NOTA DA SECRETARIA GERAL DA CNTC
Um exemplo que nos motiva a fortalecer mais ainda, intensificar a luta pela regulamentaío da profissão dos comerciários e, rever, propor e aprovar junto ao Congresso Nacional, uma nova lei que regulamente o funcionamento do comércio aos domingos e feriados e a reduío da jornada de trabalho. Matéria esta mal resolvida, que foi aprovada na marra na Câmara dos Deputados, numa enorme turbulência provocada pelo segmento patronal, com cooptaío empresarial sobre os parlamentares, dentro do plenário e nos gabinetes das lideranças partidárias. Uma vergonha!!!
Seria oportuno e uma ótima idéia, a iniciativa de uma representaío junto a OIT e Ministério Público Federal, denunciando este caso.
Poderíamos encaminhar, se for o caso, com o apoio e solidariedade do movimento sindical brasileiro, principalmente diante das mortes que vem ocorrendo com freqí¼ência com sindicalistas por todo o Brasil.
Uma outra medida seria que durante a audiência com o Ministro do Trabalho, prevista para esse mês em seu Gabinete, apresentarmos a realidade do fato, entregando pessoalmente a denúncia.
Lembre-se que quando houve o assassinato do Chico Mendes lá no Acre, preventivamente a central a qual ele pertencia, pouco pode fazer, mas deveria! Não podemos admitir que tal fato se repita em Campina Grande – PB. Por isso, além das providências que a Feconeste, SEC Campina Grande e CNTC estão tomando juridicamente, na minha opinião essas outras sugestões, que ora apresentamos nesta Nota são oportunas.
Aquelas centrais sindicais e outras organizações sindicais, que porventura pretendem deformar a Portaria MTE 1510 sobre o Ponto Eletrônico (levando também para acordo coletivo…rssss…), que defendem e assinam Banco de Horas e mais recentemente, com a pretensão de apresentarem novamente um Projeto de Lei, já derrotado no Congresso Nacional anteriormente, para prevalecer o negociado sobre o legislado (art. 618 da CLT), flexibilizando os direitos e garantias trabalhistas. Deveriam rever os seus conceitos e amadurecerem mais. Pararem definitivamente, de defenderem propostas pelêgas, que são de exclusiva vontade e vantagem para empresários, como esse que quase tirou a vida do companheiro Coelho, botando o revólver em sua cara, que tentam explorar o trabalho, negando direitos, aniquilando os trabalhadores e agora, o fim da picada, tentam assassinar os seus dirigentes sindicais, legítimos representantes legais das categorias profissionais e pasmem, com a omissão da polícia local e apoio de políticos, para que não houvesse processo e prisão por essa tentativa desse empresário irresponsável.
Leia a nota abaixo a respeito da ameaça sofrida pelo sindicalista.
José Augusto da Silva Filho
Diretor Secretário Geral da CNTC
Vice-presidente do DIAP
augustomehana@terra.com.br
(61) 3217-7100 ou 3217-7102
SINDICALISTA AMEAí‡ADO DE MORTE!
O Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande/PB, José Nascimento COELHO, que também é diretor da FECONESTEe Presidente da CTB do Estado da Paraíba, foi AMEAí‡ADO DE MORTE pelos donos do SUPERMERCADOS GERNAMO de Campina Grande, após haver comparecido aquele estabelecimento na manhã do dia 25/12/2010 – DIA DE NATAL e solicitado a dispensa dos trabalhadores que se encontravam forçadamente trabalhando, em dia de feriado federal – sem previsão de funcionamento na Convenío Coletiva de Trabalho 2010/2011.
Após ter sido ameaçado de morte pelo proprietário do Supermercado Germano, localizado í Rua Silva Barbosa, bairro de Bodocongó, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande, José do Nascimento Coelho prestou queixa na Central de Polícia pedindo garantia de vida.
A ameaça sofrida por Coelho aconteceu durante fiscalizaío no Supermercado Germano. A aío realizada por membros do sindicato tinha como objetivo verificar o cumprimento da Lei Municipal e da cláusula vigésima quarta da Convenío Coletiva dos trabalhadores do comércio, que proíbem o funcionamento do comércio no Dia de Natal (25), 1º de janeiro e 1º de maio/2011.
Ao chegar no Supermercado Germano, o sindicalista e sua equipe se dirigiram ao proprietário para solicitar o fechamento do estabelecimento em razão da legislaío, quando estes foram recebidos com agressões verbais e o presidente do sindicato ameaçado de morte.
“Ao adentramos no estabelecimento o proprietário ficou furioso, disse que a minha cara iria ficar marcada neste dia e mandou que eu fosse me cuidar porque eu não seria mais um homemâ€, afirmou Coelho.
Polícia Militar não atendeu chamado
A confusão no Supermercado Germano durou cerca de 40 minutos. A Polícia Militar foi acionada pelos representantes do Sindicato dos Comerciários, no entanto não apareceu. “Infelizmente a pessoa que atendeu o telefone, já em um segundo momento, disse que não ia mandar a viatura por ser o local do atrito privadoâ€, ressaltou Coelho.
O fato da Polícia Militar não ter atendido ao chamado revoltou o sindicalista, que fez a seguinte indagaío: “quer dizer que é necessário haver primeiro um homicídio para a polícia aparecerâ€?
O presidente do sindicato disse estranhar a atitude da Polícia Militar tendo em vista que esta, por diversas vezes, atendeu aos chamados dos empresários para intimidar “nossos movimentos na frente do shopping e em outros estabelecimentos e desta vez, como se tratava dos representantes dos trabalhadores não pôde atender a ocorrência, isto é de se estranharâ€.
Representaío Criminal
Na próxima segunda-feira, 27, o presidente do sindicato vai fazer uma representaío criminal contra o proprietário do supermercado, como também deve provocar o Ministério Público do Trabalho e Emprego, o Ministério do Trabalho e a Procuradoria do Município, uma vez que existe a lei municipal determinando que abertura do comércio nos feriados depende de acordo com o sindicato.
Coelho entende que a Procuradoria Municipal tem a responsabilidade de fechar o estabelecimento que estiver burlando a lei nos feriados mencionados.
A assessoria jurídica da FECONESTE, estará providenciando a representaío criminal e o acompanhamento jurídico que o gravíssimo caso requer, inclusive, oficiando ao Ministério Público do Trabalho ante o flagrante ato ANTE-SINDICAL praticado contra os trabalhadores e sua entidade representativa.
Sindicato fechou outros
Outros supermercados que não tinham assinado acordo e que estavam funcionando neste dia de Natal, principalmente na Rua Campos Sales, no bairro do José Pinheiro, foram fechados pelos membros do sindicato durante a fiscalizaío na manhã deste sábado. “Muitos proprietários reconheceram que estavam errados e decidiram fechar seus estabelecimentos evitando problemasâ€, disse Coelho, adiantando que esta situaío será informada ao Ministério do Trabalho para que providências sejam adotadas.
Dia 1º janeiro
No Dia 1º de Janeiro e dia 1º de Maio/2011 a Convenío Coletiva e a lei municipal também proíbem o funcionamento do comércio, desta forma, o Sindicato dos Comerciários encaminhará na segunda-feira próximo ofício ao Ministério Público do Trabalho e Emprego, o Ministério do Trabalho e a Procuradoria do Município para que estas tomem medidas no sentido de protegerem os direitos dos trabalhadores nos dias feriados em que estes não devem trabalhar.
Coelho também vai encaminhar ofício ao Comando da Polícia Militar informando que não foi atendido durante a ocorrência.
Fonte: Feconeste