Estudo demonstra que trabalhador paga o equivalente a 40% da renda em impostos
Este ano, o brasileiro vai trabalhar em média 147 dias, reservando cerca de 40% da sua renda somente para pagar tributos, segundo apontou estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Para o instituto, o número é um indicativo de que a carga tributária no Brasil é excessiva, o que penaliza os trabalhadores e o setor produtivo.
Segundo o diretor técnico do IBPT, João Eloi Olenike, “a carga tributária alta compromete muito o desenvolvimento do paísâ€, porque “extrapola†os níveis de produío. “O ideal seria uma tributaío que acompanhasse a produío e que suprisse as necessidades do governo sem que a populaío sofresse prejuízosâ€, disse Olenike.
Além dos valores pagos, que significam quase 37% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, o modelo de tributaío também é problemático, segundo avaliaío de Olenike. De acordo com ele, como a maior parte dos impostos e contribuições incidem sobre a renda e o consumo, o setor produtivo e as pessoas de menor renda são prejudicados. Pelo estudo, as pessoas que ganham entre R$ 3.000 a R$ 10.000 pagam a maior carga de impostos, 42,62% da renda.
Tributos de consumo, como o Imposto sobre Circulaío de Mercadorias e Serviços (ICMS), fazem com que todos as pessoas que comprarem determinado produto paguem a mesma alíquota de imposto. Esse tipo de situaío, explicou Olenike, gera uma tributaío regressiva, ou seja, é desfavorável para a pessoa que recebe menos, por pagar proporcionalmente mais. Pelo estudo, os tributos de consumo são cerca de 55% da carga tributária.
Esse tipo de tributo, encarece as mercadorias e estimula crimes como a pirataria e a sonegaío. “Por que existe o CD pirata? Porque de 50% a 60% do valor do CD são tributosâ€, relacionou o diretor técnico do IBPT.
Para Olenike, os tributos sobre patrimônio deveriam ter participaío mais expressiva no sistema tributário. Segundo ele, esse tipo de tributaío é mais justo, porque incide sobre as pessoas que tiveram condições de adquirir bens. Atualmente, os impostos sobre patrimônio, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), representam aproximadamente 7% da carga total.
O número de tributos diferentes também é um problema, na avaliaío de Olenike. De acordo com ele, os 61 impostos e contribuições existentes causam complicações. Por isso, o ideal seria uma simplificaío, que reduzisse para sete ou oito o número de tributos.
Ele ressaltou que existe uma previsão de simplificaío de impostos na proposta de Reforma Tributária, em tramitaío no Congresso. No entanto, para Olenike, a proposta não acaba com a regressividade dos impostos ou reduz a carga tributária. Repórter Daniel Mello Fonte: Agência Brasil
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26/05/09 – MPU e MPT: Emenda 3 é inconstitucional e contraria interesse público
Em nota técnica conjunta, os ministérios públicos da União (MPU) e do Trabalho (MTP), afirmam que a Emenda 3 é “flagrantemente, inconstitucional, ofendendo a cláusula pétrea da separaío dos poderes (CF, art. 2º c/c o art. 60, § 4º) ao condicionar a fiscalizaío, típico exercício de poder de polícia a cargo do Executivo, í decisão prévia do Poder Judiciário.”
Por esta razão pedem aos parlamentares, que “seja mantido o veto” ao artigo 9º do Projeto de Lei 6.272/05, que cria a Receita Federal do Brasil, na parte que inclui o parágrafo 4º no artigo 6º da Lei 10.593/02 (Emenda Aditiva 3).
Na nota, os órgãos explicam ainda porque a emenda fere o interesse público, pois “na prática impede a fiscalizaío de fiscalizar, retirando do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado contra a prática de contrataío sob formas precarizantes, disfarçadas de trabalho autônomo, eventual ou sem vínculo de emprego.”
Clique aqui e veja a íntegra da nota técnica, que também está ali na seío íntegras. Fonte: Diap
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26/05/09 – Comissões ouvem Coutinho e Mantega sobre a crise e seus efeitos
As comissões permanentes do Senado terão intensa agenda de trabalhos esta semana. Os destaques são as duas audiências públicas conjuntas para debater as medidas adotadas pelo Governo para enfrentar a crise econômica internacional.
A primeira audiência será realizada, nesta quarta-feira (27), e vai ouvir o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
A segunda será, nesta quinta-feira (28), e vai ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro deverá falar sobre a desvalorizaío da moeda brasileira; a crise econômica; os efeitos da reduío do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a arrecadaío da União, dos estados e dos municípios; e as mudanças no rendimento da Caderneta de Poupança.
Veja a agenda completa por dia da semana:
Terça-feira (26)
Assistência ao idoso
A Comissão de Assuntos Sociais realiza audiência pública em conjunto com a Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Saúde para debater as políticas sociais e de assistência voltadas para o idoso. A audiência faz parte de um ciclo de debates sobre o atendimento í saúde no Brasil, em especial no Sistema íšnico de Saúde (SUS). Estão convidados para a audiência a professora de Psiquiatria da Universidade de Brasília (UnB) Maria Alice Toledo; a ex-presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia Elisa Franco de Assis Costa; o gerontólogo social João Batista de Medeiros; e representantes do Ministério da Saúde. A sessão está prevista para começar í s 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Reintegraío de posse
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza reunião para analisar oito itens. O primeiro projeto em pauta dispõe sobre a expediío do mandado liminar de manutenío ou de reintegraío de posse (Lei 5.869/73). Outra proposta altera a Lei 8.212/91, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuiío do empregador rural pessoa física í Previdência, das receitas decorrentes da produío destinada ao plantio ou reflorestamento, de produto animal destinado í criaío pecuária ou granjeira e í utilizaío como cobaia em pesquisas científicas. A sessão está prevista para começar í s 9h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaío e Controle realiza audiência pública para ouvir o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc sobre as políticas e programas que objetivem reduzir a zero, até 2015, o desmatamento no país. Na segunda parte da reunião, a CMA analisa a reconduío de Dalvino Troccoli França e Bruno Pagnoccheschi para o cargo de diretores da Agência Nacional de íguas (ANA). A sessão está prevista para começar í s 10h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Concorrência econômica
A Comissão de Assuntos Econômicos realiza audiência pública para instruir o projeto que reformula as regras de concorrência econômica e altera a estrutura e as competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A diretora-presidente da Agência Nacional de Aviaío Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, está entre os convidados. Antes, a CAE examina dez projetos, entre eles, o que cria o Fundo de Atendimento í s Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas; e o que elimina a cobrança de Imposto de Renda sobre o serviço extraordinário dos empregados. A sessão está prevista para começar í s 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Bolsa-Família
A Comissão de Educaío, Cultura e Esporte se reúne para analisar, entre os 13 itens da pauta de votações, substitutivo ao projeto que altera a Lei 10.826/04, para incluir a participaío dos pais em reuniões escolares como condiío adicional para recebimento de benefício do Programa Bolsa-Família. A sessão está prevista para começar í s 11h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Quarta-feira (27)
Voz do Brasil
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovaío, Comunicaío e Informática se reúne para analisar 52 itens, sendo 48 deles projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorizaío para funcionamento de emissoras de rádio e TV. O primeiro item da pauta de votações é o substitutivo ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República (Lei 4.117/62). A sessão está prevista para começar í s 8h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Crise econômica
As comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Acompanhamento da Crise Financeira e Empregabilidade realizam audiência pública conjunta para debater as medidas adotadas pelo Governo para enfrentar a crise econômica internacional, com a presença do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. A audiência está prevista para começar í s 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Comissão de Constituiío e Justiça
A primeira parte da reunião na Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania (CCJ) será para analisar três projetos: o que transforma a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquiculura, entre outras modificações; o que modifica o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA); e o que altera a composiío do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Em seguida, a CCJ vota 14 indicações ao Conselho Nacional de Justiça. A sessão está prevista para começar í s 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Banco Central
As comissões temáticas do Congresso Nacional se reúnem para ouvir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central apresenta avaliaío do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços. A sessão está prevista para começar í s 14h30, no plenário 2, da Câmara dos Deputados.
Quinta-feira (28)
ígua
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realiza audiência pública para apresentar o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia, elaborado pela Agência Nacional de íguas (ANA), e aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Participam da audiência representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de íguas. A audiência está prevista para começar í s 9h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Crise econômica
As comissões de Assuntos Econômicos; de Infraestrutura; de Assuntos Sociais; e de Acompanhamento da Crise Financeira e Empregabilidade realizam audiência pública conjunta para ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro deverá falar sobre a desvalorizaío da moeda brasileira; a crise econômica; os efeitos da reduío do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a arrecadaío da União, dos estados e dos municípios; e as mudanças no rendimento da Caderneta de Poupança. A audiência está prevista para começar í s 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa. Fonte: Diap
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26/05/09 – Nível de emprego evita recuperaío maior da confiança do consumidor
A percepío em relaío í s condições atuais do mercado de trabalho evitou uma recuperaío maior do índice de Confiança do Consumidor (ICC), que subiu 1,3% entre abril e maio, atingindo 100,5 pontos. Este foi o terceiro mês seguido de avanço do índice, o que, segundo a Fundaío Getulio Vargas (FGV), aponta para uma recuperaío gradual da confiança do consumidor no país.
A coordenadora técnica da pesquisa, Viviane Seda Bittencourt, ressaltou que houve em maio uma pequena melhora na visão a respeito das condições atuais de emprego. Mas admitiu que o avanço de 24 pontos para 24,3 pontos entre abril e maio ainda não se configura em uma tendência de recuperaío do indicador, que chegou a atingir 41,3 pontos em outubro, antes da piora causada pela crise internacional.
“A economia está melhorando, mas o maior impacto é sobre o mercado de trabalho e neste ponto ele ainda está resistente”, disse Viviane.
A coordenadora apontou que o patamar de 88,5 pontos para a situaío do emprego no futuro mostra que a confiança está realmente se recuperando em termos de expectativas.
“Houve recuperaío tanto do índice de Expectativas (IE), quanto do índice da Situaío Atual (ISA), mas esse último foi mais afetado pelas condições atuais do mercado de trabalho”, afirmou Viviane.
Segundo ela, o maior impacto do mercado de trabalho pode ser visto na Situaío Atual Financeira da Família, um dos componentes do ISA. Este indicador, que atingiu 110,4 pontos em setembro, caiu para 100,7 pontos em maio. Fonte: Valor Online
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26/05/09 – Aposentados ocupam plenário e pedem reajuste de benefícios
Aposentados e pensionistas querem derrubar o veto do presidente da República a uma emenda que deu o mesmo reajuste do salário mínimo em 2006 (16,67%) í s aposentadorias. Além do veto, querem que a Câmara coloque em pauta dois projetos – PLs 1/07 e 3.299/08
Os aposentados e pensionistas querem reajuste da aposentadoria igual ao do salário mínimo.
Mais de 800 aposentados e pensionistas ocuparam, nesta segunda-feira (25), o plenário e as galerias da Câmara durante a sessão solene em homenagem ao segmento.
Em vigília, eles esperam a votaío dos vetos presidenciais em sessão do Congresso que estava prevista para esta terça-feira (26).
A sessão foi cancelada a pedido da líder do Governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que pediu mais tempo para negociar as pendências.
Os ocupantes querem derrubar o veto do presidente da República a uma emenda que deu o mesmo reajuste do salário mínimo em 2006 (16,67%) í s aposentadorias.
Além do veto, os aposentados querem que a Câmara coloque em pauta dois projetos.
O Projeto de Lei 1/07, que recebeu emenda do Senado equiparando o reajuste de todos os benefícios da Previdência Social ao do salário mínimo. E o PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário.
Este está em discussão na Comissão de Finanças e Tributaío, sob a relatoria do deputado Pepe Vargas (PT/RS).
Inclusão na pauta
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que propôs a homenagem pelo dia que marca a sanío da primeira legislaío previdênciária brasileira, defendeu a aprovaío das propostas.
“Não queremos nada do passado, queremos garantir aposentadorias dignas para o futuro, e o fim do fator beneficia somente os trabalhadores da ativa”, disse.
Faria de Sá e os deputados Júlio Delgado (PSB/MG) e Cleber Verde (PRB/MA), com o senador Paulo Paim (PT/RS), tentaram desocupar o plenário, e negociaram durante toda a manhã.
A sessão desta segunda-feira acabou não ocorrendo por falta de quorum, e os aposentados devem se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para negociar a inclusão em pauta de suas reivindicações.
Contribuiío ao País
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), enviou uma mensagem aos aposentados, na qual lembrou que o dia do aposentado marca a sanío da primeira lei sobre Previdência no Brasil, 86 anos atrás.
Ele frisou que a Casa leva em conta os anseios dos aposentados, seja por projetos específicos, seja por proposições que indiretamente os beneficiam.
