FST se mobiliza contra criaío do Conselho de Relações do Trabalho
Em 27 de setembro, o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST promoverá uma manifestaío, em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Supremo Tribunal Federal, em defesa da CLT, direitos trabalhistas, unicidade sindical e Sistema Confederativo; contra as Portarias 186/2008, 982, 2.003, 2.092 e 2.093/ 2010 do Ministro do Trabalho, que criam o Conselho de Relações do Trabalho e Grupo de Trabalho, desrespeitando a autonomia das entidades sindicais, e rasgando a Constituiío Federal. No caso das Portarias 2.092 e 2.093/ 2010, o órgão será “de natureza orientadora, para promover a democratizaío das relações do trabalho e o tripartismo, o entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo federal sobre temas relativos í s relações do trabalho e í organizaío sindical e fomentar a negociaío coletiva e o diálogo social”. Com isso, o governo tenta ressuscitar a MP 294/06, que instituía, no Ministério do Trabalho, o Conselho Nacional de Relações do Trabalho, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, de composiío tripartite e paritária’.
MOBILIZAí‡íƒO EM DEFESA DA CLT E DOS DIREITOS TRABALHISTAS!
DATA: DIA 27 de setembro de 2010 a partir das 08h30min.
LOCAL: Brasília – DF
Manifestações em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego – Esplanada dos Ministérios e, posteriormente em frente ao Supremo Tribunal Federal – Praça dos Três Poderes.
â— ABAIXO AS PORTARIAS: 186/08, 982, 2.003, 2.092 e 2.093/10 do Ministro do Trabalho
â— CONTRA A CONVENí‡íƒO 87 DA OIT!
â— CONTRA O CONSELHO DE RELAí‡í•ES DO TRABALHO – CRT DE INTERESSE GOVERNISTA, ILEGAL E INCONSTITUCIONAL!
â— POR UM SINDICALISMO LIVRE E AUTí”NOMO!
â— A UNICIDADE SINDICAL FORTALECE AS LUTAS DOS TRABALHADORES – A PLURALIDADE ENFRAQUECE!
COMPAREí‡AM COM AS SUAS CARAVANAS – PARTICIPEM!
VAMOS MANIFESTAR EM NOME DA CIDADANIA, DA AUTONOMIA E DA INDEPENDíŠNCIA DO SINDICALISMO BRASILEIRO, PARA FORTALECER A NOSSA UNIDADE, EM BUSCA DE CONQUISTAS PARA A CLASSE TRABALHADORA!
PARA CONFIRMAR PRESENí‡A: TELEFONE: (61) 3217-7103 / 7113 – FAX: (61) 3217-7122 – E-mail: fst@fstsindical.com.brou augusto@fstsindical.com.br
Comparecimento obrigatório a cursos e eventos pode virar hora-extra
A Câmara analisa o PL 7588/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que altera a CLT para considerar como serviço efetivo o comparecimento obrigatório a cursos e eventos estipulados pelo empregador. Muitos trabalhadores têm recorrido í Justiça, para que o tempo em cursos obrigatórios seja contado como serviço efetivo, passível de remuneraío. Os tribunais trabalhistas discutem, há muito tempo, se as empresas que determinam participaío dos seus empregados em cursos de aperfeiçoamento devem pagar horas extras, no caso do tempo despendido ultrapassar a jornada regular de trabalho. O tempo de qualificaío profissional deve ser considerado como efetiva prestaío de serviço, com os custos pagos pelo empregador. O projeto, que tramita em caráter, será analisado pelas comissões de Trabalho, Administraío e Serviço Público; e de Constituiío, Justiça e Cidadania.
Projetos sugerem multa por discriminar contrataío de trabalhadores
O PL 6328/02, do deputado Dr. Rosinha (PT/PR), e outras seis matérias semelhantes aplicam multa ao empregador que rejeitar a contrataío de quem esteja inscrito em serviços de proteío ao crédito, como o Serasa ou o SPC. O parlamentar argumenta que essa restriío comprometeria ainda mais o endividado, que perderia um salário que o ajudaria a quitar a dívida. Já o PLS 302/99, do senador Geraldo Cândido (PT/RJ), originário do PL 3980/00 da Câmara, que tramita em conjunto com outras 11 propostas, penaliza a empresa que utilize critérios como “boa aparência†para a contrataío ou exija do candidato exames de gravidez ou de esterilizaío.
Continua em trâmite proposta de valorizar salário mínimo até 2023
A Câmara analisa o PL 1/07, do executivo, que estabelece as diretrizes para a valorizaío do salário mínimo no período de 2007 a 2023. Pela proposta, os sindicatos e o governo não precisarão mais negociar o valor do salário mínimo anualmente. A correío será feita com base na variaío da inflaío e do PIB e as diretrizes serão revisadas a cada quatro anos em razão dos planos plurianuais do governo. A aprovaío do texto, que depende de votaío em plenário, foi defendida pela comissão especial que analisou, no ano passado, a repercussão da crise mundial sobre o setor de serviços e emprego.
Parcela do salário mínimo paga em dinheiro poderá aumentar
O PL 7591/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), aumenta de 30% para 50% a parcela do salário mínimo que deve ser paga em dinheiro. A proposta altera a CLT, que hoje prevê que podem ser descontados do salário a ser pago até 70% do seu valor para quitar prestações in natura, reduzindo-se o valor em dinheiro a 30%. De acordo com a CLT, são consideradas prestações in natura: alimentaío; habitaío; vestuário; cestas básicas; transporte fornecido gratuitamente pelo empregador; ou outras prestações que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado. Não é permitido o pagamento in natura com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, Administraío e Serviço Público; e de Constituiío, Justiça e Cidadania.
Formaío inicial de professores através de educaío í distância
A Câmara analisa o PL 7602/10, do deputado Antônio Bulhões (PRB/SP), que autoriza a formaío inicial de professores por meio de educaío í distância. O texto altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educaío Nacional, para admitir essa possibilidade que, hoje, permite uso da educaío a distância só para formaío continuada e capacitaío dos profissionais de magistério. Para a formaío inicial é dada preferência ao ensino presencial, e os recursos e tecnologias de educaío a distância podem ser usados apenas em caráter complementar. Segundo a Associaío Brasileira de Educaío a Distância, esse tipo de ensino foi usado por 2,6 milhões de brasileiros, em 2008. O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Educaío e Cultura; e de Constituiío, Justiça e Cidadania.
Trabalhadores mineiros e fluminenses em trabalho escravo
Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro resgataram 95 trabalhadores em regime análogo ao de escravidão, no município de Campo dos Goytacazes/RJ. Em Minas Gerais, 51 pessoas também foram resgatadas em situaío irregular no município de Cambuí. No município fluminense, os fiscais encontraram os trabalhadores em fazendas de cana-de-açúcar sem registro de Carteira de Trabalho, água potável ou local apropriado para refeições, equipamentos de proteío nem acesso a instalações sanitárias. Em Minas Gerais, dos lavradores em situaío irregular trabalhavam no cultivo de morango, 39 trabalhavam em condições análogas í s de escravo e outros 10 trabalhavam num galpão de seleío, embalagem e armazenamento de morangos, sem carteira de trabalho assinada e sem registro em livro. Os lavradores manipulavam agrotóxicos sem proteío e treinamento, e os insumos eram armazenados de forma irregular.
Contratuh afirma que meta do setor é qualificaío de trabalhadores
Centenas de dirigentes sindicais do grupo turismo e hospitalidade participaram do 7º Congresso Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, em 8 de setembro, em Salvador/BA. A abertura do congresso reuniu também a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; a Secretaria das de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; e a Secretaria do Turismo do Estado da Bahia. No evento, o presidente da Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh, Moacyr Auersvald, membro do Fórum Sindical dos Trabalhadores, afirmou que os esforços precisam ser redobrados para a evoluío do turismo nacional, e a qualificaío dos trabalhadores é a principal meta do setor.
Maior rapidez para recursos extraordinários e especiais no STF e STJ
Entrará em vigor, em 90 dias a partir de 9 de setembro, a Lei 12.322/10, sancionada pela presidência da república, e originada do PL 3778/08, do deputado Paes Landim (PTB/PI), que permite mais rapidez na análise dos recursos especiais ou extraordinários, eliminando o tempo da remessa dos autos da instância inferior. A Lei simplifica a análise de recursos extraordinários pelo Supremo Tribunal Federal e de recursos especiaisao Superior Tribunal de Justiça, de caráter excepcional, contra decisões de outros tribunais, em única ou última instância, quando houver ofensa í lei federal. O texto altera o Código de Processo Civil para simplificar o andamento do agravo de instrumento, usado para tentar reverter a decisão do juiz que negar esses dois tipos de recursos. O agravo de instrumento é usado pelo advogado para questionar atos processuais que não resolvem o mérito da aío, como é o caso da inadmissibilidade de recurso especial e de recurso extraordinário. Antes, o advogado deveria tirar cópia de todo o processo e apresentar o agravo de instrumento no STF ou no STJ para permitir a análise dos recursos. Caso os ministros acatassem o pleito do advogado, deveriam solicitar í instância inferior o envio do processo original, para então analisar o recurso extraordinário ou especial.
Aposentados querem auditoria em contas da Previdência Social
Os aposentados e pensionistas, em nível nacional, vão se reunir, entre 17 e 20 de setembro, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, para discutir os interesses da categoria no próximo governo. De acordo com a Confederaío Brasileira de Aposentados e Pensionistas, deverá ser aprovada durante o encontro a coleta de 1,6 milhões de assinaturas, para apresentaío de projeto de lei estabelecendo auditoria nas contas da Previdência Social. O tema será debatido durante o 19º Congresso Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos, que vai se realizar em Bento Gonçalves paralelo ao 8º Seminário Estadual de Aposentados e Pensionistas do RS. Foram convidados para abrir o evento o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, e o senador Paulo Paim (PT/RS). Durante o evento poderá ser aprovado também pedido para instalaío de CPI, para investigar aplicaío da arrecadaío das contribuições dos trabalhadores e patrões ao INSS.
71% dos processos na justiça brasileira não foram solucionados
A Justiça Federal, do Trabalho e a Justiça estadual receberam, em 2009, cerca de 1,28% a mais de novos processos, 25,5 milhões, do que no ano anterior. Somando-se í s ações dos anos anteriores, chegou-se ao número de 86,6 milhões de processos nos três ramos da Justiça, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Embora o Judiciário disponha de 16,1 mil juízes e 312,5 mil servidores, a taxa de congestionamento global da Justiça brasileira foi de 71%, em 2009, percentual que tem se mantido desde 2004. Ou seja, 71% dos processos não foram solucionados.
Reservas do pré-sal valoriza profissões no setor de petróleo
O Brasil poderá se tornar um dos dez maiores produtores de petróleo do mundo. Hoje ocupa a décima sexta posiío. O aumento da produío brasileira com as reservas do pré-sal pode levar o país, em cinco anos, a ser membro da Organizaío dos Países Exportadores de Petróleo. Um dos reflexos disso está nos cursos universitários voltados para o setor. A carreira de engenheiro de petróleo, por exemplo, que antes era especializaío de engenharia, já chegou í graduaío e faz parte dos principais recrutamentos das empresas petrolíferas. A expectativa para início da exploraío do pré-sal é 2015, mas a procura pelo curso de engenheiro de petróleo já aumentou. A Petrobras, até 2013, irá precisar de 207 mil profissionais em 185 categorias. Atualmente, um engenheiro especializado em petróleo tem salário inicial de 5,6 mil reais. Além de engenharia do petróleo, que tem como base o curso de mecânica, o setor petrolífero abre vagas de estágio para outras áreas, como administraío, comunicaío, contabilidade, direito, física, geologia, geografia e outras formações de engenharia ambiental, produío, e química.
Iniciada a capitalizaío da Petrobrás
Publicada em 31 de agosto, a Medida Provisória – MP 500/10, que se encontra em tramitaío na Câmara, abriu caminho para a capitalizaío da Petrobras e autorizou as estatais a realizarem entre si operações de compra de ações, alienaío e cessão de créditos, para aumento de capital. A norma, que terá eficácia até fevereiro de 2011, repete pontos já previstos na MP 487/10, que perdeu sua validade este mês, sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. A MP 500/10 autoriza a União, a contratar com a administraío pública federal indireta ou com fundo privado, do qual seja cotista única, a aquisiío, alienaío, permuta e cessão de ações do capital social de empresas onde participe minoritariamente. A proposta visa a União passar a deter ações em poder de entidades da administraío indireta ou de fundo privado do qual seja cotista única, como o Fundo Soberano do Brasil, para aumentar o capital de empresas estatais federais. Criado pela Lei 11.887/08, o Fundo Soberano do Brasil é um fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, para promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior; formar poupança pública; mitigar efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país no estrangeiro. O fundo acumularia hoje cerca de R$ 18 bilhões.
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor Secretário Geral da CNTC
Vice-presidente do DIAP
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