RELATí“RIO SEMANAL
Resumo das principais notícias
Mínimo de R$ 540 não compensa perdas pela inflaío
Segundo o Dieese, o valor do salário mínimo de 2011 não compensa as perdas no poder de compra causadas pela inflaío do ano passado. O aumento de 5,88% reduz 0,55% do valor do mínimo ante os 6,47% do INPC de 2010. O mínimo de R$ 540 tem o poder aquisitivo de duas cestas básicas, estimada em R$ 264,61.
Presidente da Câmara admite aumento no reajuste do mínimo
O atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia, admitiu que o salário mínimo pode ser aumentado na votaío da MP 516/10 sobre o reajuste, no Congresso.
Emendas pretendem aumentar salário
O deputado Eduardo Cunha pretende apresentar emenda de reajuste de R$ 560 para o salário mínimo e o líder do PDT, Paulo Pereira da Silva, vai sugerir R$ 580. A MP sobre o mínimo deve ser votada no início da nova legislatura, em fevereiro.
Fazenda defende veto a reajuste maior de salário
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu que o governo vete qualquer reajuste que leve o mínimo para mais de R$ 540, valor que não traz ganho real.
Reajuste de 6,41% para beneficiários do INSS
Em 03/1, foi publicado no Diário Oficial da União, o índice de reajuste de 6,41% para beneficiários do INSS, que ganham acima do piso previdenciário.
Congresso encaminha orçamento ao governo
O presidente do Senado, José Sarney, encaminhou nesta semana í presidente Dilma Rousseff o texto final aprovado da lei orçamentária 2011, para ser sancionado.
Bloqueio preventivo do Orçamento 2011
O governo adotará, de janeiro a março, bloqueio preventivo do Orçamento de 2011, para cortar despesas. Ficam de fora disso: salários; aposentadorias; dívida pública; gastos com saúde, educaío; e investimentos do PAC.
Previdência para trabalhadores informais
Ao assumir o Ministério da Previdência Social, o ministro Garibaldi Alves disse que pretende incluir trabalhadores da economia informal no sistema previdenciário.
Crítica í proposta de flexibilizaío de leis trabalhistas
O ministro do Trabalho reconduzido ao cargo, Lupi, criticou empresários que querem a flexibilizaío da legislaío trabalhista, afirmando que ela já é muito flexível.
Aumenta seis vezes resgate em trabalho escravo no Brasil
Desde 1995, o Ministério do Trabalho resgatou 38.769 trabalhadores em situaío análoga í de escravo. Entre 1995 e 2002 resgatou 5.893. Entre 2003 e 2010, 32.986.
Lista suja de infratores bate recorde
O Ministério do Trabalho atualizou o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava no país. A nova “Lista Suja” contém 220 infratores.
Abaixa produío legislativa em 2010
A produío legislativa em 2010 ficou abaixo da média histórica, com 164 leis expedidas: 87 do Legislativo, 68 do Executivo, 08 do Judiciário e 01 do MPU.
Liderança do governo no senado
O Senador Romero Jucá (PMDB/RR) permanecerá líder do governo no Senado, a convite da presidenta Dilma Roussef.
Sancionada participaío de empregados de estatais em conselhos
Foi sancionado, pelo executivo, o PLC 51/10, originando a Lei 12.353/10, que garante aos empregados de estatais, participaío em seus conselhos de administraío.
Regulamentaío de arquiteto e urbanista vira lei
Em 31/12, o presidente Lula sancionou a Lei 12.378/10, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista e cria conselhos específicos para a categoria, desvinculando-os do Sistema Confea/Crea.
Negociaío com funcionalismo
O governo negociará com entidades de servidores a pauta: desoneraío da folha de pagamentos do setor privado; fixaío de limite para crescimento salarial; reforma da Previdência; e direito de greve.
Sacoleiros no Regime de Tributaío
Desde 01/1, os que compram mercadorias no Paraguai para vender no Brasil podem integrar no Regime de Tributaío Unificada, instituído pela Lei 11.898/09.
Alta na inflaío de 2010
A inflaío medida pelo IPC-Semanal teve alta acumulada de 6,24% em 2010, divulgou a Fundaío Getúlio Vargas, em 03/1. Em 2009, o índice foi de alta de 3,95%. Já a inflaío medida pelo IGP—DI fechou com alta acumulada de 11,30%.
