“Não houve voto ou discurso contrário í aprovaío da proposta
que há 14 anos está em discussão na Câmara.
A batalha agora é para incluir a PEC na pauta do plenário da Casa.
A 1ª etapa foi cumprida companheiros (as)â€.
Com a presença do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), de todas as centrais sindicais e representantes de confederações, federações e sindicatos, no Auditório Nereu Ramos, a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (30/06), a reduío de 44 para 40 horas trabalhadas na semana, sem reduío dos salários. O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), também prevê a elevaío da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal.
Compareceram í sessão praticamente todos os membros da Comissão Especial, além de outros parlamentares que foram prestar solidariedade í reivindicaío dos trabalhadores. A Constituiío de 1988 já havia incorporado um pleito do movimento sindical í época, reduzindo de 48 para 44 horas.
Vicentinho, em seu relatório, apontou que existem estudos por parte do Dieese indicando que, com essa reduío na carga horário semanal de trabalho, será possível gerar pelo menos 2 milhões de novos empregos, sendo que os custos a serem acrescidos í s empresas serão mínimos. O parlamentar disse, ainda, que a reduío propiciará melhor qualidade de vida ao trabalhador, que terá mais tempo para se dedicar í família, í sua formaío profissional e ao lazer, o que acarretará, certamente, maior produtividade.
A Proposta de Emenda í Constituiío (PEC 231/95), de autoria do então deputado Inácio Arruda, hoje senador, que trata do tema, vai ser apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e precisa de dois terços dos votos para ser aprovada. O mesmo procedimento será exigido no Senado.
Os integrantes da comissão vão pedir apoio dos líderes partidários para a inclusão da PEC na pauta do Plenário. A expectativa é que o primeiro turno de votaío aconteça em agosto. Vicentinho está otimista quanto í aprovaío. “Como ela foi aprovada por deputados de todos os partidos aqui presentes, a minha esperança cresce mais ainda de que seja aprovada na Câmara e no Senado”, ressaltou.
Luta de 15 anos
Autor da PEC, o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) lembrou que a luta dos trabalhadores pela reduío da jornada já dura 15 anos. Arruda avalia que a união das centrais sindicais e dos parlamentares é fundamental. “Eu considero que vamos entrar o ano de 2010 com reduío da jornada de trabalho.”
Preocupado, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) disse que a reduío da jornada ou é aprovada agora ou ainda vai esperar 20 anos. “Se não houver uma mobilizaío de massas muito ativa, eu temo que ela não prospere porque o interesse de classe vigente, dado o conservadorismo, uma pressão conservadora da grande imprensa, é hostil í s chances de sucesso da proposta.”
Para o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a reduío da jornada vai trazer vantagens para o País. “Significa, imediatamente, a geraío de três milhões de novos postos de trabalho diretos no País e outros tantos indiretos. O segundo tem um impacto na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, que terá mais tempo para convivência com a família.”
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Tempo para estudo
Rita Camata (PMDB/ES) destacou que o trabalhador terá mais tempo para se dedicar aos estudos. “Se qualificar para, cada vez, ter o seu trabalho com melhor reconhecimento da populaío empregadora do nosso País”, assinalou.
Na avaliaío do ex-presidente da Câmara deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a reduío da jornada ajuda a minimizar os efeitos da crise mundial. “í‰ uma forma que o movimento sindical encontra para enfrentar a crise. Crise de desemprego, crise de reduío de salário.”
Ciro Gomes presente:
“O poder político no Brasil está se desmoralizando. Desse modo, é preciso estar com o povo, pois com ele se erra menos. Só a política pode mudar as injustiças no Brasil. í‰ preciso ter clareza que é necessário dar mais valor ao que nos une e menos valor ao que nos desune”, disse Ciro.
“Todas as vezes que o trabalhador quis mais emprego não foi em festa que conseguiu, foi com luta. O primeiro passo foi dado”, destacou Ciro.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores, sob a coordenaío do diretor secretário geral da CNTC, José Augusto, compareceu ao evento com cerca de 100 lideranças sindicais. Esses dirigentes, antes da votaío da matéria na Comissão Especial, fizeram um amplo trabalho de abordagem aos gabinetes dos deputados membros da Comissão Especial.
Para José Augusto, “essa foi uma vitória histórica da classe trabalhadora, mas a luta está apenas começando, pois precisaremos redobrar nossos esforços para garantir a vitória no plenário da Câmara e também do Senadoâ€. Segundo ele, o FST vai intensificar seu trabalho para garantir mais essa conquista aos trabalhadores brasileiros.
