Sessão Solene no Senado Federal Comemorativa ao
Dia Nacional e Internacional do Idoso e 24° Aniversário da COBAP
Parlamentares Presentes:
– Senador José Sarney – Presidente do Congresso Nacional;
– Senador Mão Santa;
– Senador Paulo Paim;
– Senadora Lúcia Vânia;
– Senador Flexa Ribeiro;
– Senadora Rosalba Ciarlini;
– Senador Cristovão Buarque;
– Dep. Arnaldo Faria de Sá;
– Dep. Rebecca Garcia – Representando a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;
– Dep. Marçal Filho
– Dep. Cleber Verde – Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados;
Membros do FST presentes:
– Warley Martins Gonçalles – Presidente da Confederaío Brasileira dos Aposentados e Pensionistas;
– José Augusto da Silva Filho – Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST e Diretor Secretário Geral da CNTC;
– Moacyr Roberto Tesch Auservald – Coordenador de Finanças do FST, Presidente da Contratuh e Secretário Geral da NCST.
Com o plenário do Senado Federal lotado de aposentados, pensionistas, parlamentares, sindicalistas e lideranças políticas foi dado inicio a Solenidade ao dia do idoso e ao aniversário da COBAP que se realiza em um momento histórico da entidade e dos aposentados. A luta pelo fim do fator previdenciário, reajuste equiparado ao salário mínio e as recuperaío das perdas salariais dos aposentados não são brigas de oposiío contra governo.
Todas as lideranças parlamentares demonstraram, por diversos pontos de vistas e opiniões, que a previdências não é deficitária e não dão prejuízo ao governo federal.
Foi unânime que a forças dos aposentados a cada dia que passa aumenta mais, ficou claro que hoje a maior força política do Brasil, se bem organizada e estruturada, é os aposentados.
Todos os parlamentares presentes se comprometeram em trabalhar incansavelmente para ser colocado em votaío as matérias relacionadas aos aposentados. Foi proposto diversas atividades dentre elas fazer um grande acampamento na Câmara dos Deputados no dia do Natal. Um dos momentos emocionante do evento foi nos diversos choros de parlamentares, que í s lágrimas se emocionaram perante a atuaío situaío dos aposentados no país.
Confira quem participou da abertura do III Congresso Nacional Extraordinário dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
O III CNEAPI está com uma vasta programaío. Ontem, 15, a abertura do congresso contou com a presença de autoridades como o senador Paulo Paim, deputados Arnaldo Faria de Sá e Darcísio Perondi, além dos representantes dos deputados Cleber Verde e Tadeu Filipelli. O coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), José Augusto da Silva Filho, também esteve presente para reafirmar a luta junto aos aposentados, assim como Edison Haubert, presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap).
A jornalista Luciene Braga, do jornal O dia do Rio de Janeiro e o jornalista Juca Guimarães do jornal Agora São Paulo foram homenageados pelo empenho e dedicaío em suas matérias na causa dos aposentados e pensionistas. “Os jornalistas que escrevem a favor dos aposentados demonstram coragem e humanidade, por isso merecem esse reconhecimento do nosso segmento”, destacou Nelson Osório, diretor de Finanças e Tributaío da Cobap.
As tradicionais parceiras da Confederaío, Associaío Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Associaío Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade (Anasps), representadas por José Avelino e Verônica Maria respectivamente, demonstraram firmeza na união. Outra fiel parceira, a Sindireceita, também se fez presente na abertura do III CNEAPI através de seu presidente Paulo Antenor.
Novas aliadas da Cobap fizeram questão de participar do congresso. Jaci Afonso, da Central íšnica dos Trabalhadores (CUT) e Moacir Tesh, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) aderiram í luta dos aposentados recentemente, com a atual diretoria da Cobap. Andre Fidelis, superintendente regional do Instituto Nacional da Seguridade Social e Josepha Britto, que atualmente é secretária executiva da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública e faz parte da história da Confederaío, compuseram a mesa da abertura.
Além de participar da abertura do III CNEAPI, o presidente da Fundaío Anfip, Floriano Sá Neto, foi o primeiro palestrante do segundo dia do congresso. Hoje, 16, ele abordou o tema Futuro do Movimento dos Aposentados e Pensionistas do Brasil. “O movimento depende da disposiío e persistência dos aposentados. Um movimento social pode sim conseguir a aprovaío de projetos”, afirmou Sá Neto. O congresso tem continuidade até domingo, 18, pela manhã e as palestras serão transmitidas ao vivo aqui no site da Cobap.
