT sobre contribuiío sindical passaram a ter efeito automático sobre essa categoria, como ocorre com empregados da iniciativa privada.
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Prazo para definiío de novo salário mínimo de 2010
O presidente da república tem até o dia 12 de agosto para sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2010, que prevê, entre outras medidas, o novo valor do salário mínimo. Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, o presidente tem até 15 dias úteis, após o recebimento da LDO, para sancioná-la. Aprovada pelo Senado Federal no último dia 15 de julho, a LDO teve seu texto finalizado em 23/7. Segundo o documento, o trabalhador que recebe hoje R$ 465,00 passará, no próximo ano, a partir de janeiro, a ganhar R$ 506,44, um acréscimo de quase 9%, ou de R$ 41,44 no valor do salário mínimo.
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Reforma eleitoral em discussão no Senado
O PLC 141/09, que institui a reforma eleitoral, aprovado pela Câmara, em 8/7, começa a tramitar na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovaío, Comunicaío e Informática do Senado, com relatoria do Senador Marco Maciel (DEM/PE). A matéria terá de ser aprovada pela Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para que valha para a as próximas eleições, a reforma terá de ser sancionada até 30 de setembro deste ano, um ano antes das eleições de 2010. A Câmara aprovou um texto substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que além de liberar a internet para propaganda de candidatos e partidos, permite que a rede mundial de computadores seja utilizada para captaío de recursos para a campanha, por meio de cartão de crédito. Propõe ainda que, a partir das eleições em 2014, os votos registrados nas urnas eletrônicas sejam impressos.
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Marco regulatório do pré-sal
O governo pretende enviar neste mês ao Congresso o marco regulatório do pré-sal, com criaío de nova estatal que administraria essas reservas petrolíferas em nome da União, na forma de dois ou três projetos de lei com urgência constitucional. Segundo o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, isso asseguraria o prazo de 90 dias para votaío dos projetos nas duas Casas do Congresso. Para o presidente da Associaío dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET, Fernando Siqueira, não tem sentido a criaío de uma estatal para continuar os leilões da Agência Nacional de Petróleo, uma vez que quem pesquisou durante 30 anos, investiu milhões de dólares, correu todos os riscos e descobriu o petróleo na província do pré-sal foi a Petrobrás, sendo que só o primeiro poço perfurado custou US$ 260 milhões. Segundo o sindicalista, não se pode colocar a Petrobrás no mesmo patamar que as multinacionais. Desde sua criaío, em 1953, a estatal tem estado a serviço do desenvolvimento do país, enquanto a razão de ser das multinacionais é a busca para abarrotar seus próprios cofres, recorrendo a todo tipo de prática, inclusive financiando invasões e morticínios pelo mundo afora.
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XXXVIII Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais Bancários e Securitários – Campanha Salarial 2009 – Promovido pela CONTEC em Recife – Pernambuco.
O FST através do Coordenador Nacional José Augusto da Silva Filho, participou a convite da Contec, Feeb e Fenespic, da abertura desse Congresso, realizado no dia 07 de agosto de 2009 í s 20H00 desse Congresso em Recife – PE.
Compareceram todas as Federações afiliadas da Contec, representações patronais do setor bancário, representações políticas e das centrais sindicais, dentre outros convidados. Compareceu também a cerimônia que foi seguida de um jantar de confraternizaío, o Deputado Federal Roberto Magalhães.
O FST deseja êxito e sucesso ao Congresso e que as propostas aprovadas, sejam aplicadas para a melhoria das condições de trabalho e de vida dos bancários e securitários. Parabéns pela iniciativa e o nosso muito obrigado pelo convite.
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Agenda 10 a 14 de agosto
Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
DIA 12 DE AGOSTO (quarta-feira)
9:00 – Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público – Plenário 12. Anexo II. Pauta ordinária:
Requerimento 263/09, do dep. Daniel Almeida, que requer audiência pública na CTAS, para debater o financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
PL 4.593/04, do dep. Vicentinho, que institui isenío da Contribuiío para o PIS/PASEP para entidades sindicais de trabalhadores e remite créditos tributários da contribuiío para o PIS/PASEP e da COFINS. Relator dep. Pedro Henry. Parecer pela rejeiío deste e da emendas apresentadas na Comissão.
PL 1.754/07, do dep. ítila Lira, sobre aplicaío de parte das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas í s entidades privadas de serviço social e de formaío profissional vinculadas ao sistema sindical, para assegurar oferta de vagas gratuitas em seus cursos. Relator dep. José Otávio Germano. Parecer pela rejeiío deste e do PL 3.153/08 apensado.
10:00 – Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público – Plenário 12. Anexo II. AUDIíŠNCIA PíšBLICA do PL 5.082/09, sobre transaío tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislaío tributária e dá outras providências. (Requerimento da dep. Manuela d´ívila). Convidados: Luís Inácio Lucena Adams, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; Armando de Queiroz Monteiro Neto – Presidente da CNI – Confederaío Nacional da Indústria; Antonio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da CNC – Confederaío Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; Paulo Fernandes Tigre, Presidência do Sistema FIERGS; Eurico Marcos Diniz de Santi, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – Sinprofaz; Flávio Roberto Sabbadini, Presidente da Federaío do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul; Pedro Delarue Tolentino Filho, Presidente do Unafisco Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.
14:30 – Comissão de Legislaío Participativa. Plenário 3. Anexo II. AUDIíŠNCIA PíšBLICA para sugestões sobre a reforma política. Convidados: Associaío Brasileira de Organizações Não Governamentais; Comissão Nacional de Justiça e Paz; Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP; Associaío dos Magistrados Brasileiros; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM; Centro Feminista de Estudos e Assessoria.
14:30 – Comissão Especial sobre Repercussão da Crise nos Serviços e Emprego. Plenário 13. VOTAí‡íƒO do relatório do deputado Vicentinho (PT/SP).
14:30 – Comissão Especial sobre Repercussão da Crise no Comércio. Plenário a definir. Discussão e VOTAí‡íƒO do relatório final do deputado Neudo Campos (PP/RR).
DIA 13 DE AGOSTO (quinta-feira)
10:00 – Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público. Plenário 15. Subcomissão Especial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Instalaío e escolha do presidente e do vice-presidente.
DIA 14 DE AGOSTO (sexta-feira) – Dia Nacional de Luta pela Jornada de 40 horas semanais. Atos e manifestações nos estados.
SENADO FEDERAL
DIA 11 DE AGOSTO (terça-feira)
10:00 – Comissão de Assuntos Sociais. Plenário 19. Ala Alexandre Costa. Discussão e VOTAí‡íƒO do parecer do relator senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), ao PLS 248/2006, que acrescenta o Capítulo III-A ao Título V da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, sobre contribuiío assistencial.
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional