VITí“RIA DO FST APí“S PRESSíƒO TOTAL NO SENADO!
Senado aprova PLS 248/06 que regulamenta a contribuiío assistencial
Graças í pressão e trabalho realizado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores
Contribuiío Assistencial terá limite com a regulamentaío
A contribuiío assistencial, descontada do salário dos trabalhadores, sindicalizados ou não, uma vez por ano, não poderá ultrapassar 1% do salário-base. Pelo projeto aprovado ontem por unanimidade no Senado, após intenso e rigoroso trabalho e pressão do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, o percentual terá que ser obrigatoriamente ser decidido em assembléia dos trabalhadores, que podem optar até pela não cobrança, desde que essa seja a vontade da maioria.
Será considerado crime do empregador a fraude, o desvio ou a recusa arbitrária do desconto da contribuiío na folha salarial. As empresas que estiverem em situaío irregular não poderão pedir empréstimos ou participar de concorrências públicas.
O texto (PLS 248/2006) de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), tendo como relatores o Senador Inácio Arruda (PC do B – CE) e a Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) foi aprovado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituiío e Justiça (CCJ), tramitando por três anos para ser votado no Senado devendo passar pela Câmara dos Deputados no ano que vem para virar Lei. Essa cobrança está prevista na CLT e com a regulamentaío ela estabelece limite, não permitindo que se extrapole em termos percentuais a sua cobrança.
Agradecemos a Senadora Lúcia Vânia, aos Senadores Paulo Paim, Inácio Arruda, Romero Jucá, Renan Calheiros, Marconi Pirillo, Aloizio Mercadante, ílvaro e Osmar Dias, Gin Argelo, Agripino Maia e Aldemir Santana, Raimundo Colombo, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio. Marcelo Crivela, João Ribeiro, Francisco Dornelles, Mão Santa e Garibaldi Alves Filho, pelo acordo que assinaram antes da votaío por solicitaío do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, para que a matéria fosse pautada e votada no acordo de Líderes do Senado, num exaustivo trabalho do Fórum junto aos parlamentares no dia 15/12 dentro do Congresso Nacional, pois sem isso, não votaria e não aprovaria hoje este relevante e importantíssimo projeto para o movimento sindical (de base) brasileiro.
Agradecer também a CNTC e í s Federações Afiliadas pelos 47 dirigentes sindicais enviados, para exercer o papel de pressão no Senado, antes nos Gabinetes e nas Comissões Permanentes no dia anterior e na hora da votaío; juntamente com os companheiros da CNTA, CONTRATUH, CNTI, CONTMAF, CNTEEC, CNTS, NCST, CTB, FORí‡A SINDICAL e CUT/DF, que também estiveram presentes a este momento marcante e histórico para todos nós sindicalistas.
(Fonte: José Augusto da Silva Filho – Coordenador Nacional do FST – Diretor Secretário Geral da CNTC e Vice-presidente do DIAP)
– NOTA DO PORTAL DO DIAP –
O projeto regulamenta a contribuiío assistencial em favor dos sindicatos por ocasião da assinatura dos acordos e convenções coletivas de trabalho. Foi uma vitória do movimento sindical.
Em votaío simbólica, o plenário do Senado aprovou no início da noite desta quarta-feira (16), o PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a contribuiío assistencial em favor dos sindicatos por ocasião da assinatura dos acordos e convenções coletivas de trabalho. O projeto vai ao exame da Câmara dos Deputados – Casa revisora.
Méritos
O senador Paim, autor deste importante projeto recebe os méritos e os aplausos do movimento sindical, porque atendeu um apelo das entidades para apresentar a matéria para discussão no Senado.
O mérito também é do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores) que trabalhou incansavelmente pela aprovaío do projeto, nas comissões temáticas, e no plenário.
“Fizemos o dever de casa”, disse o coordenador nacional do FST, José Augusto, que contribui efetivamente para aprovaío do projeto.
Cerca de 70 líderes sindicais estiveram no Senado, entre esta terça-feira (15) e hoje para conversar como os líderes partidários e os senadores, que foram procurados um por um para tratar da votaío da matéria.
Parabéns para todos e muito obrigado companheiros (as) que nos ajudaram em mais essa jornada, ou seja, aqueles que estiveram hoje aqui conosco, e aqueles que mesmo í distância também trabalharam para o nosso sucesso e respectiva aprovaío do PLS 248/2006, que regulamenta a contribuiío assistencial.
Agradecemos também ao Sérgio Miranda, Campanella e Daniel Corrêa nossos assessores do FST, DIAP e aos Presidentes das Confederações Nacionais dos Trabalhadores, principalmente e das Centrais Sindicais que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST.
A aprovaío deste projeto faz justiça aos sindicatos verdadeiramente representativos e atuantes. Destaco também publicamente, com louvor, o empenho incessante do companheiro JOSí‰ AUGUSTO na articulaío da aprovaío do PLS 248/06, desde a sua tramitaío na CAS, CAE e CCJ, até a definiío final no plenário do senado. Saudar o Senador PAULO PAIM, baluarte das causas do movimento sindical, dos trabalhadores e aposentados, pela autoria e dedicaío no acompanhamento da matéria. Agora, além da comemoraío parcial, redobrar atenções na aprovaío do projeto na Câmara dos Deputados, ponto com isso um termo final na celeuma da cobrança da CONTRIBUIí‡íƒO ASSISTENCIAL pelos sindicatos definida democraticamente pela categoria nas assembléias. Se tiver oposiío, que seja na instância legitima, sem interferências externas. (Fonte: Márcio Fatel – Presidente da Fecombase – Portal DIAP)
í‰ importante para o movimento sindical a aprovaío desse projeto, pois o Ministério Público do Trabalho em todos os Dissídios Coletivos envolvendo categorias inteiras negava a taxa assistencial, numa clara ingerência nas lides sindicais. Muitas vezes propondo inclusive devoluío querendo essa cobrança já havia sido recolhida. (Fonte: Júlio Guterres – Portal DIAP)
NOTA DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DO FST
Centenas de lideranças e dirigentes sindicais lotaram as galerias do plenário do Senado Federal, exercendo forte pressão, aguardando a votaío e aprovaío do PLS 248/2006 de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), tendo como relatores a Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e o Senador Inácio Arruda (PC do B – CE).
Durante meses o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST elegeu como uma de suas principais bandeiras, a regulamentaío da contribuiío assistencial, por entender que a aprovaío deste projeto irá fortalecer os sindicatos e conseqí¼entemente luta dos trabalhadores. Após inúmeras reuniões de trabalho, articulações junto aos Líderes do Senado (todos) e demais Senadores (as), finalmente o projeto de lei no senado foi aprovado, seguindo agora para aprovaío junto í Câmara dos Deputados.
O trabalho de corpo a corpo e pressão junto aos Senadores (as) foi uma das táticas dentro de um plano estratégico mais amplo desenvolvido e aplicado rigorosamente pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, para o sucesso e vitória alcançada pelo FST.
Destacamos em especial, o desempenho, a competência e a capacidade do nosso Coordenador Nacional do FST, Sr. José Augusto da Silva Filho, que juntamente com a sua equipe e assessoria política e parlamentar do FST, gerenciou e dirigiu todo esse trabalho, aglutinando diversas correntes, forças políticas e sindicais, lideranças sindicais de sindicatos, centrais sindicais, federações e de confederações nacionais de trabalhadores, contando com sua insistência, perseverança e otimismo, que são características fortes de sua personalidade. (Fonte: Assessoria FST)
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor Secretário Geral da CNTC
Vice-Presidente do DIAP
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