No sábado dia 17/10/2009, o Coordenador Nacional do FST, Diretor Secretário Geral da CNTC, Diretor da Federaío Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho – FENATEST e Diretor do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Distrito Federal – SINTEST-DF, José Augusto da Silva Filho, estará ministrando uma palestra í s 09:30 horas, com o tema: “Prevenío de Acidentes e Doenças Profissionais e Ocupacionais, oriundas do trabalho do Idoso e suas conseqí¼ências para a sua saúdeâ€. Fonte: (Livia Rospantini – Cobap)
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CCJ aprova regulamentaío da contribuiío assistencial; texto vai ao Plenário do Senado. Agora, o texto vai ao exame do plenário do Senado, que se aprová-lo o encaminhará í apreciaío Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), o PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança da taxa assistencial pelos sindicatos. Agora, o texto vai ao exame do plenário, que se aprová-lo o encaminhará í Câmara dos Deputados. Durante a reunião, o senador Antonio Carlos Junior (DEM/BA) solicitou pedido de vista para poder analisar a matéria, porém o autor do projeto argumentou que a proposiío já tinha sido aprovada em outras comissões e não havia mais o que ser discutido, pois a matéria não tem caráter constitucional. Atendendo ao pedido de Paim, o senador Antônio Carlos Junior retirou o pedido de vista e a matéria pôde ser deliberada no colegiado.
í‰ importante lembrar e destacar o trabalho do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e de suas entidades sindicais afiliadas para a aprovaío da matéria.
Desde o início da tramitaío do projeto, o FST trabalhou incansavelmente por sua aprovaío. A votaío do parecer dado pela relatora, Lúcia Vânia (PSDB/GO) foi nominal. O projeto de lei já havia sido apreciado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), e de Assuntos Sociais (CAS). A proposiío regulamenta a cobrança da taxa assistencial em favor dos sindicatos por ocasião da assinatura dos acordos e convenções coletivas de trabalho.
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CCJ da Câmara dos Deputados aprova PL 2.295/00; 30h para enfermeiros
Mais uma etapa para a aprovaío da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem foi conquistada. A Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer do deputado Colbert Martins (PMDB/BA) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 2.295/00. O projeto, já aprovado nas comissões de Trabalho; de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributaío, segue agora para votaío em plenário. Dirigentes da CNTS, mais uma vez, atuaram junto ao presidente da Comissão, ao relator e membros da comissão, apresentando as justas razões para a aprovaío da proposta.
“Inúmeras são as causas justas para a regulamentaío da jornada de no máximo 30 horas semanais, especialmente, em razão de suas características próprias, pois esses profissionais dedicam-se permanentemente aos cuidados diretos a pacientes acometidos das mais variadas doenças, muitas das quais infecto-contagiosas”, ressalta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida, no ofício enviado e no folder distribuído aos parlamentares.
A diretoria da CNTS ressalta, mais uma vez, a necessidade de as entidades sindicais e de classe e os trabalhadores da saúde continuarem mobilizados pela aprovaío da proposta na CCJ e no plenário da Câmara e pela sanío da lei pelo presidente da República.
A Confederaío destaca que a aprovaío da jornada máxima de 30 horas semanais trata-se de questão de justiça, pautada nos princípios do SUS, voltados í melhor qualidade de vida desses profissionais, o que certamente resultará no melhor atendimento aos usuários dos serviços de saúde. (Fonte: Agência CNTS)
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Câmara dos Deputados aprova criaío do Vale-Cultura para trabalhadores
O plenário aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 5.798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura para trabalhadores com salários de até cinco mínimos.
O vale mensal de R$ 50 será distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador e poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como livros e ingressos para cinemas, teatros e museus. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público, de autoria da deputada Manuela D’ívila (PCdoB/RS). Ele estende o benefício aos trabalhadores com deficiência que ganham até sete salários mínimos mensais.
Outra novidade em relaío ao projeto original é a que permite o recebimento do vale também pelos estagiários das empresas participantes, observados os mesmos procedimentos de uso e descontos.
O substitutivo incorpora emenda do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), relator pela Comissão de Educaío e Cultura, que inclui entre os objetivos do programa o estímulo í visitaío de estabelecimentos que proporcionem a integraío entre a ciência, a educaío e a cultura.
Aposentados
A única emenda aprovada por meio de destaque no plenário, do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), estende o Vale-Cultura aos aposentados, com recursos do Tesouro Nacional, no valor de R$ 30 mensais. Terão direito ao benefício os aposentados que recebam até cinco mínimos.
Todos os partidos orientaram as suas bancadas a votarem a favor da emenda, mas o vice-líder do Governo Ricardo Barros (PP/PR) alertou que ela provoca despesas extras de cerca de R$ 4,8 bilhões para a União e deverá ser vetada pelo presidente da República.