Copom se reúne para definir taxa de juros
A reunião de 19 de janeiro do Comitê de Política Monetária – Copom irá definir a taxa básica de juros –Selic, a vigorar no país, nesse início de ano.
Novas alíquotas de contribuiío do seguro social
Portaria da Previdência e Fazenda fixou novas alíquotas de contribuiío do INSS: 8% para os que ganham até R$ 1.106,90; 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 e R$ 1.844,83; e 11% para os que ganham entre R$ 1.844,84 e R$ 3.689,66.
MP substitui “cadastro positivo†vetado
Para substituir o veto ao banco de dados de bons pagadores, “cadastro positivoâ€, o governo, em 03/1, editou a MP 518/10, onde o nome da pessoa ou empresa só será incluído no cadastro com autorizaío prévia.
Revisão da Lei de Direito Autoral
A nova ministra da Cultura, Ana de Holanda, afirmou que é prioritária a revisão da Lei de Direito Autoral. A proposta, discutida pela Casa Civil, começa a tramitar, no Congresso, neste primeiro semestre.
Fonte: Assessoria Política e Sindical do FST.
Outras informações importantes:
CNTS amplia debate sobre condições de trabalho
A CNTS terá como prioridade, no decorrer deste ano, a ampliaío do debate acerca das condições de trabalho dos profissionais da saúde. A ideia é reforçar a discussão com a base quanto í formaío, í qualificaío e execuío das atividades, abordando todo o ambiente de trabalho. “Logo após a posse dos novos parlamentares a discussão será levada para a Câmara e Senado com a proposta de realizaío de grande debate sobre o tema, buscando a parceria com o Conselho Federal de Enfermagem e demais entidades sindicais e de classe representativas dos trabalhadores da saúdeâ€, ressalta o secretário-geral da Confederaío, Valdirlei Castagna.
Segundo Castagna, a discussão, que tem sido rotina dos dirigentes da CNTS, faz-se necessária e urgente diante dos fatos recorrentes de assistência inadequada e, por vezes, de consequências dramáticas, como a morte de uma adolescente devido í troca na medicaío, ocorrida no Hospital São Luiz Gonzaga, em São Paulo.
Mais que reconhecer os erros e/ou julgar os profissionais envolvidos e generalizar para toda a categoria a má atuaío de alguns, a CNTS destaca a necessidade de um trabalho conjunto de governo, parlamento, empregadores e trabalhadores no sentido de refletir sobre os acontecimentos, buscando corrigir as causas e a prevenío dos problemas.
Essa discussão passa pela análise da real situaío da saúde no país, pelo sub-financiamento e má gestão do setor, pela degradaío das instalações e falta de equipamentos, pela superlotaío de pacientes e escassez da mão de obra, pela necessidade de qualificaío permanente e continuada, pela adoío de políticas de recursos humanos e de valorizaío profissional. Enfim, o debate deve ter como objetivo assegurar o fortalecimento e reorganizaío do SUS, a recuperaío das unidades hospitalares, qualificaío profissional e condições dignas de trabalho e, consequentemente, condições para a assistência integral e de qualidade í populaío brasileira.
Fonte: CNTS
Mínimo Regional é discutido
Luiz Cláudio Romanelli – secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoío Social do Estado do Paraná – afirmou nesta sexta-feira (07), que o governo deve continuar com a política do salário mínimo regional.
Segundo o secretário, o piso regional será discutido no Estado já nos próximos meses. Até maio, o mês que é a data base do mínimo regional, haverá debates com as centrais sindicais, o setor patronal, o Governo Estadual e unidades técnicas como Ipardes e Dieese. Romanelli explicou que a inflaío e o PIB são índices que fazem parte da definiío do valor do salário mínimo.
O mínimo regional do Paraná é o maior salário regional do país. Foi instituído no ano de 2006 e hoje seus valores oscilam entre R$ 663,00 e R$ 765,00 para quatro categorias de empregados que não têm acordo coletivo de trabalho. Trabalhadores do campo, do comércio, da produío de bem, da indústria e domésticas são atendidos por este salário.
O secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoío Social discutiu o assunto em reunião com integrantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST/ PR, que representa cerca de 500 mil trabalhadores.
Fonte: Correios Campo Largo
IMPRENSA DESTACA PROPOSTAS PARA DAR CELERIDADE í€ EXECUí‡í•ES EM Aí‡í•ES TRABALHISTAS
Matéria do Jornal do Commércio, do Rio de Janeiro, publicada nesta quinta-feira (06/11), destaca uma série de propostas para dar maior celeridade í execuío de ações trabalhistas. Segundo o jornal, as propostas constam do relatório final elaborado por uma comissão criada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em agosto de 2010, com o objetivo de apresentar sugestões para aperfeiçoar a execuío trabalhista nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, que acumulam, no País inteiro, 1,8 milhão de execuções judiciais pendentes.
Universalizar os convênios já existentes, instituir um banco nacional de devedores, criar o banco de boas práticas de execuío e padronizar os requisitos para envio de processos ao arquivo provisório.
Todas essas sugestões foram feitas pela comissão criada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para estudar formas de dar mais celeridade e efetividade í execuío trabalhista na Justiça brasileira.
A comissão, instituída em agosto do ano passado, terminou seu relatório final e encaminhou as propostas para os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) do País.
O relatório apresenta sugestões para aperfeiçoar a execuío trabalhista que devem ser adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e pelos TRTs. O objetivo do trabalho é fornecer subsídios para o estabelecimento de uma política judiciária nacional destinada ao enfrentamento do problema do baixo índice de efetividade dos processos de execuío.
Ao constituir a comissão, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ressaltou a quantidade elevada de resíduos de processos pendentes na fase de execuío encontrada nas correições realizadas nos tribunais.
GARGALO. Dados do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que a execuío é o maior gargalo da Justiça brasileira. De acordo com o CNJ, a quantidade de ações de execuções paradas chega a ser quase 25 pontos percentuais maior do que quando o processo está na fase de conhecimento. Na Justiça do Trabalho, havia quase dois milhões de casos pendentes de execuío no 1º grau. Eram 1,8 milhão de execuções judiciais pendentes e 137 mil casos de execuío de título extrajudicial parados nos TRTs do Brasil.
Para os membros da comissão, um dos maiores entraves ao bom andamento das atividades na Justiça do Trabalho está na falta de comunicaío entre os magistrados, ainda que integrantes do mesmo tribunal.
Por isso, o grupo sugere aos tribunais criar um banco de boas práticas de execuío trabalhista e fomentar a divulgaío dele por meios eletrônicos e redes sociais.
O relatório cita também uma proposta oriunda do TRT da 3ª Região de padronizar os requisitos para envio de processos ao arquivo provisório.
A sugestão é estabelecer, por meio de recomendaío formal, a adoío de práticas mínimas antes da remessa dos autos ao arquivo provisório, “pois essa medida aparentemente procedimental finda por impor aos órgãos jurisdicionais a realizaío de tentativas para a satisfaío do crédito trabalhista”.
Segundo o relatório, a existência de um expressivo número de processos retidos nos arquivos provisórios das varas de trabalho – cenário recorrente da impossibilidade de localizaío dos bens do devedor – impacta negativamente na taxa de congestionamento das execuções trabalhistas.
Por isso, alguns tribunais regionais do trabalho adotam a expediío da certidão de crédito trabalhista e previdenciário após o esgotamento de todas as medidas destinadas í localizaío de bens do devedor e remetem os autos ao arquivo provisório por um período de seis meses a um ano.
ARQUIVAMENTO. Ultimadas as providências possíveis, usualmente elas são repetidas e o processo é arquivado definitivamente, como se extinto fosse sem julgamento de mérito.
Daí é expedida a certidão em favor do reclamante, que poderá instaurar nova execuío quando for possível a satisfaío do seu objeto. “Em síntese, a providência elimina a pressão sobre os órgãos da Justiça do Trabalho possibilitando a centralizaío dos seus esforços nas questões de possível soluío”, explica o documento. Os requisitos para a emissão da certidão e o seu teor devem ser padronizados nacionalmente.
A comissão da Corregedoria da Justiça do Trabalho também recomenda instituir um banco nacional de devedores, a partir da criaío de bancos regionais, observado o CPF e o CNPJ.
Para os integrantes da comissão, a sugestão pode retratar o embrião de um núcleo de informações de grande utilidade para a execuío trabalhista.
í€ medida em que cada banco for criado, será aberto espaço para a unificaío dos dados em um único banco nacional.
Além disso, também fica recomendado aos TRTs reunir processos de execuío contra o mesmo devedor e criar centrais de execuío que seriam responsáveis pelas execuções coletivas ou especiais, além da organizaío de leilões unificados e eletrônicos. O objetivo da proposta é otimizar o trabalho na fase de execuío contra o mesmo devedor. “A concentraío em um único juízo traz economia de atos processuais, reduz diligências dos oficiais de justiça, assim como as despesas”, ressalta o relatório.
ESTATíSTICAS. A comissão também traz sugestões em relaío aos dados estatísticos de execuío, para aperfeiçoar o controle estatístico (e, quando necessário, promover a contagem física dos processos, inclusive do arquivo provisório), priorizar os dados de efetividade de execuío nos relatórios estatísticos obrigatórios, com detalhamento dos indicadores, e divulgar estudos comparativos sobre a efetividade das execuções em varas, como acontece no TRT da 16ª Região.
“A magistratura deve satisfações permanentes í sociedade e os dados estatísticos constituem uma das formas de prestaío de contas”.
O documento foi elaborado a partir da coleta de dados nos tribunais regionais do Trabalho, nas escolas judiciais, bem como em reuniões presenciais.
Outra forma de estudar a questão foi a participaío de um membro da comissão na Jornada Nacional sobre Execuío na Justiça do Trabalho, evento que a Associaío Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) promoveu em novembro do ano passado em Cuiabá (MT).
A comissão contou com a participaío de quatro magistrados e servidores da Justiça do Trabalho: o juiz João Amílcar Silva e Sousa Pavan, do TRT da 10ª Região, o juiz Rubens Curado Silveira, titular da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), o juiz Marcos Alberto dos Reis, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e o servidor Cláudio de Guimarães Rocha, assessor da Corregedoria-Geral.
Fonte: JusBrasil Notícias
Deputado e Vice-presidente da UGT, Davi Zaia assume Secretaria do Trabalho e pede participaío da sociedade
Ampliar a participaío da sociedade, através dos sindicatos e movimentos sociais, será uma das metas do novo secretário de Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo. Assim garantiu o deputado estadual e vice-presidente da UGT, Davi Zaia, durante a solenidade de transmissão do cargo, onde assumiu a pasta que era ocupada por Pedro Rubez Jehá.
A cerimônia, bastante concorrida lotou o auditório da SERT, na rua Boa Vista, contando com a participaío de políticos, sindicalistas, secretários estaduais, e diversas autoridades, que compareceram para prestigiar a posse do novo secretário. O FST Nacional foi representado pelo Presidente da CONTEC, Lourenço Ferreira do Prado e pelo companheiro coordenador do FST/SP Chico Bezerra e outros dirigentes da central que também marcaram presença no evento.
Davi Zaia agradeceu a presença de todos na solenidade, destacando a participaío dos sindicalistas e de seus familiares. “ Sei da grande responsabilidade ao assumir essa secretaria e também quero agradecer ao PPS e demais partidos da base aliada, que juntos conduziram Geraldo Alckmin ao governo do Estado.
Emprego e Renda
O Secretário informou que “o governador pediu que nos empenhássemos para que todos os programas que estão sendo desenvolvidos pela secretaria continuem funcionando a pleno vapor para garantir que o povo de São Paulo possa ter assegurado o seu emprego e também a sua rendaâ€.
Zaia destacou também os novos desafios que são impostos pelas grandes mudanças registradas nestes últimos anos. “Tenho mais de 30 anos de experiência no meio sindical, e ao longo desse período o mundo mudou muito. Precisamos de uma legislaío que acompanhe essas mudanças, que devem ser feitas não para retirar, mas sim para reafirmar os direitos da classe trabalhadoraâ€. Para o secretário é importante mobilizar a sociedade afim de que todos possam participar ainda mais do governo. “Acredito na aío das pessoas no dia-a-dia para transformar o mundo em um lugar melhorâ€, finalizou Davi.
Fonte: FST/SP
Lourenço Ferreira Prado
Coordenador Nacional do FST
Presidente da CONTEC
lourencoprado@contec.org.br
contec@contec.org.br
(61) 3244-5833
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE†“HISTí“RICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€