Agenda 30 de novembro a 04 de dezembro de 2009
Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
DIA 30 DE NOVEMBRO (segunda-feira)
8h:00 – Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias; ANFIP; Fundaío ANFIP.
Abertura do Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social. Auditório Nereu Ramos da Câmara.
Objetivo: avaliar e debater os caminhos da Seguridade Social brasileira nos últimos 21 anos, com ênfase na concepío, organizaío e financiamento dessa política pública, destacando questões específicas ligadas í Saúde, í Assistência e í Previdência Social.
Parcerias e Apoios: Cobap; Mosap; Anfip-DF; CNTC; e Fórum Sindical de Trabalhadores – FST.
Representará o FST na abertura oficial do evento um de seus Coordenadores, o companheiro presidente da Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Alimentaío – CNTA, Artur Bueno de Camargo.
DIA 01 DE DEZEMBRO (terça-feira)
14h:30 – Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania. Plenário 1. Anexo II. Reunião ordinária.
Redaío final: PL 99/07, do dep. Tarcísio Zimmermann, que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista. Relator dep. Eliseu Padilha.
Proposições sujeitas í apreciaío do plenário:
Prioridade: PL 282/08, do dep. Brizola Neto, que altera a Lei Complementar 103, de 14/7/2000, a fim de dispor que convenío e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído. Relator dep. João Campos. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitaío ordinária:
PL 5.140/05, do dep. Marcelo Barbieri, que modifica a CLT, para dispor sobre execuío trabalhista e aplicaío do princípio da desconsideraío da personalidade jurídica. Apensados PL 5328/2005 e PL 870/2007. Relator dep. Zenaldo Coutinho. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío deste e do PL 5328/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeiío do PL 870/2007, apensado. Vista ao dep. Efraim Filho, em 07/05/2009. Os deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.
Proposiío sujeita í apreciaío conclusiva. Tramitaío ordinária:
PL 2.330/03, do dep. Lincoln Portela, que altera o art. 206 da Lei 10.406, de 10/1/2002, Código Civil, para estabelecer o prazo prescricional de vinte anos para aío de responsabilidade civil decorrente de moléstias profissionais contraídas por trabalhadores em decorrência de atividades insalubres, e dá outras providências. Relator dep. Maurício Quintella Lessa. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío, com substitutivo. Vista conjunta, aos deputados Antonio Carlos Biscaia e Gerson Peres, em 10/03/2009. Os deputados Gerson Peres e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
16h:00 – VOTAí‡íƒO DE PROJETOS SOBRE PRí‰-SAL. Plenário Ulisses Guimarães. Os deputados precisam votar a MP 470/09, que autoriza a União a transferir R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal, que tranca a pauta. Depois, poderão ser votados os projetos sobre a exploraío do petróleo do pré-sal de 2009: PLs 5938, 5940 e 5941.
DIA 02 DE DEZEMBRO (quarta-feira)
9h:30 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Plenário 5. Anexo II. Reunião ordinária.
Proposições sujeitas í apreciaío conclusiva. Tramitaío ordinária:
PL 6.356/05, do dep. Vicentinho, que regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências. Apensados PLs 5232/09 e 5353/09. Relatora dep. Vanessa Grazziotin. Parecer pela aprovaío deste e dos apensados, com substitutivo. Vista ao dep. Guilherme Campos, em 10/07/2007. O dep. Guilherme Campos apresentou voto em separado em 08/08/2007.
09h:30 – Comissão de Seguridade Social e Família. Plenário 7. Anexo II. Reunião ordinária.
Proposições sujeitas í apreciaío conclusiva. Tramitaío ordinária:
PL 5.378/09, do dep. Leonardo Vilela, que altera a Lei 8.213, de 24/7/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Relatora dep. Solange Almeida. Parecer pela aprovaío.
PL 7.377/02, do dep. Arnaldo Faria de Sá, que altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuiío para efeito de comprovaío de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial. Relator dep. Germano Bonow. Parecer pela rejeiío.
10h:00 – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Plenário 6. Anexo II. Reunião ordinária: Requerimento nº 496/09, do dep. Anselmo de Jesus e outros, que requer que seja convidada a senadora. Kátia Abreu a prestar esclarecimento sobre denúncia publicada.
10h:00 – Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público. Plenário 12. Anexo II. Reunião ordinária.
Proposições sujeitas í apreciaío conclusiva. Tramitaío ordinária:
PL 2.369/03, do dep. Mauro Passos, que dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho. Apensados: PL 2593/2003 e PL 4593/2009. Relator dep. Vicentinho. Parecer Complementar do relator, dep. Vicentinho (PT/SP), pela aprovaío deste e dos PLs 2.593/03 e 4.593/09, apensados, e das emendas 1/07 e 2/09, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeiío das emendas 2/07, 1/09 e 3/09, apresentadas na Comissão. Vista í dep. Gorete Pereira, em 23/09/2009.
PL 5.681/05, do dep. Durval Orlato, que altera os arts. 472 e 473 da CLT para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral. Apensado: PL 5741/2005. Relator dep. Vicentinho. Parecer pela aprovaío deste, e do PL 5741/2005, apensado, com substitutivo.
PL 1.780/07, do dep. Daniel Almeida. Que dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta reduío na capacidade labora. Relator dep. Edgar Moury. Parecer pela aprovaío, com substitutivo. Vista ao dep. Paulo Rocha, em 17/06/2009.
PL 2.476/07, do dep. Edmilson Valentim. Que acrescenta artigo í CLT, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias. Relatora dep. Thelma de Oliveira. Parecer pela aprovaío.
PL 4.551/08, da dep. Luciana Genro, que proíbe as demissões sem justa causa de empregados, pelo prazo de 6 meses. Relator dep. Milton Monti. Parecer pela rejeiío.
PL 4.939/09, do dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, que altera a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências. Relator dep, Sandro Mabel. Parecer pela aprovaío deste e da Emenda apresentada da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo.
SENADO FEDERAL
DIA 01 DE DEZEMBRO (terça-feira)
10h:00 – Comissão de Assuntos Econômicos. Sala 19 da Ala Alexandre Costa. AUDIíŠNCIA PíšBLICA para discutir remuneraío do FGTS, bem como distribuiío dos resultados apurados do FGTS no exercício anterior. Convidados: Mário Alberto Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil; José Márcio Camargo, professor da PUC/RJ; Joaquim Lima de Oliveira, superintendente do FGTS da Caixa Econômica Federal; Roberto Kauffman, presidente do Sindicato da Indústria da Construío Civil no Estado do Rio de Janeiro; deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT; e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT.
DIA 03 DE DEZEMBRO (quinta-feira)
10h:00 – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaío – CMO. Plenário 2, Anexo Luis Eduardo Magalhães da Câmara dos Deputados. Reunião deliberativa.
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor 1º Secretário da CNTC
Vice-presidente do DIAP
www.fstsindical.com.br
fstsindical@fstsindical.com.br ou augusto@fstsindical.com.br
(61) 3217-7100 ou 3217-7102