NOTA DO Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST
“Apesar da notícia abaixo de que o governo rejeita reajustar aposentadorias pelo mínimo, pois segundo o líder Henrique Fontana, a Previdência Social não teria condições de pagar os aposentados o mesmo percentual do salário mínimo, conforme matéria divulgada pelo Portal Congresso em Foco, logo abaixo, após a matéria da COBAP, a Confederaío Brasileira dos Aposentados irá insistir no Fim do Fator Previdenciário e na votaío urgente do PL 01/2007, que já foi aprovado no Senado Federalâ€.
Na reunião com as centrais sindicais CUT, Força, CTB, CGTB, NCST e UGT com o Presidente Lula no dia de ontem, quando da entrega das reivindicações da 6ª Marcha, sendo a principal a reduío da jornada de trabalho; o governo decidiu publicar duas Medidas Provisórias.
A 1ª seria sobre o reajuste do salário mínimo e a 2ª seria sobre o reajuste dos salários dos aposentados e pensionistas, ou seja, orientando toda a liderança da base aliada na Câmara, para não votarem as proposições aprovadas no Senado Federal, de autoria do Senador Paulo Paim e tampouco í quelas que faziam parte do acordo entre as centrais sindicais.
A Medida Provisória de reajuste dos aposentados seria aquela já conhecida de todos. Ou seja, a inflaío mais 50% do PIB, mas segundo informações de fonte segura, as centrais se reuniriam com o governo novamente, para discutirem um percentual um pouco maior na base de 60% ou quem sabe, até 70% do PIBâ€. (José Augusto da Silva Filho – Coordenador Nacional do FST).
Nova Central, CTB, UGT, FST e Conlutas também defendem os aposentados
Aposentados e pensionistas de todo o País vêm acompanhar de perto, na próxima terça-feira, 17, a apreciaío e votaío do PL 3299/08, que derruba o Fator Previdenciário. O projeto se encontra na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e tem como relator um dos maiores defensores dos aposentados na casa, deputado Arnaldo Faria de Sá.
Representantes da UGT, Nova Central, CTB, FST e Conlutas também participarão do movimento que além da aprovaío do Fim do Fator, vai reivindicar a votaío urgente do PL 01/07 no Plenário Câmara dos Deputados. As entidades já se consolidaram ao lado da Cobap, em defesa dos aposentados brasileiros.
Warley Martins, em nome da Cobap, convoca todos os aposentados brasileiros para a votaío do fim do Fator na Comissão de Justiça e Cidadania, Ala das Comissões, Anexo II, na Câmara dos Deputados. A apreciaío do projeto tem início í s 13:30 horas e o presidente da Cobap promete: “Teremos surpresas”.
Fonte: Portal COBAB – Aposentados 13/11/2009 | Por Livia Rospantini
Governo rejeita reajustar aposentadorias pelo mínimo
Segundo líder, Previdência não teria condições de pagar aos aposentados mesmo percentual do salário mínimo
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), admitiu nesta quinta-feira (12) que não há “condições econômicas e financeiras†de aplicar í s aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo. Esse é o objeto do Projeto de Lei 01/07, que está pronto para ser analisado pelos deputados. “Não temos condições de garantir o mesmo reajusteâ€, resumiu.
O petista destacou que a votaío dos projetos do pré-sal será a prioridade até o final do ano na Casa e que, durante esse período, as negociações em torno do reajuste continuarão.
De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovaío do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009.
O parlamentar gaúcho lembra que o governo vai conceder em 2010 um reajuste real de 2,5% para aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Uma das possibilidades é de que esse aumento venha por meio de uma medida provisória.
Fontana também ressalta o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao projeto que acaba com o fator previdenciário (que, na prática, é um redutor de aposentadorias).
O relatório de Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuiío, para que homens e mulheres se livrem do redutor de aposentadorias.
Pela proposta, elas terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já eles, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade.
Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuiío previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir.
Segundo o líder governista, a fórmula de Pepe garante um ganho de até três anos para os aposentados que vierem a se aposentar sob essa regra.
Criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso para conter os gastos da Previdência Social, o fator previdenciário é inversamente proporcional í idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, conseqí¼entemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social.
Críticas
O petista aproveitou a oportunidade para criticar os oposicionistas, que prometem obstruir as votações do pré-sal na Câmara, a partir da próxima semana, caso o governo não paute o PL 01/07.
“A oposiío pega carona nos projetos do Paim para fazer luta política e desgastar o governoâ€, afirmou Fontana. Segundo o petista, “os aposentados não vão se iludirâ€, uma vez que, quando governo, a oposiío não reajustou os valores das aposentadorias acima da inflaío e criou o fator previdenciário.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto está pronto para ser analisado em plenário. Por sua vez, o projeto que acaba com o fator previdenciário também é de autoria do senador gaúcho e está na pauta da Comissão de Constituiío e Justiça (CCJ).
Conforme anunciou em plenário o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a oposiío fará uma “vigília cívicaâ€. “Nossa luta é para trazer o projeto do senador Paim para votaío aqui na Câmara.†Fonte: Congresso em Foco.