Sessão Ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados Federais
Votaío da PL 01/2007 – Equiparaío do reajuste do salário mínimo para os aposentados e pensionistas – 04 de novembro de 2009 – 16hs
Mobilizaío:
– Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST;
– Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST;
– Confederaío Brasileira dos Aposentados e Pensionistas – COBAP;
– Federações dos Aposentados e Associações de vários Estados do Brasil
– Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
– União Geral dos Trabalhadores – UGT;
– Central Sindical: Conlutas.
Informe:
Mais de 1.200 aposentados, pensionistas e sindicalistas lotaram o plenário da Câmara dos Deputados e o salão verde para articular e pressionar os deputados federais a votarem o projeto de lei 01/2007, articulaío feita pela direío da COBAP com auxilio FST junto como presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer para que a mesma fosse colocada em votaío.
Após aberto os trabalhos da sessão ordinária foi travada um intenso debate sobre a prioridade do projeto dos aposentados e os prazos regimentais do parecer da relatoria da MP que trancava a pauta da sessão ordinária, MP466/2009, que trata sobre a regulamentaío de energia elétrica na região norte do país, trancando a pauta. O seu relator Deputado João Carlos Bacelar – PR/BA pediu em plenário prazo para a apresentaío do seu relatório, de imediato o presidente da Sr. Michel Temer, seguindo o regimento interno da casa, concedeu o prazo de uma sessão para o Deputado apresentar o seu relatório.
Em seguida se travou um intenso debate tendo de um lado o DEM e PSDB demonstrando a demagogia do governo onde tem de um lado o Senador Paulo Paim, partidário do PT acenando para os aposentados e do outro lado o governo trabalhando para não dar os benefícios para os aposentados. O PPS e PSC defenderem veementemente a importância da votaío da matéria, independente do prazo da Medida Provisória – MP, haja visto que caso o presidente da casa tomasse a iniciativa de colocar a matéria em sessão extraordinária a mesma poderia ser votada.
Do outro lado o PT e o Líder do Governo se comprometeu em intensificar o debate sobre este assunto para chegar em um consenso junto com os aposentados, além de ressaltar as vitória que o governo federal já ofereceu nos últimos 6 anos de governo.
O presidente da casa, Deputado Michel Temer parabenizou todos os deputados e fez um apelo aos aposentados que procurem os líderes de partidos políticos para chegarem a um consenso sobre o assunto.
Resultado:
– Vigília na Câmara dos Deputados até a votaío da PL 01/2007, no plenário da Câmara dos Deputados.
– Na sessão ordinária a pauta está trancada pela MP 466/2009, aguardando o relator dar o seu parecer, após está votaío se inicia o debate sobre o reajuste para as aposentadorias.
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Parecer da CCJ prevê fim do Fator e derruba substitutivo de Pepe Vargas
Relator Arnaldo Faria de Sá vota pela constitucionalidade do PL 3299; extinío do Fator Previdenciário será apreciada pelo Plenário da Câmara
Aposentados 04/11/2009 | Por Richard Casal
A COBAP, graças í habilidade política do deputado Arnaldo Faria de Sá, obteve mais uma importante vitória para os aposentados e trabalhadores do Brasil. A Comissão de Constituiío e Justiça apreciou em tempo recorde e deu parecer favorável ao projeto de lei 3299/2008, que prevê o fim por completo do Fator Previdenciário. O projeto agora está pronto para ser votado no plenário em sessão aberta e nominal pelos 513 deputados federais.
Arnaldo, que relatou de forma brilhante na CCJ, escreveu em seu relatório que o referido projeto é dotado de boa técnica legislativa. Seu parecer condenou por completo o substitutivo do deputado petista Pepe Vargas, que propunha a criaío do Fator 85/95.
“Esse projeto substituto contém vícios de inconstitucionalidade e de injuricidade. Não é admissível por lei ordinária ficar limite de idade para a concessão de benefícios, salvo se houver anterior previsão constitucional expressaâ€, justificou Arnaldo Faria de Sá.
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ACORDO DAS CENTRAIS FOI PRO BELELí‰U
A COBAP estava certa! O relatório da CCJ demonstrou com clareza a fragilidade e irregularidades no acordo que algumas centrais sindicais pretendiam assinar com o Governo, compactuando para prejudicar os aposentados e os trabalhadores da ativa. Desde o início, a COBAP foi terminantemente contra esse acordo maligno e mascarado. A Confederaío foi apoiada pelo FST, Nova Central, CTB, UGT e Conlutas.
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Três parlamentares manobraram contra milhões de aposentados
COBAP recomenda que federações e associações protestem em
suas bases contra os “inimigos públicos†da categoria
Você votaria num deputado federal que é contra um reajuste digno para 8,1 milhões de aposentados e pensionistas? Se a resposta é NíƒO, então você não concorda com a atitude anti-ética dos deputados Cândido Vacarezza (PT/SP), João Carlos Bacelar (PR/BA) e Henrique Fontana (/PT)RS). Os “três mosqueteiros do Rei Lula†articularam contra a não votaío do PL 01/07, impedindo que os aposentados recebessem um aumento mais justo a partir do ano que vem. Nos bastidores eles também trabalham contra os idosos.
De forma premeditada, o relator da Medida Provisória 466/09, deputado João Carlos Bacelar pediu prazo de uma sessão para apresentar seu parecer í s cinco emendas do Senado para a MP, que muda as regras do subsídio concedido í geraío de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Essa medida trancou a pauta, o que impediu a votaío do PL 1/07.
De forma demagógica, Vacarezza, que é líder do PT na Câmara, subiu na tribuna e sustentou que atrelar todas as aposentadorias ao salário mínimo seria um erro. Em resumo, disse que nem todos os aposentados merecem um reajuste maior. Vacarezza foi vaiado por mais de 1.200 aposentados.
No final da sessão, o líder do Governo, Henrique Fontana, defendeu o “acordo†contra algumas centrais sindicais. Esse acordo só prejudicaria milhares de aposentados e trabalhadores da ativa. Apesar da boa vontade em negociar, Fontana parece estar fora da realidade.
Em razão de fatos assim, a COBAP pede que as federações dos estados e suas associações de bases filiadas, levem ao conhecimento dos eleitores quem são os homens que trabalham contra os aposentados. A idéia é estampar o rosto deles em outdoors, jornais, panfletos e em malas-diretas enviadas aos associados das entidades. (Richard Casal – 05/11/2009).
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Câmara não vota PL 01/07 e indigna milhares de aposentados brasileiros
Relator de Medida Provisória que tranca a pauta da Câmara pede prazo e impede análise do projeto
Aposentados 04/11/2009 | Por Livia Rospantini
Cerca de mil e duzentos aposentados e pensionistas de todo País, liderados pela Cobap e entidades filiadas, vieram í Brasília acompanhar de perto a votaío do famigerado Projeto de Lei 01/2007, que reajusta os benefícios previdenciários com o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, havia prometido colocar o projeto em pauta esta semana após dezenas de mobilizações da categoria, que lotou a galeria do Plenário principal nesta quarta-feira, 4.
Com o projeto em pauta, era necessária somente a votaío da Medida Provisória 466/09, que trata da geraío de energia por termelétricas nos estados da Região Norte e está trancando os trabalhos do Plenário da Câmara.
Inesperadamente, num ato que desolou milhares de aposentados esperançosos pela aprovaío do projeto, o relator da Medida Provisória, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), pediu prazo para apresentar seu parecer, o que atrasará ainda mais a análise do PL 01/2007. Com a notícia, os manifestantes gritavam em coro “Vota, vota, vota”.
Mesmo com o apoio declarado de deputados de peso como Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Acélio Casagrande, Marçal Filho e outros que se solidarizaram com a causa dos aposentados, a votaío do projeto foi mais uma vez adiada. Os senadores Paulo Paim, autor dos projetos, e Mário Couto, compareceram í sessão para afirmar mais uma vez que o Senado já fez sua parte e está ao lado dos aposentados, aguardando uma posiío da Câmara dos Deputados.
Representantes do governo na Câmara, o líder do PT, deputado Cândido Vacarezza e o líder do governo, deputado Henrique Fontana, declararam em Plenário que não pretendem votar o projeto. “Ainda queremos negociar um reajuste aos aposentados que não prejudique o reajuste do salário mínimo”, afirmou Fontana. Deputados favoráveis rebateram, citando o empréstimo que diversas Estatais e montadoras recebem da Previdência, fonte que deveria ser destinada aos benefícios previdenciários.
O presidente da Cobap, Warley Martins, é enfático ao reafirmar que o reajuste digno é a equiparaío ao salário mínimo. “Aposentados de todo o País estão em luta constante pela recuperaío não só de seus benefícios, mas de sua dignidade. Não foi justo a não votaío do projeto e não vamos nos cansar de lutar pelos nossos direitos”, esbravejou Warley, que continuará junto aos presidentes de federações de aposentados e todos os mil e duzentos da categoria que foram acompanhar a votaío, no Plenário da Câmara até obter um posicionamento real em relaío ao projeto.
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE†“HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Diretor 1º Secretário da CNTC
Coordenador Nacional do FST
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augusto@cntc.com.br