E lembrou ainda que o Estatuto do Idoso projeto de iniciativa dos deputados, que contempla as pessoas de mais de 60 anos, maioria entre os aposentados.
“Nada disso tem sido feito por favor ou como benesse. Os aposentados já deram sua grande contribuiío ao País, e fazem jus ao respeito desta Casa e da sociedade brasileira”, disse.
Indicador
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), observou que é preciso estabelecer dentro da discussão do Orçamento um indicador para o reajuste dos benefícios da aposentadoria, e propôs um índice ligado ao crescimento do País.
Berzoini, que foi ministro da Previdência, lembrou algumas conquistas de sua gestão, como a unificaío da data base e do calendário de pagamento dos aposentados.
“Quando havia muitos feriados no mês, havia quem recebesse no dia 18 ou no dia 20, e nós conseguimos trazer para os primeiros 5 dias úteis”, lembrou.
Já Júlio Delgado, que foi presidente da comissão que analisou o PL 1/07, ressaltou que o Governo propôs e o Congresso aprovou perdões e renegociações de dívidas com a Previdência de municípios (R$ 15 bilhões), das organizações não governamentais (ONGs) e das organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) (R$ 6 bilhões), e que poderia gastar um pouco mais com os benefícios dos aposentados.
“Por que não podemos votar o PL 1/07? A proposta está pronta para vir a plenário”, defendeu.
Participantes
Durante as homenagens da sessão solene, também falaram os deputados Ricardo Berzoini (PT/SP), Mauro Benevides (PMDB/CE), Acélio Casagrande (PMDB/SC), Laerte Bessa (PMDB/DF), Jofran Frejat (PR/DF), Paulo Roberto (PTB/RS), Uldorico Pinto (PMN/BA), Rodrigo Rollenberg (PSB/DF), Paes de Lira (PTC/SP), e o senador José Nery (PSol/PA). (Com Agência Câmara) Fonte: Diap
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26/05/09 – Proposta permite terceirizaío de trabalhadores no campo
O Projeto de Lei 4817/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-MG), que tramita na Câmara, permite que trabalhadores rurais sejam contratados por meio de terceirizaío.
Hoje a lei permite apenas que o sistema seja utilizado por trabalhadores urbanos. O trabalhador temporário do campo – safrista ou bóia fria – tem de ser registrado em carteira pelo empregador direto pelo período que trabalhar.
No sistema de terceirizaío, uma empresa contrata a mão-de-obra e estabelece um contrato com o cliente ou empresa que quiser esses trabalhadores. Pela proposta, o período máximo será de três meses, prorrogáveis por mais três.
Aumento da demanda
De acordo com o autor, o aumento de empresas rurais criou uma demanda grande de mão-de-obra, que não encontra suporte na legislaío atual. Ele afirmou que a diferenciaío entre rurais e urbanos prejudica os primeiros.
O deputado acredita que a terceirizaío estabelece uma série de exigências para a empresa responsável que não existe no âmbito rural. Isso, afirmou, dificulta a fiscalizaío do respeito aos direitos dos trabalhadores rurais temporários.
De acordo com a proposta, os trabalhadores terceirizados têm direito a:
– remuneraío equivalente í dos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente;
– jornada de oito horas, com horas extras;
– férias proporcionais;
– repouso semanal remunerado;
– adicional por trabalho noturno, respeitadas as diferenças destes entre os trabalhadores rurais e urbanos;
– indenizaío por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato; e
– seguro contra acidente do trabalho.
Tramitaío
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administraío e Serviço Público; e de Constituiío e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara
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26/05/09 – Taxa Selic deve situar-se em 9% ao fim de 2009, mostra Focus
O mercado financeiro eliminou 0,25 ponto percentual da projeío para a taxa Selic ao fim deste ano, que passou de 9,25% para 9%.
O prognóstico para custo do dinheiro em 2010 segue em 9,50%, há cinco semanas sem mudanças.
Os dados fazem parte do Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC).
Para o câmbio, os agentes consultados esperam dólar a R$ 2,12 no encerramento de 2009 em vez de R$ 2,20. No ano seguinte, a moeda americana deve situar-se em R$ 2,20, inalterado.
Em maio, a perspectiva é de dólar a R$ 2,11, inferior aos R$ 2,17 aguardados antes. Fonte: Valor OnLine