NOTíCIAS DA ASSESSORIA PARLAMENTAR E POLíTICA DO FST
CONVOCAí‡íƒO REUNIíƒO ORDINíRIA – ABRIL/2010
A Coordenaío Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST Nacional convida os membros integrantes do FST-Nacional, para participarem da reunião ordinária referente a mês de abril na sede da Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, em Brasília – DF, no dia 13 de abril de 2010 (terça-feira), í s 10 horas, com a presença do Senador Paulo Paim. Será de fundamental importância a presença dos Presidentes das Centrais Sindicais e das Confederações nesta reunião.
*****************
Movimento Sindical Brasileiro ameaçam greve por jornada de 40 horas
Na próxima terça-feira (13), Confederações, Federações, Sindicatos, Centrais Sindicais e o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST devem fazer manifestaío, que pretende reunir 20 mil pessoas, em frente ao prédio da FIESP (Federaío das Indústrias Paulistas), na Av. Paulista, em favor da reduío da jornada para 40 horas semanais, sem reduío de salário. Estão previstas várias paralisações nas indústrias, a partir da próxima semana, para pedir reduío da jornada para 40 horas semanais. O objetivo é pressionar a federaío a abrir negociaío sobre a jornada de 40 horas. A legislaío prevê jornada de 44 horas semanais.
********************
Audiência Pública para definir recursos do Pré-Sal para a Previdência Social
Reunião de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 13 de 2010 – CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, com a finalidade de debater sobre a importância de destinar recursos do Pré-Sal para a Previdência Social. A referida Audiência está marcada para o próximo dia 13 de abril do corrente ano, terça-feira, í s 14 horas, no Plenário nº 9, da Ala Senador Alexandre Costa. Será de fundamental importância a presença e participaío.
*********************
Convenío 151 da OIT vai í promulgaío
O Senado aprovou, em 30/03, o PDS 819/09 que ratifica, com ressalvas, a Convenío 151 e a Recomendaío 159 da Organizaío Internacional do Trabalho – OIT. A primeira dá garantias í s organizações de trabalhadores da Administraío Pública e parâmetros para fixaío e negociaío das condições de trabalho, soluío de conflitos e exercício dos direitos civis e políticos. Já a Recomendaío garante parâmetros para direitos exclusivos a determinadas organizações de trabalhadores e previsão legal dos órgãos para negociar em nome da autoridade pública e seus procedimentos de negociaío. Segundo parecer da Comissão de Relações Exteriores, com relatoria do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC), a maioria desses dispositivos já se encontra no ordenamento jurídico brasileiro. O veto presidencial, com a ressalva na aprovaío, refere-se í necessidade de se fixar em lei a remuneraío dos servidores, e suas condições de trabalho, que não podem ser objeto de simples negociaío entre autoridade e servidores. O projeto vai agora í promulgaío.
***********************
Governo e aposentados chegam a acordo para reajuste de benefícios
Foi anunciado, em 7/04, pelos representantes do governo no Congresso, parlamentares de frentes em defesa dos aposentados e membros de centrais sindicais, acordo para votaío do projeto que garante aos aposentados e pensionistas reajuste anual de vencimentos. A proposta é de reajuste de 80% da variaío do Produto Interno Bruto – PIB mais a inflaío do período do reajuste de aposentadorias e pensões. A emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07 propunha reajuste de 100%, como ocorre com o salário mínimo. Com isso, o aumento será de 7,71% para aposentados que ganham acima um salário mínimo.
Proposta: PL 5019/09
Autor: deputado Júlio Delgado (PSB/MG)
Proposta: estabelece condições para a reduío de jornada de trabalho e de salários em períodos de crise.
Conforme a proposta, as empresas que tiverem uma queda média de 20% ou mais da receita de suas vendas ou do saldo de seus depósitos e empréstimos,no caso de bancos, por três meses, em comparaío com igual período do ano anterior, podem reduzir a jornada de trabalho dos seus empregados. A lei atual, Lei 4.923/65, não estabelece um indicador objetivo para permitir a reduío da jornada, admitindo-a quando a empresa estiver em dificuldade econômica “devidamente comprovada”, expressão considerada “vaga” pelo autor da proposta. A reduío do salário será proporcional í reduío da jornada e não poderá ser superior a 25% do salário contratual, respeitado o salário mínimo. Essa regra já consta da lei atual. A reduío da jornada de trabalho será feita por acordo feito com os sindicatos. O prazo da reduío de jornada não poderá superar seis meses, desde que as vendas não tenham melhorado. A queda de vendas deverá ser comprovada com apresentaío das notas fiscais emitidas durante o período ou do balancete dessas notas.
Emenda do relator: Proíbe demissões durante o período de vigência da reduío da jornada. O relator também retirou da proposta a necessidade de homologaío dos acordos sobre reduío de jornada pelo Ministério do Trabalho e criou regras específicas para empresas que tenham menos de um ano de funcionamento.
Tramitaío: O projeto, com emenda do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB/SP), foi aprovado, em 31/03 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. Tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administraío e Serviço Público; e de Constituiío e Justiça e de Cidadania.
******************
Atos públicos dos trabalhadores pela reduío de jornada
Paralisações, atrasos de turno e atos públicos, nas principais capitais do país, entre 12 e 20 de abril. Esta será a preparaío do movimento sindical – Fórum Sindical de Trabalhadores, Confederações, Federações e Centrais – para o Dia Nacional de Luta pela Reduío da Jornada de Trabalho, a ocorrer na segunda quinzena de maio. O objetivo é aumentar pressão sobre o Congresso Nacional e os empresários, para aprovaío da PEC 231/95, que reduz a jornada de 44 para 40 horas, sem reduío de salários e com adicional de 75% em horas extras. A reduío da jornada também será a principal bandeira nas comemorações do Dia Internacional do Trabalho, em 1.º de maio. Em São Paulo, a manifestaío está prevista para 13 de maio, onde os sindicalistas contam com mais de 30 mil trabalhadores concentrados em frente í sede da Fiesp. As lideranças sindicais aguardam, para esta semana, resposta da Fiesp sobre pedido de abertura de negociações para reduío da jornada, entregue há dez dias.
***********************
31,97% dos trabalhadores no país já conquistaram 40 horas
Enquanto a PEC 231/95 permanece parada no Congresso, o movimento pela reduío da jornada cresce, com sindicatos de várias categorias conquistando acordos de reduío da jornada sem cortes nos salários. Segundo o professor José Pastore, da Faculdade de Economia da USP, entre 2002 e 2008, o número dos que trabalham até 40 horas subiu de 28,6% para 31,97%, ou seja, de 6,9 milhões para 10,8 milhões. Só este ano, o Sindicato dos Metalúrgicos de SP e Mogi das Cruzes fechou acordos de reduío gradual da jornada com 22 empresas, atingindo 5,5 mil trabalhadores. No mês passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados/SP, com 80 mil profissionais, conquistou acordo para renovaío da convenío coletiva que, além de reajuste linear de 6% nos salários, prevê reduío da jornada para 40 horas, a partir de janeiro de 2011. Os 80 mil trabalhadores químicos nas indústrias farmacêuticas de SP cumprem jornada de 40 horas desde setembro de 2009. Entre grandes empresas, como montadoras, a jornada entre 40 e 42 horas já atinge 80% da categoria.
*******************
Designado novamente relator de projeto sobre demissão coletiva
Foi designado novamente, em 31/03, como relator do PL 6356/05, que regulamenta a demissão coletiva, o deputado Miguel Corrêa (PT/MG). O Projeto, do deputado Vicentinho (PT/SP) está sujeito a apreciaío conclusiva pelas Comissões, apensado aos PLs 5232/2009 e 5353/2009. Desde 2007, a matéria se encontra na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara. Em 2009, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), foi designada relatora e apresentou parecer favorável. No entanto, a proposta foi retirada da pauta da Comissão por requerimentos dos deputados Dr Ubiali e José Guimarães. Agora, mais uma vez será dado outro parecer. O PL ainda terá de ser analisado também pelas comissões de Trabalho, Administraío e Serviço Público e de Constituiío, Justiça e Cidadania
***********************
CSPB com legitimidade para exigir contribuiío sindical
Embora decisão do Conselho da Justiça Federal – CJF tenha determinado desconto de contribuiío sindical sobre vencimentos dos servidores ativos do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, em 30 de novembro do ano passado, o assunto voltou a ser apreciado em 18 de março deste ano. O Colegiado decidiu, então, que o desconto se aplica aos vencimentos, e não í remuneraío dos servidores. O tributo não será recolhido de aposentados e pensionistas. A matéria foi suscitada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após consulta da Confederaío dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, que solicitou desconto dos servidores da contribuiío sindical, prevista no artigo 589 I, da CLT. O ministro Ari Pargendler, relator do processo baseou sua decisão na jurisprudência do STF, pela qual “a contribuiío sindical prevista no artigo 8º IV da Constituiío, constitui norma de auto-aplicabilidade, não dependendo, para ser cobrada, de lei integrativa”. De acordo com o ministro, a CSPB tem sim legitimidade para exigir a contribuiío sindical.
**********************
15º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
A Associaío Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associaío dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, DF/TO, promovem, entre 28 de abril e 1º de maio, no Centro de Convenções Brasil XXI, em Brasília, o 15º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O tema é “A Constituiío, o Trabalho e a Democracia: Tensões e Perspectivasâ€. As teses serão sobre ativismo judicial e separaío de poderes; relações coletivas de trabalho e democracia; processo do trabalho e princípio fundamental da duraío razoável; processo virtual: tensões entre eficiência e exercício de direitos fundamentais; e gestão judiciária. Entre os participantes estão o presidente do TST, ministro Moura França, e os ministros do TST, Kátia Arruda e Luiz Philippe Mello Filho. Também ministram palestras o ministro Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF; Antônio Grau, catedrático de Derecho del Trabajo en la Universidad de Castilla La Mancha, Espanha; Giuseppe Cocco, professor da UFRJ; Ada Grinover, livre-docente da USP; além de conselheiros do CNJ, desembargadores e juízes do trabalho.
*******************
Persiste estrutura fundiária fortemente concentradora no país
A persistência de estrutura fundiária fortemente concentradora continua sendo problema grave no Brasil, segundo o estudo PNAD 2008: setor rural, do IPEA, divulgado em 1/04, em Brasília. O estudo avaliou dados da populaío rural de 2008 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e do Censo Demográfico 2006. De acordo com a análise, cerca de 30 milhões de brasileiros vivem no meio rural em condições precárias de moradia, de acesso í saúde e í educaío, com reduzidos níveis de renda e de remuneraío. A agricultura familiar responde por 70% dos alimentos produzidos e é responsável por 70% das ocupações, no meio rural. O agronegócio atinge apenas 3% das ocupações.
**********************
Policiais prometem paralisaío se não houver votaío de piso salarial
A marcha “pela valorizaío dos policiais†até o Congresso Nacional, em 6/04, reuniu centenas de policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários de todas as regiões do país. A principal reivindicaío é a aprovaío imediata da PEC 446/09, que institui o piso salarial nacional para servidores policiais. Se a PEC não for aprovada até 20 de abril, haverá paralisações nacionais de toda polícia, a partir de 23 de abril. Para o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis no Estado do Rio de Janeiro e Diretor de Assuntos Parlamentares e Organizaío Política da Nova Central Sindical Fernando Bandeira, o salário é componente essencial para assegurar melhores condições de vida aos familiares dos profissionais da segurança.
*********************
Trabalhadores e empresários têxteis conquistam reduío do ICMS
Entidades sindicais patronais e de trabalhadores na indústria têxtil do estado de São Paulo, conquistaram, em 29/03, assinatura de decreto governamental reduzindo de 12% para 7% o ICMS para o setor, nas vendas ao comércio. A medida melhora as condições para saída de mercadoria da indústria para o atacado ou ao varejo. A desoneraío deverá favorecer cerca de 13.500 empresas. Estiveram presentes na assinatura do decreto: a presidente da Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados, Eunice Cabral; o Presidente da Fiesp, Paulo Skaf; o Presidente da Federaío dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados, Chapéus, Confecções, e Vestuários do Estado SP, Reginaldo Arantes; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxteis de SP, Sergio Marques; e o presidente do Sindicato do Vestuário de Santa Bárbara do Oeste, Cláudio Peresin. “A medida garante empregabilidade e reforça a luta pela Reduío da Jornada de Trabalho”, afirmou Eunice Cabral, também presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco.
*****************
Taxa de juros mais alta para aposentados é discriminaío ao idoso
Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado o PLS 565/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), que garante a aposentados e pensionistas o não pagamento de taxas de juros mais altas que dos trabalhadores da ativa, em empréstimos com desconto em folha ou consignados. A matéria será votada em decisão terminativa., Paim argumentou que cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados e pensionistas caracterizaria discriminaío contra idosos, infraío prevista no Estatuto do Idoso, Lei 10.471/03. O relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC), também defende aprovaío do projeto.
********************
Sete megafusões no comércio varejista do país nesse início de ano
Em janeiro e fevereiro deste ano, segundo pesquisa da Price Waterhouse Coopers, houve sete operações de fusão ou aquisiío no país. Em 2007, apenas três haviam ocorrido, no mesmo período. O número de fusões e aquisições no comércio, no primeiro bimestre de 2010, já supera o dos dois primeiros meses de 2007, ano que marcou o recorde desse tipo de negócio, com um total de 58 operações. No mês passado, a criaío da segunda maior empresa de varejo do País, com a união entre Insinuante e Ricardo Eletro, indica que este ano pode quebrar o recorde de três anos atrás. Em 2008 e 2009, o número de incorporações e fusões caiu para 38 e 24, respectivamente. A recuperaío da economia se deu pelo aquecimento da demanda interna e pela expansão de 6% no varejo, em 2009.
**********************
Empresa norteamericana compra transportadora Granero e Rodasul
A AGV Logística, que tem entre seus controladores o fundo americano Equity International, anunciou , em 2/04, a fusão com a AGR Rodasul, empresa líder do setor de logística na Região Sul do Brasil, e a compra das empresas G-Tech, G-Log e Revitech, pertencentes í família Granero, empresa tradicional na área de transportes. Com isso, se acentua a desnacionalizaío no setor de logística, armazenagem e transporte, da economia brasileira. Além do segmento de saúde animal, a AGV passa a monopolizar os serviços bancários e as operações logísticas no Sul. A empresa já distribuía produtos da Bayer, Unilever, Intervet Schering-Plough, Nivea e Diageo. A empresa norte-americana também participa do capital da construtora Gafisa, da administradora de shopping-center BR Malls e da Bracor, construtora de imóveis comerciais e industriais. A AGV possui 39 unidades em 14 estados do Brasil, passando a atender mais de 190 empresas, em 4.380 municípios.
*******************
Novo Ministro para o Superior Tribunal de Justiça
O desembargador Raul Araújo Filho foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Ele substituirá o ministro Paulo Gallotti, que vai se aposentar. Depois que a indicaío for publicada no Diário Oficial da União, o desembargador será sabatinado pela Comissão de Constituiío e Justiça do Senado. Se for aprovada, a indicaío será ainda submetida ao plenário da Casa. O Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Raul Araújo Filho foi advogado e procurador-geral do estado.
*******************
Denunciado í OIT abuso do “interdito proibitório†por banqueiros
Entidades sindicais apresentaram denúncia í Organizaío Internacional do Trabalho – OIT, em 31/03, sobre a constante violaío dos bancos a convenções assinadas pelo Brasil e í própria Constituiío. O uso e abuso do “interdito proibitório†contra greves libera banqueiros para todo tipo de chantagem e coaío, ferindo o respeito í liberdade sindical, í proteío do direito sindical e í s negociações coletivas. O “interdito proibitório†é um dispositivo que obriga sindicalistas a manterem distância das agências. Os trabalhadores evocam o Direito de Greve, previsto na Convenío 98 da OIT, para contestar o interdito. A convenío é ratificada pelo Brasil e se refere í liberdade sindical e proteío do direito sindical. Agora, a OIT encaminhará a denúncia ao governo brasileiro, para que investigue a reclamaío dos bancários. O Sindicato dos Bancários SP, a Confederaío Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, a CUT e a Federaío dos Trabalhadores em Empresas de Crédito SP assinam a denúncia.
*********************
Câmara aprova participaío de trabalhadores em conselhos estatais
A Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em 6/04, o PL 3407/08, do executivo, que estabelece a participaío de empregados nos conselhos de administraío de estatais e sociedades de economia mista, inclusive subsidiárias e controladas, e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto. O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), defendeu a aprovaío da medida. O projeto segue agora para o Senado.
**********************
Adicional de trabalho noturno para policiais e bombeiros militares.
A Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em 6/04, a admissibilidade da PEC 339/09, do deputado Vicentinho (PT/SP), que assegura adicional de trabalho noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública. No entanto, o relator da proposta, deputado Roberto Magalhães (DEM/PE), disse que a técnica legislativa deverá ser aperfeiçoada. Agora a Mesa da casa deverá criar uma Comissão Especial para analisar a proposta.
************************
Comissão especial aprova Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário
A comissão especial destinada a analisar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário aprovou, em 7/04, substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) í PEC 190/07. De autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), a proposta obriga o Supremo Tribunal Federal a elaborar o Estatuto do Servidor do Judiciário. O texto aprovado seguirá para o Plenário em dois turnos.
*********************
Instalada Comissão sobre fim de contribuiío dos aposentados
Foi instalada na Câmara, em 7/04, Comissão Especial para analisar a PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, eliminando contribuiío previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas e de todos inativos. O deputado Marçal Filho (PMDB/RS) presidirá a comissão e o deputado Luiz Alberto (PT/BA) será o relator da matéria. O projeto havia sido arquivado, mas requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá o desarquivou.
***********************
Brasil alcança condiío de oitava maior economia do mundo
Em 2009, o Brasil passou a ser a oitava maior economia do mundo. í‰ a primeira vez, desde 1998, que o país ocupa essa posiío, com o Produto Interno Bruto – PIB em dólares. O país também passa a ser a segunda maior economia das Américas, atrás só dos Estados Unidos. O desempenho da economia já havia sido favorável entre 2007 e 2008, quando passou de décima í nona posiío, deixando para trás Espanha e Canadá, embora ultrapassado pela Rússia. Políticas sociais, moeda forte e a crise econômica no mundo contribuíram para esse resultado. Entre as 12 maiores economias mundiais estão os seguintes países: EUA, com US$ 14.258,25; Japão, com US$.5.073,45; China, com US$.4.908,98; Alemanha, com US$ 3.353,23; França, com US$ 2.676,30; Reino Unido, com US$ 2.185,75; Itália, com US$ 2.117,80; BRASIL, com US$ 1.531.51; Espanha, com US$ 1.464,25; Canadá, com US$ 1.343,16; índia, com US$ 1.284,82; e Rússia, com US$ 1.229,15.
*******************
Prorrogada retaliaío de bens norte-americanos pelo Brasil
A Câmara de Comércio Exterior – Camex decidiu prorrogar a retaliaío de 102 bens americanos, além de serviços e propriedades intelectuais, para 22 de abril. A retaliaío deveria entrar em vigor em 7/04. O motivo foi o anúncio dos Estados Unidos de promover medidas compensatórias temporárias para evitar a retaliaío. A primeira seria o reconhecimento do Estado de Santa Catarina como área livre de febre aftosa sem vacinaío. A segunda seria uspensão de concessão de garantias í produío agrícola americana, oferecendo preços mais próximos aos do mercado. Os EUA também reconheceram dificuldade em acabar com subsídios para produío de algodão americano imediatamente. Por isso, propõem constituir um fundo de auxílio para produtores brasileiros de algodão, num valor de US$ 147 milhões.
***********************
Proposta solicita ouvir sindicalistas sobre Fundo Social do pré-sal
O senador Paulo Paim (PR/RS), relator na Comissão de Assuntos Sociais, do PLC 7/10, do executivo, propôs realizar no próximo dia 13 de abril, audiência pública com representantes dos trabalhadores para discutir o Fundo Social, a ser criado com recursos do petróleo do pré-sal. O debate ocorre antes da audiência sobre o mesmo tema a ser realizada de forma conjunta por sete comissões do Senado, incluindo a própria CAS, que estão analisando o projeto. Serão convidados representantes de centrais sindicais, confederações de trabalhadores e entidades de aposentados.
José Augusto da Silva Filho
Diretor 1º Secretário da CNTC
Vice-presidente DIAP
Coordenador Nacional do FST
cntc@cntc.com.br
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7100 ou 3217-7102
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE†“HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€