Recuo estratégico dos aposentados
O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST informa que, ficou para o início do mês de agosto a votaío em plenário do Projeto de Lei nº 001/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece a correío das aposentadorias de acordo com o salário mínimo. Numa reunião realizada nessa quarta-feira (1º) com o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), as lideranças nacionais e estaduais dos aposentados resolveram aceitar a proposta do Governo de adiar a votaío da matéria para agosto. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que vem liderando as negociações na Câmara, disse que a reunião foi dura. “O Governo está sentindo o cutuque e quer acertar com os aposentados”, disse.
O Governo pediu um prazo até oito de agosto para chegar a um acordo com os aposentados. Enquanto isso fica adiada a votaío do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva í extensão do reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo, em 2006, para todas as aposentadorias e pensões.
Segundo informou Darcísio Perondi, foi um recuo estratégico dos aposentados.
As negociações vão começar e terão a participaío de Ministros e lideranças da categoria, sob a intermediaío dele, Perondi, e do senador Paim. “Se até dez de agosto não chegarmos a um entendimento, tenho certeza que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, tomará uma atitude e colocará o PL 001/2007 na pauta para votaío. Na minha avaliaío, o Governo não vai ceder e aí a força dos aposentados vai falar mais alto na votaío em plenário”, disse.
Outros dois Projetos importantes para os aposentados tramitam na Câmara, mas ainda em nível de Comissões. Um é o PL 4.434/2008, que cria um índice de correío previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência. O outro é o PL 3.299/2008, que acaba com o chamado Fator Previdenciário, que calcula o valor das aposentadorias com base na idade e no tempo de contribuiío. Essa sistemática reduz o valor dos benefícios.
Demissão imotivada: Mensagem presidencial será examinada pelo Trabalho
Com decisão da Mesa, agora Mensagem Presidencial será transformada em Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC), que será, inicialmente, examinado pela Comissão de Trabalho da Câmara
A Mesa Diretora da Câmara indeferiu (rejeitou) o requerimento do deputado Júlio Delgado (PSB/MG) para arquivar a Mensagem Presidencial 59/08, que ratifica a Convenío 158, da OIT, que trata da demissão imotivada.
Delgado foi relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprovou o parecer contrário í Mensagem do Governo.
Com a rejeiío da mensagem, Delgado pediu o arquivamento da proposta na Câmara.
O DIAP questionou este encaminhamento, pois apenas duas comissões na Câmara podem, pelo regimento interna da Casa, arquivar proposições caso sejam rejeitadas – a de Constituiío, Justiça e Cidadania; e a de Finanças e Tributaío.
Prevaleceu a tese do DIAP.
Ademais, é preciso esclarecer que mensagem presidencial não pode ser arquivada nas comissões temáticas.
Independente do resultado, a Mensagem precisa concluir toda tramitaío até ser votada no plenário. Só o plenário – da Câmara ou do Senado – pode arquivá-la, se for rejeitada.
Próximos passos
Com a decisão da Mesa, agora a Mensagem Presidencial será transformada em projeto de decreto legislativo da Câmara (PDC), que será, inicialmente, examinado pela Comissão de Trabalho.
E depois, pela Comissão de Constituiío e Justiça.
A matéria aguarda designaío de relator na Comissão de Trabalho.
Pressão sindical
Mas se não houver pressão do movimento sindical, pouco efeito terá a decisão da Mesa.
í‰ preciso que as entidades pressionem o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) para que a matéria seja distribuída para um parlamentar favorável í proposta, a fim de que produza um parecer favorável e imediatamente paute o projeto para votaío no colegiado.
O movimento sindical perdeu a primeira batalha, pois a mensagem foi derrotada na primeira comissão da Câmara, mas venceu a segunda, ao não permitir o arquivamento da iniciativa do Executivo.
Porém, é preciso continuar o movimento; do contrário, a tendência é que Castelo Branco não distribua rapidamente o projeto antes de encerrar o primeiro semestre.
Pauta trabalhista
A Convenío 158 faz parte da Pauta Trabalhista e Sindical do Fórum Sindical dos Trabalhadores- FST, entregue em audiência ao Presidente da Câmara dos Deputados, no dia 15 de abril de 2009. As centrais também apresentaram uma pauta ao Presidente da Câmara, no mês de maio.
Atenciosamente,
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor 1º Secretário da CNTC