N O T í C I A S
Mais recursos para salário, saúde e agricultura no orçamento de 2010
O Congresso aprovou, em 22/12, a proposta orçamentária para 2010, PLN 46/09, no valor de R$ 1,86 trilhão. Foram apresentados 286 destaques ao texto, que prevê investimento público de 4,6% do PIB. Descontados investimentos e despesas com dívida pública, serão cerca de R$ 830 bilhões para programas governamentais e transferências a estados e municípios. A matéria será enviada í sanío presidencial. Houve reduío de 30% para 25% dos recursos do Programa de Aceleraío do Crescimento – PAC entre as obras, no substitutivo do relator geral, deputado Magela (PT/DF), devido a acordo com exigência da oposiío. As estatais responderão por 62% do total de investimentos, R$ 94,4 bilhões, contra R$ 79,9 bilhões autorizados para 2009. Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões, contra R$ 54,5 bilhões deste ano. Também aumentaram os recursos para agricultura e saúde: adicionais de R$ 1,7 bilhão para o Programa de Garantia de Preços Mínimos, que assegura custos de setores produtivos agrícolas, ao compensar perdas dos produtores com concessão de bônus; e de R$ 2,2 bilhões para saúde. O texto aprovado prevê salário mínimo pouco maior que o enviado pelo governo. O reajuste nominal será de 9,7%, saindo dos atuais R$ 465 para R$ 510 no próximo ano. O reajuste adicional proposto pelo relator, em relaío ao enviado pelo governo, vai elevar a despesa em quase R$ 874 milhões – para cada real de aumento, o gasto orçamentário sobe R$ 196,4 milhões. Foram reservados também R$ 3,5 bilhões para aumento real das aposentadorias e pensões dos 8,3 milhões de beneficiários do INSS que ganham acima do mínimo. A despesa com servidores públicos civis e militares, da ativa e inativa, soma R$ 183,7 bilhões, um crescimento de R$ 691,6 milhões em relaío ao texto original encaminhado pelo Executivo. Em 2009 a dotaío para gastos com pessoal foi de R$ 169,1 bilhões.
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Projetos legislativos sobre comunicaío recebem apoio de Conferência
A 1ª Conferência Nacional de Comunicaío, realizada entre 14 e 17 de dezembro, em Brasília, declarou apoio a uma série propostas sobre o tema que tramitam na Câmara, como: PL 5921/01, sobre proibiío de publicidade direcionada í s crianças; dezenas de PLs, sobre regulamentaío de publicidade de bebidas alcoólicas, incluindo a cerveja; PL 29/07, que cria novo marco legal para TV paga, destacando-se o fim dos pacotes fechados na TV por assinatura, para permitir ao assinante fazer seu próprio pacote, e o fim da regulamentaío desse serviço por tecnologia, uniformizando direitos e obrigações entre prestadoras; PL 3232/92, sobre nova legislaío para a imprensa; PEC 386/09, sobre exigência do diploma de curso superior específico para exercício do jornalismo profissional, revogada pelo STF. Novas propostas também devem ser encaminhadas ao Congresso, como a da lei geral para comunicaío, já que rádio e televisão aberta ainda são regidos por um Código de 1962. O deputado Ivan Valente (Psol/SP) já apresentou o PL 6667/09, que estabelece limites para propriedade de empresas de comunicaío social, coibindo o monopólio e o oligopólio no setor. A Conferência aprovou mais de 600 propostas que tratam da produío de conteúdo, meios de distribuiío e direitos e deveres para o setor. O presidente Lula já informou que algumas das propostas da 1ª Confecom serão transformadas pelo governo em projetos de lei, a serem encaminhados ao Congresso.
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Decisão sobre pré-sal será votada na primeira semana de fevereiro
Os líderes partidários decidiram, em 18/12, que a votaío dos projetos do pré-sal ficará para fevereiro. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), afirmou que houve acordo para votar os projetos restantes do pré-sal, na primeira semana de fevereiro. Segundo o líder, mesmo com o adiamento da decisão, poderá ser cumprida a agenda de abril, para votaío do marco regulatório no Senado.
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Greve de funcionários da Mabel contra baixos salários
Os funcionários da indústria Mabel entrarão em greve contra a empresa, que se recusa a negociar o Acordo Coletivo, com data-base em 1º de novembro. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentaío e Afins de Três Lagoas e Brasilândia, em Mato Grosso do Sul, os representantes da empresa não compareceram í reunião realizada, em 17/12, no Ministério Público do Trabalho, em Três Lagoas. Na data, venceu o prazo de 72 horas, previsto em lei, para que a indústria oferecesse uma contraproposta salarial. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 13% e aumento no piso salarial de R$ 480,00 para R$ 650,00. Conforme o presidente do Sindicato, Nilson Cavalcante, a categoria já havia aprovado indicativo de greve. Nesta semana será decidida a data da paralisaío. A empresa de biscoitos Mabel tem como um de seus proprietários o deputado Sandro Mabel (PL/GO), que está com projeto na Câmara para legalizar terceirizações, isentando empresas de qualquer responsabilidade com direitos de seus empregados.