Clique aqui e conheça a íntegra do relatório aprovado
Participaío: Além da CUT, CONLUTAS e Força Sindical compareceram nesta Sessão de Votaío no Auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados), as seguintes entidades que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST: Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI; Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Confederaío Nacional das Profissões Liberais – CNPL; Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF; Confederaío Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito – CONTEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Confederaío Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura – CNTEEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores Metalúrgícos – CNTM; Confederaío Nacional dos Trabalhadoares em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH; Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentaío e Afins – CNTA; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS; Confederaío dos Servidores Publicos do Brasil – CSPB, Confederaío Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; NCST; CTB; CSP – UGT – COBAP – CGTB.
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OUTRAS INFORMAí‡í•ES:
Salário mínimo
Em relaío ao projeto que institucionaliza a valorizaío do salário mínimo também se chegou a um consenso favorável í proposta que está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Encaminhada pelo presidente Lula, o projeto foi alterado positivamente pelos parlamentares. A proposta original previa que o mínimo deve ser reajustado por um percentual dado pela inflaío mais o crescimento do PIB verificado nos dois anos anteriores.
Emenda parlamentar, já aprovada pelo Senado, reduz o prazo para um ano, o que significa que o reajuste levará em conta a inflaío do ano imediatamente anterior mais o resultado do PIB com defasagem de apenas um ano.
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Contribuiío Assistencial – contra as investidas do MPT
O Projeto de Lei 248/2006, de autoria do Senador Paulo Paim, regulamenta o direito dos sindicatos cobrarem de toda a categoria uma contribuiío para sustentar as negociações coletivas dos sindicatos, cujos resultados beneficiam todos os trabalhadores da categoria.
A lógica do projeto se baseia no fato incontestável de que as convenções coletivas e acordos coletivos negociadas pelo sindicato, no tocante a reajuste salarial ou benefício de qualquer outra natureza, atingem todos os trabalhadores da categoria profissional, sindicalizados ou não.
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Aposentados
Aposentados e pensionistas de todo país que vieram ontem, 30, de outros estados para acompanhar a votaío do PL 01/2007, que reajusta as aposentadorias e pensões com o mesmo índice de reajuste do salário mínimo, ainda aguardam negociações entre as lideranças e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que na semana passada havia prometido colocar o projeto em discussão. Apesar da grande mobilizaío dos aposentados, que distribuíram cartazes, panfletos e colocaram faixas nas entradas da Câmara, os líderes dos partidos não chegaram a um acordo.
Durante o dia o presidente da Confederaío Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, junto aos presidentes das federações de aposentados e pensionistas e senadores que abraçam a causa, se reuniu com o líder do governo, Henrique Fontana, para reivindicar a votaío do projeto. “Posso garantir uma coisa: nunca estivemos tão próximos í votaío do PL 01/2007, mas precisamos de alguns ajustes”, garantiu Fontana. Apesar disso os representantes dos aposentados não ficaram satisfeitos e, devido í agenda do líder, marcaram nova reunião para hoje í s 11h.
Aposentados – Outra informaío: Durante a manhã de hoje, 1, o presidente da Confederaío Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, junto aos representantes das federações de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, se reuniram com o líder do governo Henrique Fontana para tentarem um acordo de votaío do Projeto de Lei 01/2007, que reajusta os benefícios previdenciários com o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. Os senadores Paulo Paim, autor do Projeto e Mário Couto, comprometido com a causa dos aposentados, e os deputados Cleber Verde, Darcísio Perondi e Otávio Leite pediram, junto í Cobap, alguma proposta plausível para a questão dos aposentados o mais rápido possível. O líder do governo empenhou em formalizar um acordo viável para os aposentados até a primeira quinzena de agosto. “Vamos apresentar uma proposta ao projeto que será justa com os aposentados. Sabemos que precisamos atender essa parte da populaío e estamos dispostos a issoâ€, ressaltou Fontana.
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Convenções 151 e 158 da OIT
O FST e as centrais também decidiram intensificar a pressão pela ratificaío das Convenções 151 e 158 da OIT (Organizaío Internacional do Trabalho).
No primeiro caso (Convenío 151, que estabelece o direito í organizaío e negociaío sindical para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público), o cenário é positivo, já que o parecer que vai a plenário (depois de tramitar nas comissões temáticas) é favorável í aprovaío.
Este não é o caso da Convenío 158, que coíbe demissões sem justa causa e vai a plenário com parecer contrário do relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
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Terceirizaío e fundações estatais
Em relaío ao projeto que institucionaliza a terceirizaío (PL 4.302/98), os dirigentes do FST e das centrais decidiram continuar lutando para que seja retirado da pauta do legislativo, conforme propõe o presidente Lula em mensagem encaminhada ao Congresso.
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Contra as demissões na Bosch
Ainda na reunião, os sindicalistas redigiram uma nota de repúdio contra 900 demissões ocorridas na Bosch de Curitiba. (Com CTB e CUT)
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor 1º Secretário da CNTC