Coordenador Nacional do FST se reúne com a
Federaío Nacional das Secretárias e Secretários – FENASSEC em Brasília
José Augusto com a Direío Executiva da FENASSEC
Convidado, o Coordenador do FST fez uma breve exposiío sobre os principais projetos de lei em tramitaío no Congresso Nacional de interesse da classe trabalhadora, na área sindical, trabalhista e previdenciária. A presidente da Federaío é a Srª Maria Bernadete Lira Lieuthier, de Recife – Pernambuco.
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Suspensão temporária de votaío de PECs na Câmara
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, propôs ao colégio de líderes partidários da Câmara, em 10/03, suspender por três semanas a votaío de Propostas de Emenda í Constituiío – PECs no plenário da casa. Enquanto isso será formada uma comissão para analisar as matérias prontas para deliberaío e estabelecer critérios e datas para apreciaío. A proposta foi aceita sob argumento de que definiío de critérios para nortear a escolha das PECs tem como objetivo evitar que preferências recaiam “em funío de uma ou outra categoria ou setorâ€. Para Temer, após essa análise, devem ser votadas três ou quatro propostas, neste semestre. Atualmente existem 420 PECs tramitando na Câmara, das quais 63 estão prontas para votaío em plenário. Alguns líderes adiantaram que entre os critérios de seleío estão a anterioridade da proposta, o apelo social, o fato de já haver uma votaío em primeiro turno e a possibilidade real de aprovaío, uma vez que as mudanças constitucionais exigem um quórum qualificado de três quintos dos deputados, equivalente a 308 votos favoráveis.
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Ameaça de fim dos direitos sociais e trabalhistas na constituiío
Está de volta í pauta da Comissão de Constituiío e Justiça da Câmara, a PEC 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) que modifica os dispositivos constitucionais, retirando do texto matéria que não é constitucional. Na prática, o parlamentar pretende desconstitucionalizar os direitos sociais e trabalhistas conquistados na Carta de 1988. O relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) apresenta parecer favorável í proposta. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) apresentou voto em separado. Se aprovada o parecer do relator será criada comissão especial para analisar o mérito da matéria.
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Presença da mulher no mercado de trabalho cresceu 40,9% José
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego registram um aumento da participaío feminina acima da média masculina. Entre 2002 e 2008, 4.788.023 mulheres assumiram postos no mercado de trabalho formal em todo o Brasil. Em 2002 havia 11.418.562 mulheres trabalhando formalmente no país. Já em 2008 o número chegou a 16.206.585, crescimento de 40,9% no período. Entre os homens, o crescimento foi de 34,5%: de 17.265.351 milhões em 2002 para 23.234.981 em 2008. Em 2003 havia 11,8 milhões de mulhres formalmente empregadas e em 2007 15,3 milhões. A faixa etária com melhor remuneraío está entre 50 a 64 anos, com média de R$ 1.757,51, seguida de 65 anos ou mais, com R$ 1.713,77 e 40 a 49 anos, com R$ 1.594,43. O estado do Amazonas obteve a maior remuneraío para a mulher, no setor de Extraío Mineral, com R$ 8.755,23; seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 7.849,80; e Sergipe, com R$ 6.113,08. No setor de Serviços e Indústria de Utilidade Pública, o Distrito Federal rendeu a melhor remuneraío do país para as mulheres, com R$ 4.812,18; seguido do Piauí, com R$ 3.499,61; e Rondônia, com R$ 3.349,18.
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Recuperaío do salário dos aposentados é obrigaío do Estado
O presidente Lula disse, em 8/03, que só será possível recompor o salário dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, quando houver a recuperaío do salário mínimo e aumento de receita da Previdência Social. Segundo o presidente, a recuperaío do salário mínimo, que estava “muito deteriorado†foi de 68%, mas é preciso chegar a um bom nível de recuperaío da remuneraío. Assim, estariam criadas as condições para o reajuste dos salários dos aposentados, afirmou. Como muitos inativos perderam dinheiro na base de cálculo para se aposentar, o presidente considerou a recuperaío do salário como uma “obrigaío do Estado”.
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Dispensa de exame médico-pericial para aposentados inválidos
Recebeu decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em 10/03, o PLS 302/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dispensa do exame médico-pericial os aposentados e pensionistas inválidos, com 60 anos ou mais que sejam beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. O relator da matéria foi o senador Paulo Duque (PMDB/RJ). Atualmente esse exame é realizado por todos aposentados por invalidez, penalizando idosos com dificuldade de locomoío.
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Denunciado hipermercado Extra por impor excesso de jornada
Funcionários da rede de hipermercados Extra estão sendo obrigados a trabalhar numa escala de 12 dias seguidos para só então obter uma folga. Além disso, trabalham nos domingos em que estariam de folga, sem bater o ponto. A jornada abusiva atinge principalmente os caixas, em sua maioria mulheres. Os trabalhadores dos setores de açougue, padaria, salsicharia e Produtos de Auto Serviço não são registrados na sua real funío, sendo apenas “operadores de hipermercadoâ€, sem receberem adicional pelo trabalho. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande junto í Superintendência Regional do Trabalho. São mais de 70 funcionários nestas condições. O Extra Hipermercados é controlado pela Companhia Brasileira de Distribuiío – Pão de Açúcar, que, por sua vez tem seu controle igualitariamente dividido entre Abílio Diniz e o grupo francês Casino.
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Continua greve contra demissão na fábrica de lâmpadas Philips
Os 475 funcionários de produío de lâmpadas da multinacional holandesa Philips, em Mauá, SP, que estão com seus empregos ameaçados devido í decisão da empresa de fechar a unidade e passar a importar o produto, decidiram manter a greve. A decisão foi tomada em assembléia, em 10/03, após audiência entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá e a empresa. Conforme o sindicato, na reunião os representantes da multinacional holandesa “alegaram uma série de fatores para fechar a fábrica, inclusive muitos processos trabalhistas. A empresa disse que está gastando R$ 200 milhões com processos trabalhistasâ€, e não apresentou nenhuma proposta em relaío aos empregos. Em 26/02, a empresa anunciou que irá fechar a fábrica até 30 de junho. Do total de trabalhadores, 25 já foram demitidos e os outros 385 serão dispensados no terceiro trimestre deste ano.
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Paralisaío nacional de professores em 16 de março
Os professores da rede de ensino público da educaío básica irão paralisar suas atividades, em nível nacional, no próximo dia 16 de março. Convocada pela Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Educaío – CNTE, a mobilizaío tem objetivo de protestar pelo não cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para professores, instituído pela Lei 11.738. Tal piso deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2009. Para a CNTE é preciso o avanço na qualidade da educaío básica brasileira, por meio de políticas educacionais que busquem a equidade no ensino e um processo irreversível de valorizaío da carreira do magistério. Sem efetiva interferência do Estado nas políticas educacionais estruturantes referentes í avaliaío institucional ou formaío e avaliaío profissional, dificilmente a classe conquistará qualidade com equidade, afirmam os sindicalistas.
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Conquistas dos funcionários de multinacional sul coreana após greve
Em 2/03, os trabalhadores da empresa sul-coreana Dongwoo, em Pindamonhangaba, entraram em greve para reivindicar um plano médico, estrutura de cargos e salários, fim da prática de assédio moral e garantia de segurança. A empresa produz componentes para celulares e é fornecedora exclusiva da LG Eletronics de Taubaté, SP. Com a mobilizaío, os trabalhadores conquistaram a contrataío de um técnico de segurança do trabalho, adequaío das condições de trabalho e atendimento das reivindicações da Comissão Interna de Prevenío de Acidentes. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba, a empresa passará para o sindicato uma listagem detalhada de todas as funções dos trabalhadores, para revisão da estrutura dos cargos e salários. A multinacional garantiu que fará a implantaío e a diferenciaío de salários, no mínimo de 3%.
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Rede de lojas C&A Modas descumpre CLT com jornada ilícita
A 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, através da juíza Joliete Melo Rodrigues Honorado, julgou procedente aío civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa C&A Modas Ltda., acusada de irregularidades na jornada de trabalho. De acordo com a sentença, a empresa terá que cumprir a CLT, no que diz respeito ao registro manual, mecânico ou eletrônico da jornada, de modo que espelhe fielmente o horário de cada um de seus empregados. Também terá que conceder intervalo para repouso ou alimentaío de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duraío exceda seis horas, bem como descanso semanal de 24 horas, preferencialmente aos domingos. Além disso, a C&A deverá conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho, nos termos do art. 66 da CLT.
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Novos direitos trabalhistas para empregados domésticos
Projetos que beneficiam os empregados domésticos foram aprovados, em 10/03, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O PLS 159/09 prevê multa por infraío í legislaío do trabalho doméstico, e o PLS 161/09 reduz para 6% a contribuiío social dos empregados domésticos e de seus empregadores. Ambos projetos foram apresentados pela senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).
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Mais de cem produtos e serviços na retaliaío do Brasil contra EUA
O governo divulgou, em 8/03, a lista de itens norte-americanos que serão retaliados pelo Brasil. São 112 itens com nova taxa de importaío. Entre os produtos estão metanol; paracetamol; produtos de beleza; leitores de códigos de barras; fones de ouvido; óculos de sol; veículos de até mil cilindradas; e leite em pó. No segundo semestre do ano passado, a Organizaío Mundial do Comércio autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos em até US$ 830 milhões, por causa de subsídios ilegais, dados pelo governo norte-americano aos produtores de algodão. Dessa forma, um produto norte-americano que paga 12% para entrar no país passaria a pagar 112%. A retaliaío tem o prazo de 30 dias para entrar em vigor. Também foram incluídos na lista o trigo; gomas de mascar sem açúcar; arenque; peras; cerejas e batatas. O valor total da retaliaío chega a US$ 591 milhões. Outros US$ 238 milhões serão aplicados nos setores de propriedade intelectual e serviços, mas a decisão sobre a forma de adotar essas medidas será definida até o dia 23 de março.
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Medicamentos terão aumento médio de 4,6%
A Câmara de Regulaío do Mercado de Medicamentos autorizou aumento médio de 4,6% no preço dos remédios. Foram definidos três índices que variam de acordo com a participaío de medicamentos genéricos no mercado. O reajuste entra em vigência a partir do dia 31 de março. Os 18.630 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro terão índice de reajuste de 4,83%, nos casos em que a participaío dos genéricos for igual ou superior a 20%. Os medicamentos com participaío de genéricos entre 15% e 20%, terão índice de reajuste de 4,64% e nos índices abaixo dos 15%, 4,45%. De acordo com o Sindicato das Indústria Farmacêutica de São Paulo, o reajuste não acarreta aumentos automáticos nas farmácias e drogarias. Os índices divulgados definem o teto para os reajustes.
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Ponto Eletrônico – Ministério registra R$ 20,3 bilhões de horas-extras não pagas por ano
Levantamento da Secretaria de Inspeío do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, mostra que R$ 20,3 bilhões referentes a horas-extras podem estar deixando de ser pagas aos trabalhadores brasileiros anualmente. Ao deixar de registrar o trabalho adicional de seus empregados, a sonegaío í Previdência Social pode chegar a R$ 4,1 bilhões e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço mais R$ 1,6 bilhão. Somadas, as horas-extras trabalhadas e não pagas no Brasil equivalem í carga horária referente a 956,8 mil empregos, que poderiam ser gerados em lugar do trabalho extra não remunerado. Para evitar que os empregados continuem trabalhando de graça para as empresas, o Ministério publicou em agosto de 2009 a Portaria 1.510, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilizaío do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto pelas empresas. O novo modo eletrônico de marcaío de entrada e saída dos trabalhadores entrará em vigor em agosto de 2010. A principal intenío do novo controle de jornada de trabalho é impedir que os horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho sejam alterados.
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Alteraío na distribuiío dos royalties causa divergência no país
A alteraío feita pela Câmara nas regras de pagamento de royalties referentes í exploraío de petróleo teve grande repercussão, em 11/03, no Senado, que ainda analisará questão. Os senadores, Francisco Dornelles (PP/RJ), Gerson Camata (PMDB/ES), Renato Casagrande (PSB/ES) e Magno Malta (PR/ES) defenderam os principais estados produtores de petróleo, que, pelas regras aprovadas na Câmara, perderão arrecadaío. Dornelles alertou que mudar as regras relacionadas aos contratos já licitados, como querem os deputados, significará levar o Rio de Janeiro í falência. A arrecadaío do estado, principal produtor, cairá de atuais R$ 5 bilhões para apenas R$ 100 milhões, menos do que seria pago a outros 25 estados, de acordo com os novos critérios de rateio. Já o estado do Espírito Santo, produtor, receberá menos do que outros 20 estados, pelos critérios dos deputados. A Câmara aprovou, em 10/03, emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), Humberto Souto (PPS/MG) e Marcelo Castro (PMDB/PI) ao substitutivo do PL 5938/09, do executivo, que prevê novos critérios de distribuiío dos royalties do pré-sal. A emenda beneficia os estados não produtores de petróleo, que ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.
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Senado analisa Fundo Social com recursos do pré-sal
A Mesa do Senado encaminhou, em 8/03, a seis comissões, o PLC 7/10, do poder executivo, que cria um fundo social com recursos da exploraío do petróleo do pré-sal. As comissões que examinarão a matéria são as de Constituiío, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Educaío, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovaío, Comunicaío e Informática, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaío e Controle, de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos. O Fundo Social teria a finalidade de constituir uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional. O dinheiro financiará programas e projetos de combate í pobreza e de desenvolvimento da educaío, da cultura, da saúde pública, da ciência e tecnologia e de mitigaío e adaptaío í s mudanças climáticas.
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Emenda de relator doa a multinacionais petróleo brasileiro
O relator do projeto sobre a mudança do regime de exploraío do petróleo em áreas do pré-sal, deputado Henrique Alves, introduziu, em seu substitutivo, no artigo 42, que trata dos royalties a serem pagos a Estados e municípios, um parágrafo que permite í s multinacionais o não pagamento de royalties. E descarrega sobre a União o que deveria ser pago por elas. Isso diminui a quantidade de petróleo que cabe ao país e aumenta a quantidade de petróleo que cabe ao “consórcioâ€, isto é, ao grupo montado pelas multinacionais. O que está no projeto do governo é que o valor que o “consórcio†pagar em royalties não pode ser restituído. Apesar disso, o relator acrescentou o seguinte parágrafo: “Art. 42 …. § 2º Fica assegurado ao contratado sob o regime de partilha de produío a restituiío, em óleo, dos valores dos royalties pagos†. Os royalties são pagos em dinheiro, e não em óleo. Portanto, se o seu valor for devolvido em óleo, a parte em petróleo apropriada pelo consórcio aumentaria í custa da parte que cabe ao país. O acréscimo do relator significa uma doaío de óleo e de dinheiro do país para as multinacionais.
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Manifestaío contra privatizaío através de leilões do pré-sal
No dia 22 de março, dezenas de entidades populares do país realizarão ato contra a extensão dos leilões de áreas petrolíferas í s reservas do pré-sal. O ato será no Rio de Janeiro, na sede do Clube de Engenharia. Para as entidades, os projetos enviados pelo governo ao Congresso, sobre a exploraío de petróleo na camada pré-sal, são importante melhora na situaío atual, permitindo í União contratar diretamente a Petrobrás para essa exploraío e definindo-a como única operadora na área do pré-sal. Isso acaba, nessa área, com as concessões da lei de Fernando Henrique, que permitiam í s multinacionais levar 100% do petróleo que extraíssem, pagando apenas uma pequena “participaío especial†í União. No entanto, os projetos ainda mantêm os leilões de áreas petrolíferas no pré-sal, além da contrataío da Petrobrás, afirmam. A descoberta, pela Petrobrás, das imensas jazidas petrolíferas do pré-sal foi a maior já ocorrida em território nacional e, em muitas décadas, a maior já ocorrida no mundo. O valor atual dessas reservas é estimado em US$ 10 trilhões.
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Entidades de classe obtêm liminares que suspendem a aplicaío do FAP
Cinco entidades de classe, entre elas a Federaío das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), conseguiram liminares que suspendem a aplicaío do Fator Acidentário de Prevenío (FAP) – mecanismo adotado pela Previdência Social para aumentar ou reduzir as alíquotas de contribuiío ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Todas as liminares foram concedidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
A decisão obtida pela Fiesp beneficia 132 sindicatos patronais, que congregam aproximadamente 150 mil indústrias. As outras liminares foram obtidas pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sindicato do Comércio Varejista de gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga), Sindicato das Empresas de Asseio e Conservaío do Estado de São Paulo (Seac-SP) e Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços em Telecomunicações (Sinstal).
Muitas empresas e entidades de classe que questionam administrativamente e judicialmente as mudanças na legislaío do SAT já obtiveram liminares. Nas decisões, conseguem suspender a aplicaío do FAP. O fator varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota pode ser reduzida í metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários. Além da criaío do FAP , o governo reenquadrou as 1.301 atividades econômicas previstas na legislaío nas alíquotas do SAT – que variam entre 1% e 3% -, o que acabou gerando aumento no valor da contribuiío para mais da metade das companhias do país, segundo levantamento da Confederaío Nacional da Indústria (CNI).
Quatro liminares – que beneficiam Fiesp, Sincovaga, Seac-SP e Sinstal – foram concedidas pelo desembargador Luiz Stefanini. Ele aplicou o princípio da irretroatividade da lei, previsto na Constituiío, para suspender a incidência do FAP. Como o cálculo do fator levou em consideraío os acidentes de trabalho ocorridos entre abril de 2007 e dezembro de 2008, o magistrado entendeu que essas ocorrências não poderiam ser aplicadas í s novas alíquotas, já que a lei que regulamentou o FAP é de 2009.
Para os advogados do Seac-SP, Milton Lautenschlager, e do Sincovaga, Alexandre Dias de Andrade, até então a Justiça não tinha focado suas decisões no princípio da irretroatividade, como tem ocorrido no TRF. O que não impede que, nas decisões de mérito, seja analisada a questão da ilegalidade do FAP. Segundo o diretor jurídico da Fiesp, Hélcio Honda, caberá a cada empresa decidir se quer ou não se beneficiar da liminar. “Isso não invalida, no entanto, as discussões administrativas”, diz Honda. As companhias que optaram por discutir administrativamente a questão já estão com suas cobranças suspensas, como determina o Decreto nº 7.126, de 4 março. Fonte: FONTE: VALOR ECONí”MICO – 12/03/2010.
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São Paulo (SP): Sindicalistas entregam pauta de reivindicaío í Fiesp pela reduío da jornada para 40 horas
Sindicalistas e trabalhadores entregaram na manhã desta sexta-feira (12) a representantes da Federaío das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) uma pauta de reivindicações pedindo a reduío da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem reduío dos salários.
A pauta pelo gerente do Departamento Sindical da Fiesp, Márcio Antonio D’Angiolella, que se comprometeu a encaminhá-la para uma negociaío com as indústrias paulistas. A Fiesp, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não faria nenhum comentário sobre a pauta até que ela seja discutida dentro da federaío.
O documento foi assinado por 51 sindicatos de São Paulo. Os sindicalistas afirmam que a jornada de 44 horas praticada no Brasil é uma das maiores do mundo e a reduío para 40 horas permitiria que trabalhador participe de cursos de aprimoramento profissional e passe mais tempo com sua família.
Para os sindicalistas, a reduío implicaria num aumento, no custo total de produío, “de apenas 1,99%” e poderia gerar 1,7 milhões de empregos imediatamente.
“Temos a certeza quase absoluta de que a Fiesp não vai aceitar”, admitiu o presidente da Federaío dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, Claudio Magrão de Camargo Cre, o Magrão. Apesar do pessimismo com relaío í receptividade da pauta, Magrão valorizou a iniciativa.
Segundo ele, essa é uma primeira tentativa de acordo pela reduío da jornada e que haverá também uma pressão sobre o Congresso Nacional para que a Proposta de Emenda í Constituiío (PEC 231) seja aprovada. “Com a pressão política das eleições deste ano, tenho certeza de que eles [parlamentares] vão votar favoravelmente í reduío da jornada de trabalho”, afirmou.
De acordo com o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, caso os acordos não avancem, a alternativa será deflagrar uma greve nos setores de metalurgia, química, alimentaío e comércio, por exemplo. “Ou tem negociaío ou terá greve, fábrica por fábrica”, disse. “Não é uma greve geral porque já há categorias que trabalham menos”, explicou.
Paulinho defendeu a reduío não só pelo fato de gerar, pelos seus cálculos, 2,5 milhões de empregos, mas também porque o trabalhador terá mais qualidade de vida. “O trabalhador poderá ficar mais com sua família, se preparar melhor, estudar, se qualificar”, disse.
Para Jayme Borges Gamboa, coordenador da bancada patronal do Grupo 10 – que reúne sindicatos dos setores de lâmpadas, material bélico, estamparia, equipamentos odontológicos, dentre outros – a reduío da jornada vai trazer muitos problemas para a indústria e para a economia porque menos horas de trabalho, em sua opinião, vão significar “menos produío”.
Segundo ele, não é verdade que a reduío da jornada vá gerar nvos empregos. “Acredito que a reduío de jornada não cria nenhum emprego se não tiver posto de trabalho. E posto de trabalho só é criado quando se tem uma economia devidamente sustentável”, afirmou.
“O pensamento empresarial é de que não é o momento adequado para a gente fazer isso. Primeiro, porque estamos saindo de uma crise. Temos – 0,2% de PIB [resultado relativo ao Produto Interno Bruto de 2009, divulgado ontem (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. E, aí, já vem uma turma pedir aumento de salário e reduío de produtividade? Fica meio difícil.” Fonte: Agência Brasil.
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
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