Cartão magnético
O repasse dos R$ 50 não poderá ser feito em dinheiro e sim, preferencialmente, por meio de cartão magnético. O vale em papel só será permitido quando for inviável o uso do cartão.
As empresas poderão descontar do trabalhador até 10% do Vale-Cultura, mas ele terá a opío de não aceitar o benefício.
As áreas definidas pelo projeto para uso do vale são artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura e humanidades, música e patrimônio cultural.
Funcionamento
O programa funciona por meio de empresas operadoras, cadastradas junto ao Ministério da Cultura, que serão autorizadas a produzir e comercializar o vale.
Elas também deverão habilitar as empresas recebedoras, que aceitarão o cartão magnético como forma de pagamento de serviço ou produto. As empresas que aderirem ao programa e distribuírem os vales aos seus trabalhadores serão chamadas de beneficiárias, pois poderão descontar, do imposto de renda devido, o valor gasto com a compra desses vales. A deduío é limitada a 1% do imposto, refere-se ao valor distribuído ao usuário e pode ser usada apenas pelas empresas tributadas com base no seu lucro real.
O incentivo fiscal será válido até 2014. Um regulamento definirá os prazos de validade e as condições de uso do benefício.
Salário maior
O projeto permite a distribuiío do vale a trabalhadores que ganham acima de cinco salários mínimos (R$ 2.325) somente se já houverem sido atendidos todos os funcionários que ganham até esse valor.
Para esses salários maiores, o desconto em folha do trabalhador será de 20% a 90% do vale. (Fonte: Agência Câmara)
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Senadores defendem recuperaío de salários dos idosos
Em pronunciamento na sessão solene em comemoraío ao Dia Nacional e Internacional do Idoso e ao 24º aniversário da Confederaío Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Mão Santa (PSC-PI) afirmaram que é preciso resgatar a dignidade dos aposentados e pensionistas. Ambos defenderam a aprovaío das propostas em tramitaío no Congresso que acabam com o fator previdenciário e recuperam a defasagem salarial de aposentadorias.
Flexa Ribeiro afirmou que é preciso conscientizar a populaío e principalmente o Governo da importância da valorizaío das pessoas da terceira idade. O Estado, segundo explicou, tem a obrigaío de adequar suas políticas públicas para contemplar as necessidades dos idosos, a começar pela recuperaío do Sistema íšnico de Saúde e do valor das aposentadorias e pensões, defasado ao longo dos últimos anos.
– A maior homenagem que poderíamos prestar ao aposentado e ao pensionista é concluirmos a votaío desses dois projetos do senador Paulo Paim (PT/RS), que visam a resgatar o direito fundamental de o valor da aposentadoria ser compatível com o que o salário tinha na ativa – afirmou Flexa.
Já Mão Santa disse que se sente envergonhado porque o Congresso não derrubou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto que corrigia em 16% as perdas salariais dos idosos.
– Lula roubou os velhinhos aposentados. No Legislativo e no Poder Judiciário é preciso aprender que justiça tardia é injustiça manifesta e é isso que estamos fazendo – disse o senador pelo Piauí.
Fonte: Agência Senado
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STJ vai uniformizar posiío sobre coeficiente de conversão do tempo de serviço em condições especiais
A Terceira Seío do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformizaío de jurisprudência referente ao coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais (serviços insalubres, penosos ou perigosos), para efeito de aposentadoria por tempo de contribuiío. O incidente foi admitido pelo ministro Napoleão Nunes Maia.
O incidente de uniformizaío apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia sido negado pela Segunda Turma Recursal da Seío Judiciária do Paraná e pela Turma Nacional de Uniformizaío de Jurisprudência dos Juizados Especiais (TNU).
No acórdão recorrido, o TNU sustentou a necessidade de se observar as disposições regulamentares realizadas antes da vigência da Lei n. 8.213/91, que estabelecem critérios uniformes para essa conversão, independentemente da época da prestaío do serviço especial.
O INSS recorreu ao STJ alegando que o acórdão está em desconformidade com o entendimento da Corte. O Tribunal considera que as regras referentes ao tempo de serviço são reguladas pela legislaío vigente í época em que foi prestado, motivo pelo qual apenas a partir de 12 de julho de 1992, pode ser aplicado o fator de conversão de 1.40.
O ministro Napoleão Nunes Maia reconheceu a divergência interpretativa e determinou a suspensão de todos os processos contendo a mesma controvérsia e o envio de ofícios aos presidentes da TNU e das Turmas Recursais comunicando a admissão do incidente e solicitando informações. Eventuais interessados têm prazo de 30 dias para se manifestar sobre a instauraío do incidente. Fonte: STJ
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7100 ou 3217-7102
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE†“HISTí“RICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€