Agenda 03 a 07 de agosto / 2009
Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
DIA 04 DE AGOSTO (terça-feira)
14:30 – Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania – Plenário 1. Anexo II.
Requerimentos 109/09, do dep. Regis de Oliveira, e 111/09, do dep. Flávio Dino, solicitando audiência pública para debater PL 2636/2007, sobre a competência penal da Justiça do Trabalho.
PL 5.140/05, do dep. Marcelo Barbieri, que modifica a CLT para dispor sobre a execuío trabalhista e aplicaío do princípio da desconsideraío da personalidade jurídica. Apensados os PLs 5328/05 e 870/07. Relator dep. Zenaldo Coutinho. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío deste e do PL 5328/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeiío do PL 870/2007, apensado. Vista ao dep. Efraim Filho, em 07/05/2009.
PL 5.710/01, do dep. Fernando Ferro, que acrescenta parágrafo ao art. 543, da CLT, para dispor sobre indenizaío em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente. Relator dep. Zenaldo Coutinho. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa. Vista ao dep. Gerson Peres, em 14/07/2009.
DIA 05 DE AGOSTO (quarta-feira)
09:30 – Comissão de Seguridade Social e Família. Plenário 7. Anexo II.
PLC 372/06, do dep. Beto Albuquerque, que dispõe sobre aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados í Administraío Portuária, e dá outras providências. Relatora dep. Elcione Barbalho. Parecer pela aprovaío.
PL 3.829/04, do dep. Lobbe Neto, que estabelece contribuiío para contratos de aprendizagem previstos na CLT. Relator dep. Germano Bonow. Parecer pela aprovaío, com substitutivo.
11:00 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – Plenário 5. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre tarifas bancárias. Convidados: assessor técnico da Febraban, Ademiro Vian; presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
14:30 – Comissão Especial sobre Repercussão da Crise Econômica nos Serviços e Emprego. Plenário a definir. Pareceres, manifestações e redaío final nº 1/09, do dep. Vicentinho. Relator a designar. Parecer a proferir. Vista conjunta aos deputados Dr. Ubiali e Paulo Rocha, em 17/06/2009.
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SENADO FEDERAL
DIA 05 DE AGOSTO (quarta-feira)
11:00 – Comissão de Assuntos Sociais:
PLS 340/04, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que propõe como direito do trabalhador a escolha do banco e agência em que o empregador depositará seu salário.
PLS 276/2007, do senador Valdir Raupp (PMDB/RO) e PLS 345/2007, do senador Paulo Paim (PT/RS), que limitam em 20% a soma dos descontos de empréstimos que podem recair sobre o contracheque de trabalhadores, aposentados e pensionistas que tiverem mais de 60 anos e renda de até R$ 1.200,00 mensais.
DIA 06 DE AGOSTO (quinta-feira)
Horário e local a serem definidos: CPI da Petrobrás
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REUNIíƒO FORUM SINDICAL TRABALHADORES/SP.
DIA 07 DE AGOSTO (sexta-feira). 10:00 horas.
Local: sede do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentaío (Rua Siqueira Campos, 96, Limeira, SP). Pauta: ações sindicais pela Revogaío da Portaria 186/2008 do Ministério do Trabalho e declaraío de total apoio ao PDL 857/2008 do dep. Nelson Marquezelli, que susta os efeitos dessa Portaria em tramitaío na Câmara.
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7102
Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST
Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI; Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Confederaío Nacional das Profissões Liberais – CNPL; Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF; Confederaío Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito – CONTEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Confederaío Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura – CNTEEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores Metalúrgícos – CNTM; Confederaío Nacional dos Trabalhadoares em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH; Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentaío e Afins – CNTA; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS; Confederaío dos Servidores Publicos do Brasil – CSPB
Confederaío Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; NCST; CTB ; CSP – UGT – COBAP – CGTB.
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSEâ€
“HISTí“RICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€