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Senado aprova congelamento de salário de servidor público
A aprovaío, pelo Senado, do PLS 611/07, que determina um teto para reajuste do salário do servidor público, de apenas 2,5% além da reposiío da inflaío, foi analisado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP como um congelamento, na prática, do salário do servidor até 2016. A votaío ocorreu na última semana antes do recesso. A proposta seguiu para a Câmara, onde poderá ser reformulada.
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Trabalho em área de risco por cinco minutos é periculosidade
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás considerou que o trabalhador exposto por cerca de 5 minutos ao dia, em área de risco, tem direito a adicional de periculosidade, ao julgar recurso contra revisão contrária da sentença de primeiro grau, interposto por trabalhador da Ambev e JM Empreendimentos Transporte e Serviços. O funcionário das empresas trocava cilindros de gás duas vezes ao dia A decisão baseou-se na Súmula 364 do TST, que estabelece: Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco.
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Recuperaío histórica do rendimento do trabalhador em 2009
O ano de 2009 registrou o melhor nível de recuperaío das perdas do rendimento do trabalhador brasileiro, na série histórica iniciada em março de 2002, segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, divulgados em 18/12. De março a novembro deste ano, a renda média do trabalhador brasileiro foi de R$ 1.345,18, alta de 0,5% sobre a média de R$ 1.338,61, observada em igual período em 2002. Se for avaliado o período de janeiro a novembro, a média de 2009 foi de R$ 1.347,83, alta de 3,4% frente aos R$ 1.303,51 registrados em período correspondente em 2008, melhor média até então. Segundo o IBGE, o aumento do salário mínimo e o controle do processo inflacionário foi o que sustentou o rendimento num patamar mais elevado, fazendo com que o rendimento em 2009 seja o maior da série. O melhor nível da renda em relaío ao ano passado não é acompanhado pelo desempenho da taxa de desocupaío, que se encontra estável em relaío a 2008. De janeiro a novembro, a taxa de desemprego média foi de 8,2%. Em igual período no ano passado, 8% da populaío economicamente ativa estava desempregada.
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Congresso Nacional abre í noite para receber visitantes
O Congresso Nacional vai ficar aberto até as 20 horas, para receber os visitantes durante as festas de Natal. Foi preparada uma programaío cultural especial para os brasilienses e turistas, além da bela vista das luzes da Esplanada dos Ministérios. Também haverá apresentaío de corais natalinos, que serão realizados no Salão Negro do Congresso Nacional, nos dias 22 e 25 de dezembro de 2009 e 1º de janeiro de 2010. Informações pelo telefone 61- 3216-1771.
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Indicada Comissão Representativa do Congresso Nacional no recesso
Foi indicada a Comissão Representativa do Congresso Nacional que funcionará durante o recesso parlamentar, entre 23 de dezembro deste ano e 1º de fevereiro de 2010, com atribuiío de deliberar sobre temas de caráter emergencial. Os mesmos deputados e senadores também representarão o Parlamento durante o recesso de julho de 2010, entre os dias 18 e 31. A comissão é formada por oito senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes. As indicações são feitas pelos líderes partidários das duas Casas. Integrarão a Comissão os seguintes parlamentares: Senadores Titulares: João Ribeiro (PR/TO); Aloizio Mercadante (PT/SP); José Sarney (PMDB/AP); Valdir Raupp (PMDB/RO); Adelmir Santana (DEM/DF); Eduardo Azeredo (PSDB/MG); Epitácio Cafeteira (PTB/MA); e Cristovam Buarque (PDT/DF). Deputados Titulares: Dr. Paulo César (PR/RJ); Edio Lopes (PMDB/RR); Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG); Mauro Benevides (PMDB/CE); Odair Cunha (PT/MG); Paes Landim (PTB/PI); Pedro Chaves (PMDB/GO); Reginaldo Lopes (PT/MG); Rubens Otoni (PT/GO); Virgílio Guimarães (PT/MG); Arnaldo Jardim (PPS/SP); Eduardo Gomes (PSDB/TO); Guilherme Campos (DEM/SP); Leonardo Vilela (PSDB/GO); Marcos Montes (DEM/MG); Rodrigo Rollemberg (PSB/DF); e Sarney Filho (PV/MA).
A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE. HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNIDADE SINDICAL
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor Secretário Geral da CNTC
Vice-Presidente do DIAP
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