Senado aprova projeto PLS 248/06 que regulamenta taxa assistencial
Projeto regulamenta a taxa assistencial em favor dos sindicatos por ocasião da assinatura dos acordos e convenções coletivas de trabalho. Foi uma vitória do movimento sindical.
Em votaío simbólica, o plenário do Senado aprovou no início da noite desta quarta-feira (16), o PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a taxa assistencial em favor dos sindicatos por ocasião da assinatura dos acordos e convenções coletivas de trabalho.
O projeto vai ao exame da Câmara dos Deputados – Casa revisora.
Méritos
O senador Paim, autor deste importante projeto recebe os méritos e os aplausos do movimento sindical, porque atendeu um apelo das entidades para apresentar a matéria para discussão no Senado.
O mérito também é do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores) que trabalhou incansavelmente pela aprovaío do projeto, nas comissões temáticas, e no plenário.
“Fizemos o dever de casa”, disse o coordenador nacional do FST, José Augusto, que contribuiu efetivamente para aprovaío do projeto.
Cerca de 70 líderes sindicais estiveram no Senado, entre esta terça-feira (15) e hoje para conversar como os líderes partidários e os senadores, que foram procurados um por um para tratar da votaío da matéria.
Comentários enviados pela internet:
escrito por MARCIO FATEL- Presidente da Fecombase – Salvador – BA:
A aprovaío deste projeto faz justiça aos sindicatos verdadeiramente representativos e atuantes. Destaco também publicamente, com louvor, o empenho incessante do companheiro JOSí‰ AUGUSTO na articulaío da aprovaío do PLS 248/06, desde a sua tramitaío na CAS, CAE e CCJ, até a definiío final no plenário do senado. Saudar o Senador PAULO PAIM, baluarte das causas do movimento sindical, dos trabalhadores e aposentados, pela autoria e dedicaío no acompanhamento da matéria. Agora, além da comemoraío parcial, redobrar atenções na aprovaío do projeto na Câmara dos Deputados, ponto com isso um termo final na celeuma da cobrança da TAXA ASSISTENCIAL pelos sindicatos definida democraticamente pela categoria nas assembléias. Se tiver oposiío, que seja na instância legitima, sem interferencias externas.
escrito por Júlio Guterres – não identificado
í‰ importante para o movimento sindical a aprovaío desse projeto, pois o Ministério Público do Trabalho em todos os Dissídios Coletivos envolvendo categorias inteiras negava a taxa assistencial, numa clara ingerência nas lides sindicais. Muitas vezes propondo inclusive devoluío querendo que essa taxa já havia sido recolhida.
(Fonte: DIAP Qua, 16 de Dezembro de 2009 18:34)
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor Secretário Geral da CNTC
Vice-Presidente do DIAP
www.fstsindical.com.br
augusto@fstsindical.com.br
(61) 3217-7100 ou 3217-7102