CAMPANHA PELA APROVAí‡íƒO DA CONTRIBUIí‡íƒO ASSISTENCIAL (PLS 248/2006)
O Coordenador Nacional do FST José Augusto da Silva Filho, juntamente com os companheiros das entidades sindicais afiliadas, dando continuidade a Campanha pela Aprovaío do PLS 248/2006 (que dispõe sobre a contribuiío assistencial e dá outras providências), estiveram em audiência no Gabinete do Senador Garibaldi Alves Filho (Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE), no dia 16/06 í s 15:30 horas, acompanhados pelo autor do Projeto Senador Paulo Paim, para solicitar urgência na redistribuiío dessa preposiío para outro relator, em virtude da relatora anterior Senadora Serys Slhessarenko, não mais pertencer a esta Comissão, pois atualmente é uma da Vice-presidente da Mesa Relatora do Senado Federal.
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, após ouvir todos que participaram desta audiência, inclusive recebendo cópias de documentos, denúncias e panfletos produzidos e que serão utilizados pelos dirigentes sindicais nessa campanha, para o contato pessoal com os Senadores da CAE, de seus respectivos Estados, visando í aprovaío do Projeto.
Após a exposiío dos sindicalistas que participaram dessa audiência juntamente com os Assessores de seu Gabinete e do FST, designou o Senador Inácio Arruda (PC do B/CE), para relator da matéria, com a aprovaío unânime por parte daqueles que estavam presentes na audiência.
Portanto, tal matéria que é um dos itens de nossa pauta no Congresso Nacional, volta para a pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo o relator 15 dias para preparar e ler o relatório e seu respectivo voto na CAE.
Novamente reiteramos junto aos companheiros dos Sindicatos, Federações, Centrais e Confederações de Trabalhadores, que para alcançarmos o nosso objetivo contamos com o trabalho e participaío de todos os companheiros (as), para que façam contato pessoalmente com os Senadores (as) de seus respectivos Estados, que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, utilizando os panfletos e catálogos com as fotos dos Senadores (já enviados na mensagem anterior e que consta inclusive no site da CNTC: www.cntc.com.br ).
Participaram dessa audiência: – Senador Paulo Paim (Autor do Projeto); José Augusto – CNTC E FST; Lourenço Prado – CONTEC; Danilo – CNPL; – José Calixto – NCST e CNTI; Itamar Revoredo – CSP; Maria Aparecida – CGTB; Silberto Silva – COBAP; Dr. Sérgio Miranda – Assessor Parlamentar e Político do FST e Daniel Corrêa – Assessor Parlamentar do FST.
Alguns destaques durante a audiência:
– Sr. José Augusto – Fez um levantamento de todo os esforços que os sindicatos de base tem feito para lutar pelos direitos dos trabalhadores, da necessidade, detalhando o porquê do custeio para os sindicatos, antes, durante e após as convenções e/ou acordos coletivos e da equivocada interpretaío jurídica por parte do Ministério Público do Trabalho e de alguns Auditores Fiscais do MTE, que continuam perseguindo e ameaçando os dirigentes sindicais, como se bandidos fossem. Acrescentou ainda que, por orientações do presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Dr. Milton de Moura França, quando em audiência em seu Gabinete no TST no mês passado, juntamente com o companheiro Lourenço Prado (CONTEC), ele nos falou sobre a necessidade no encaminhamento e aprovaío dessa proposiío junto ao Congresso Nacional, que deve legislar sobre tal assunto, ficando definitivamente preenchida essa lacuna jurídica, afirmou.
– Sr. Sérgio Miranda – Ponderou que o Senado Federal tem este precioso objetivo de legislar sobre uma lacuna que está em nosso judiciário. O Ministério Público do Trabalho está em contradições junto a CLT e a CF/88.
– Sr. Calixto – Afirmou que se o presidente da CAE colocar este projeto para votaío na casa todos os sindicalistas irão fazer um grande evento no Rio Grande do Norte.
“A Campanha continua companheiros (a), vamos cada um de nós empenharmos para alcançar a nossa vitória!â€
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Reunião Ordinária da Comissão Especial Reduío de Jornada de Trabalho
16 de Junho de 2009 – Terça-Feira (Período Vespertino)
Representante das Entidades presentes: – CNTC – CNTI – CNPL – CNTTT – CONTRATHU – NCST – CGTB – CSP – FST – CONTEC – CUT – FORí‡A SINDICAL e várias Federações e Sindicatos de Trabalhadores.
Objetivo da Audiência: Leitura do Relatório sobre a PEC 231/95.
Descriío da Reunião: – Dep. Vicentinho (PT/SP) – Após a leitura onde o deputado fez uma explanaío geral de todas as audiências públicas, o mesmo concluiu de extrema importância a reduío da jornada de trabalho para 40 horas semanais, além de aumento da hora extra para 75% do valor da hora.
Na leitura de seu parecer, o relator apresentou um resumo das audiências públicas realizadas pelo colegiado. Entre os ouvidos pelo colegiado estão empresários, representantes dos trabalhadores e também do Poder Judiciário.
Durante as audiências alguns parlamentares que, em princípio não tinham opinião formada sobre a reduío da jornada, modificaram sua posiío no mérito da questão. Entre eles destaque para o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP).
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) disse que adotou a tática de pedir vistas para evitar que algum deputado apresentasse o pedido no dia previsto para votaío e atrasasse ainda mais a tramitaío da PEC. A idéia é fazer no dia 30/06/2009 (terça-feira) a votaío da matéria na Comissão Especial, seguido de um grande ato do movimento sindical na Câmara.
O Coordenador do FST José Augusto, disse que a aprovaío da proposta nessa comissão configurar-se-á num importante passo para o movimento sindical, pois a proposta não mais poderá ser arquivada; ficará na pauta do plenário. Desse modo, quando houver uma correlaío de forças mais favorável, será possível pautá-la de modo a superar essa discussão, que no Brasil se iniciou concretamente na Constituinte.
Dia 29/06 – 14h30 – trabalhos com os dirigentes sindicais nos Gabinetes dos Deputados, que compõem a Comissão Especial da Jornada de Trabalho.
Dia 30/06 – mobilizações no período da manhã no Congresso Nacional e votaío do Projeto as 14h00 horas no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.
Clique aqui para ver documento em anexo
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FST cobra votaío do PL 01/2007
Após decisão de mais uma vez adiar a votaío do projeto de Lei 01/2007, que reajusta os benefícios previdenciários com o mesmo índice de reajuste do salário mínimo, ocorrida ontem, 16/06/2009, durante reunião entre a bancada de líderes de partidos e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.
O FST cobrou o presidente Michel Temer, pois havia prometido, que assim que abrisse uma janela para pauta, iria colocar os projetos que tratam das aposentadorias em votaío. Segundo informações colhidas pelo FST junto í Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, a matéria será votada na próxima semana. í‰ o que espera o FST e suas entidades afiliadas e milhões de aposentados e pensionistas brasileiros.
Atenciosamente,
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional